quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Poucos Blockbusters



RIO - Ainda está sendo apurado o total de ingressos vendidos pelos 330 longas-metragens projetados de janeiro até agora no Brasil. Mas as estimativas dos analistas de mercado é de que o circuito exibidor vá fechar o ano com um faturamento de US$ 143,2 milhões nas bilheterias. Na frente da fila das produções de maior apelo popular, configurando a adesão das massas às franquias de super-heróis, desponta “Os Vingadores — The Avengers”, de Joss Whedon, prestigiado por 10,9 milhões de pagantes. A versão em carne, osso e efeitos especiais das HQs criadas por Stan Lee também foi líder nos EUA, onde contabilizou US$ 623 milhões. Mundo afora, a aventura da Marvel chegou a US$ 1,5 bilhão, perdendo a liderença do clube dos bilionários só para “Avatar” (2009) e “Titanic” (1997).
Primeiro semestre fraco
No ranking dos dez filmes mais assistidos no ano no Brasil, entre longas nacionais e estrangeiros, só houve espaço para uma produção brasileira, que fica em nono lugar no páreo: “Até que a sorte nos separe”, de Roberto Santucci. Até o momento, pelos cálculos do site Filme B, que vistoria a indústria cinematográfica no país, 3,5 milhões de espectadores pagaram para rir com as peripécias de Leandro Hassum. Além do filme de Santucci, “E aí... comeu?”, de Felipe Joffily, com 2,5 milhões de pagantes, “Os penetras”, de Andrucha Waddington, com 1,6 milhão, e “Gonzaga, de pai para filho”, com 1,5 milhão, chegaram à marca de blockbusters.
Ao todo, a ocupação de tela por longas brasileiros só chegou a 10%, contrastando com os 14% de 2011 e os 19% de 2010, ano de “Tropa de elite 2”. Foram 14.199.328 ingressos vendidos. Em parte, a queda se deve ao mal desempenho de títulos do primeiro semestre, quando só “As aventuras de Agamenon, o repórter”, de Victor Lopes, com seus 950 mil espectadores, teve uma carreira comercial dentro das expectativas do mercado. Produções cercadas de expectativa como “Billi Pig”, de José Eduardo Belmonte, e “Xingu”, de Cao Hamburger, mal chegaram a meio milhão de pagantes.
— Em 2012, o cinema nacional só apresentou recuperação no segundo semestre, quando os filmes de Santucci e de Andrucha consolidaram de vez a comédia como nosso principal produto em parâmetros de mercado — avalia Paulo Sérgio Almeida, diretor do Filme B, lembrando que o ano fixou dois nomes como chamarizes de plateia: Leandro Hassum e Marcelo Adnet.
Graças à boa recepção a “Até que a sorte nos separe”, seu primeiro trabalho como protagonista, Hassum se firmou como um dos nomes de maior apelo da atual safra de comediantes nacional. E, pelo segundo ano, Santucci reina nas bilheterias de filmes brasileiros, depois de seu “De pernas pro ar” em 2011, também com 3,5 milhões. Sua continuação estreia amanhã, com 710 salas. Seu êxito demarcou ainda uma nova classificação estética para o terreno do humor, bancada por críticos e pesquisadores: o termo neochanchada. O neologismo designa um tipo de comédia de verve comercial assumida, com protagonistas vindos da TV ou do teatro stand-up, com rasgos de besteirol, responsável pela oxigenação financeira do cinema brasileiro — apesar de ser criticada por ter estrutura narrativa próxima da linguagem televisiva.
Polêmicas à parte, as neochanchadas ajudaram uma distribuidora brasileira a fazer frente às majors (as representantes dos estúdios americanos, como Warner e Fox) na corrida por espectadores: a Paris Filmes. Ao mesmo tempo em que pôs “Até que a sorte nos separe” em cartaz e operou em parceria com a Downtown Filmes em “Gonzaga, de pai para filho”, a Paris vendeu 22 milhões de ingressos. Entre os 26 títulos lançados por ela estão o ganhador do Oscar “O artista” e o arrasa-quarteirão “A saga Crepúsculo: Amanhecer — Parte 2”, com 9,4 milhões de pagantes.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Caso Escola Base: Rede Globo é condenada a pagar R$ 1,35 milhão


A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil). Entenda o caso abaixo

Dezoito anos atrás, os donos da Escola de Educação Infantil Base, na zona sul de São Paulo, foram chamados de pedófilos. Sem toga, sem corte e sem qualquer chance de defesa, a opinião pública e a maioria dos veículos de imprensa acusaram, julgaram e condenaram Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada, Mauricio Alvarenga e Paula Milhim Alvarenga.
Chegou-se a noticiar que, antes de praticar as ações perversas, os quatro sócios cuidavam ainda de drogar as crianças e fotografá-las nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, estampou o extinto jornal Notícias Populares, editado pelo Grupo Folha. “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, manchetou a também extinta Folha da Tarde.
caso escola base mídia
Inocentes foram julgados e condenados pela mídia, que estimulou o linchamento popular.
Na esfera jurídica, entretanto, a história tomou outros rumos. As acusações logo ruíram e todos os indícios foram apontados como inverídicos e infundados. Mas era tarde demais para os quatros inocentados. A escola, que já havia sido depredada pela população revoltada, teve que fechar as portas.
Hoje, acumuladas quase duas décadas de reflexão e autocrítica, a mídia ainda não conseguiu digerir o ocorrido e o caso da Escola Base acabou se tornando o calcanhar de Aquiles da imprensa brasileira — é objeto constante de estudo nas faculdades de jornalismo — e motivo de diversas ações judiciais provocadas pelos diretores da escola.
Em uma delas, Paula Milhim, antiga professora e coordenadora pedagógica da Escola Base, tenta pôr as mãos na indenização de R$ 250 mil que ganhou na Justiça paulista. Com a repercussão do caso, Paula perdeu o emprego, se afastou da família, e hoje acumula dívidas em um emprego instável como auxiliar administrativa.

O decreto de Covas

Em função de diversos atrasos para iniciar a ação judicial, a indenização a que Paula tem direito esteve à beira da prescrição. Para piorar, no momento em que a sua defesa estava formada e instrumentalizada, um ataque cardíaco fulminante vitimou o seu advogado e atrasou ainda mais o processo.
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Laércio José dos Santos, seu atual (e terceiro) advogado, só teve acesso ao processo em 1999, após ter expirado o prazo de cinco anos — que consta no Código de Processo Civil para requisição de ação indenizatória.
Antes que a prescrição fosse oficialmente validada, o então governador de São Paulo Mario Covas publicou em 15 de dezembro de 1999 o decreto número 44.536, em que escreveu: “fica autorizado o pagamento administrativo de indenização às vítimas do caso Escola Base, em virtude da responsabilidade civil do Estado por atos cometidos por seus agentes”.
Para justificar a intenção, o decreto cita os princípios da dignidade humana e da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas. Ambos salvaguardados pela Constituição Federal de 1988.
Com a morte de Covas em 2001, mudaram os quadros da Procuradoria-Geral do Estado e do Palácio dos Bandeirantes. Mudou também o entendimento do governo estadual e o decreto oficial passou a ser questionado na Justiça.

Renúncia de prescrição

Em primeira instância, a juíza encarregada acolheu o argumento da advocacia do estado. Ficou decidido que o decreto apenas significava que Covas havia mandado verificar se havia débito com alguma vítima do caso da Escola Base. Entretanto, como a ação havia sido iniciada em 2004, dez anos após o incidente, a indenização teria prescrito e não poderia mais ser cobrada.
A defesa de Paula Milhim recorreu ao TJ-SP, e obteve ganho de causa na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal. A Corte entendeu que a intenção do decreto emitido por Covas, ainda que não diga explicitamente, é determinar a interrupção da prescrição.
“É evidente que esse decreto foi uma maneira que o governador encontrou de garantir, a todas as vítimas, uma recomposição, ainda que parcial, daquilo que foi perdido após o verdadeiro linchamento moral por elas sofrido quando da época dos fatos”, justificou o desembargador José Roberto Cabella, relator da ação.
O Tribunal entendeu que o decreto oficial contém uma renúncia, ainda que tácita, à prescrição. O relator cita também decisões anteriores de outras Cortes nas quais ficou reconhecido que é legítimo o Poder Executivo interromper a prescrição de indenizações por força de atos administrativos. “Não é de hoje que o governo, em casos emblemáticos, reconhece seus erros e tenta, na medida do possível, repará-los”, explicou.

Perspectiva de pagamento

Uma vez reafirmado o direito à indenização, o desafio da defesa de Paula Milhim passa a ser a efetivação desse direito. “Ela vai viver para receber?”, indaga o advogado Laércio José dos Santos.
Como ainda há (a provável) chance de um recurso da Procuradoria-Geral do Estado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão do TJ-SP não é definitiva. Sem a ação ter transitado em julgado, Paula ainda nem entrou na fila dos precatórios do Tribunal.
O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), afirma que a perspectiva de recebimento dos valores devidos pelo governo paulista é bem pessimista.
“O estado de São Paulo deve aproximadamente R$ 20 bilhões”, diagnostica Brando ao afirmar que somente R$ 2 bilhões já foram depositados.
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O cenário mais otimista para Paula surge se ela conseguir ser enquadrada na fila dos pagamentos preferenciais. Entretanto, mesmo que ganhe mais agilidade seriam liberados apenas R$ 54 mil para depósito nestas condições, o restante só seria quitado após ela seguir normalmente a fila de pagamentos do Tribunal.

Rede Globo é condenada a pagar R$ 1,35 milhão

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil).
caso escola base
Caso Escola Base é o calcanhar de aquiles da imprensa brasileira.
A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora “está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica”. Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados.
Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na manhã de quarta-feira pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
O TJ entendeu que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania. Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em “ouvir dizer” sem investigar o caso. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.
Agências e Última Instância

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Imagens noturnas da Terra revelam a ocupação do homem




Humberto Tanure *
http://www.nasa.gov/mission_pages/NPP/news/earth-at-night.html

A Terra vista do espaço, quando iluminada pela luz solar, torna a atividade humana invisível. Já as imagens nortunas destacam a iluminação feérica das grandes metrópoles. Estes detalhes surgem nítidos nas fotos que o Jornal do Brasil apresenta. Elas foram feitas da Estação Espacial Internacional (ISS), o satélite artificial que orbita o nosso planeta a uma altura de 370 km acima do nível do mar.
As imagens, de grande beleza, foram obtidas pela astronauta americana Sunita Lyn Williams, recordista feminina de permanência no espaço, durante a sua última estadia naquela estação espacial, em 2007. A astronauta Sunita é de ascendência indiana e professa com grande visibilidade a religião hindu. Ela detém os recordes femininos de mais longa permanência no espaço e de maior tempo em atividades espaciais fora da ISS.
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Nas imagens iluminadas pela luz solar, a atividade humana é invisível, as feridas provocadas na superfície terrestre por 20 mil anos de civilização não aparecem. Veem-se áreas imensas do nosso planeta, como o deserto do Saara, os alpes suíços, o Mar Negro e áreas próximas, o Mar Vermelho, o Rio Nilo e a Ásia Menor. Dessa distância um “extraterrestre” poderia nos tomar por um planeta desabitado.
Exatamente o contrário acontece com as imagens noturnas, onde a iluminação das grandes metrópoles e suas conexões revelam a ocupação do solo pelos seres humanos e, mais que isso, permitem inferir o nível da atividade industrial na região. Assim a costa leste dos Estados Unidos ou as Ilhas do Japão se destacam com nitidez, enquanto a Índia e o interior da China são apenas visíveis.
*  diretor do CPDoc J
B

Setor de jornais dá sinais de estabilização



Revista 'Economist' afirma que novas estratégias recuperaram receitas com circulação nos EUA
LONDRES A revista britânica "Economist" em sua presente edição evocou Clark Kent, o alter ego do Super-
Homem - na recente edição dos quadrinhos em que ele pede demissão do fictício "Daily Planet" porque o
jornal desistiu de fazer reportagens -, para perguntar: será que o jornalismo impresso vai tão mal das pernas
que até os super-heróis o estão abandonando? Mas, ao fazer um balanço do setor para responder a esta
questão, a revista conclui, focando sobretudo nos EUA, que após anos seguidos de retração os números
enfim dão algum alento.
Com novas estratégias para obter recursos, a indústria de jornais vem conseguindo se reciclar. A "Economist"
lembra que desde 2006, quando em uma capa de sua edição perguntou o que "havia matado os jornais", o
setor só viu a situação piorar. Os "anúncios despencaram. Leitores continuaram migrando para edições on-
line. As receitas seguiram em queda, para apenas US$ 34 bilhões nos EUA ano passado - cerca de metade
do que era em 2000".
Cobrança por conteúdo
Agora, as coisas estão menos cinzentas, diz a "Economist". As receitas com anúncios permanecem em
queda, mas os números de circulação começaram a se estabilizar. Em alguns jornais, como o "New York
Times", prevê-se que os recursos provenientes de sua circulação este ano deverão compensar as perdas com
anúncios pela primeira vez em cinco anos. A estratégia do "Times", de permitir o acesso a um determinado
número de artigos, antes de começar a cobrar, parece ter acertado o alvo: a circulação subiu de 29%, em
2001, para 55% no terceiro trimestre deste ano.
E esse quadro otimista já se reflete nas ações de alguns jornais e editoras. Nos últimos seis meses, os preços
dos papéis da New York Times Company subiram 37%. Os da Gannett e McClatchy, duas outras importantes
editoras, avançaram 34% e 24%, respectivamente. A revista lembra que em maio a Berkshire Hathaway, firma
do magnata Warren Buffett, comprou uma série de jornais regionais do Media General, o que gerou rumores
de que o megainvestidor estaria apostando numa melhora de cenário.
O número de jornais nos EUA que estabeleceram algum tipo de cobrança por acesso a conteúdo dobrou este
ano, afirma a "Economist", acrescentando que esta é uma tendência global: "jornais em Brasil, Alemanha e
em outros lugares estão cheios de ceder gratuitamente seus artigos na internet."
A revista britânica alerta que, para cobrar por conteúdo on-line, os jornais precisam ter conteúdo para
oferecer, e isso se tornais mais difícil para aqueles veículos que reduziram muito suas equipes, tornando-se
O número de jornais nos EUA que estabeleceram algum tipo de cobrança por acesso a conteúdo dobrou este
ano, afirma a "Economist", acrescentando que esta é uma tendência global: "jornais em Brasil, Alemanha e
em outros lugares estão cheios de ceder gratuitamente seus artigos na internet."
A revista britânica alerta que, para cobrar por conteúdo on-line, os jornais precisam ter conteúdo para
oferecer, e isso se tornais mais difícil para aqueles veículos que reduziram muito suas equipes, tornando-se
"fantasmas jornalísticos". A "Economist" faz uma comparação com o rádio nos anos 1950, depois que a TV se
tornou popular. Após uma queda inicial, as receitas com anúncios se estabilizaram num patamar mais baixo

Justiça argentina prorroga liminar do Grupo Clarín


Com decisão, artigo da Lei de Mídia não pode ser aplicado até que haja uma decisão sobre sua constitucionalidade


Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires
(Texto atualizado às 21h17) BUENOS AIRES - A Câmara Civil Comercial de Buenos Aires prorrogou a medida cautelar solicitada pelo Grupo Clarín contra dois artigos da Lei de Mídia que obrigam a empresa – a maior holding multimídia da Argentina – a se desfazer de parte de seus ativos, informou nesta quinta-feira, 6, o jornal Clarín, citando fontes da Justiça. A medida foi tomada na véspera da data designada pelo governo da presidente Cristina Kirchner para executar o artigo 161 da lei, que obriga o grupo a vender parte de suas emissoras de TV a cabo e rádio. 
Grupo Clarín é a maior holding multimídia da Argentina - Reprodução
Reprodução
Grupo Clarín é a maior holding multimídia da Argentina
O tribunal federal onde corre o processo denunciou nos últimos dias ser vítima de pressões do Executivo. Nomeações de juízes para esse tribunal foram negadas e magistrados foram forçados a se aposentar.
A Corte Suprema de Justiça determinou, na semana passada, que o tribunal decidisse imediatamente sobre a constitucionalidade dos artigos e deixou o processo a cargo do juiz Horacio Alfonso. A decisão desta quinta-feira prorroga a liminar até que o magistrado se pronuncie.
Pelo Artigo 161 da lei aprovada em 2009, as empresas de comunicação terão de vender em um ano os canais de TV e rádio acima do previsto na lei. Serão permitidas 24 concessões de canais de TV aberta e a cabo e eles não podem transmitir para mais de 35% dos argentinos.
Reação
O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), Martín Sabbatella, criticou a decisão da Câmara Civil uma hora após o anúncio dos juízes: "é uma vergonha". Sabbatella, em declarações à agência estatal de notícias Télam sustentou que o governo Kirchner "pedirá a intervenção da Corte Suprema de Justiça para que revise este ato que fere a democracia". O diretor da Afsca também afirmou que o Grupo Clarín subornou juízes federais com "viagens à Miami".

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Google começa a vender livros digitais e filmes


  • Por Redação Link
    Serviço de conteúdo digital do Google Play terá títulos nacionais e estrangeiros à venda no Brasil
    Por Nayara Fraga
    * Publicado no caderno Economia & Negócios desta quinta-feira
    SÃO PAULO – Enquanto o mercado editorial brasileiro aguarda a chegada da Amazon, o Google traz para o País sua aposta para o mercado de livros digitais. A loja de aplicativos do Android (plataforma presente em smartphones e tablets de diversas marcas) passou a exibir, desde a zero hora de hoje, uma seção para livros e filmes.
    —-
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    Antes, o Google Play – como a loja é conhecida – vendia apenas aplicativos, de inúmeras categorias e desenvolvedores. Agora, a loja passa a oferecer um acervo com livros digitais nacionais e internacionais, a todos os usuários brasileiros do Android, segundo Hugo Barra, brasileiro que é vice-presidente global do Android.
    A seção de livros e filmes da plataforma existe atualmente em dez países, entre os quais Estados Unidos, Austrália e Japão, além de algumas nações da Europa. O Brasil será o primeiro mercado da América Latina a ter acesso ao serviço.
    O investimento no País está ligado ao uso dos dispositivos móveis com Android pelos brasileiros. No terceiro trimestre de 2012, segundo a empresa de pesquisa Canalys, 83% dos 2,9 milhões de smartphones distribuídos para venda no País eram Android. “O Brasil tem nos surpreendido com relação ao crescimento do Android”, diz Barra. “Claro que smartphone não é barato, mas o brasileiro tem uma fome gigantesca (de imersão no mundo digital).”
    Além da biblioteca de livros, que inclui sucessos recentes como Cinquenta Tons de Cinza, de E.L. James, o Google trará para sua loja obras de domínio público que já estavam disponíveis no Google Books e clássicos da literatura gratuitos, como romances de Machado de Assis.
    Ao adquirir o livro no Google Play, o usuário será direcionado a um aplicativo de leitura (o Play Livros), que estará disponível na plataforma Android. Este programa funcionará como uma estante virtual. Lá estarão todos os livros comprados ou baixados gratuitamente pelo usuário – com a marcação da página onde a leitura foi interrompida.
    Barra explica que o aplicativo pode ser baixado também em iOS (aparelhos da Apple). Ou seja, a leitura poderá ser dividida entre um Android e um iPhone.
    Para vender livros para o público brasileiro, o Google fechou parcerias com várias editoras. Jorge Oakim, fundador da Intrínseca, diz que o preço das obras no Google Play seguirá o valor cobrado no mercado – 30% mais barato que o livro físico. “Penso que, no fim de 2013, as vendas de ebooks na editora corresponderão a 10% do total das vendas”, diz. Hoje, o catálogo da empresa está disponível na Saraiva, no recém-lançado Kobo, da Livraria Cultura, no iBooks, da Apple, na Saraiva, e, em breve, na Amazon, que tem chegada especulada para breve.
    O diretor da Globo Livros, Mauro Palermo, não fala em estimativas de crescimento. “É a chegada quase que simultânea desses grandes players internacionais que vai acabar definindo o início do mercado digital no Brasil”, diz. “Mas, de fato, esse Natal será digital.”
    Vídeo. A biblioteca de filmes do Google Play também tem títulos brasileiros e estrangeiros. O aluguel custa a partir de R$ 3,90. Os filmes podem ser baixados, para ver depois, ou assistidos por streaming (transmissão instantânea online). É possível ver os filmes ainda no YouTube.

    Ex-ministro Ayres Britto diz que liberdade de imprensa é vital



    Para ele, não deve haver interferência do Estado entre a imprensa e a sociedade


    
Ayres Britto, ex-presidente do STF
Foto: André Coelho / Arquivo O Globo
    Ayres Britto, ex-presidente do STFANDRÉ COELHO / ARQUIVO O GLOBO
    BRASÍLIA - Ao participar nesta quarta-feira de solenidade de lançamento da publicação sobre os sete anos de debates da Conferência Legislativa sobre liberdade de expressão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enfatizou que não deve haver interferência e mediação do Estado entre a imprensa e a sociedade. Segundo o ministro, o Supremo já decidiu que não cabe regulamentação da liberdade de expressão, de pensamento e da liberdade de imprensa no que é central, nuclear, ou seja o direito à informação e à manifestação do pensamento. Nem mesmo por meio de emendas constitucionais.
    - A liberdade de imprensa desempenha um papel mais que importante, mais que fundamental, vital. Entre a imprensa e a sociedade, a linha é direta e, se a linha é direta, não se admite a mediação, intermediação do Estado. Qualquer tentativa de relativização da liberdade é insuscetível de legiferação, ainda que por emenda à Constituição. A liberdade de pensamento, de expressão e de informação são todas expressões de direitos individuais. Elas começam no artigo 5 da Constituição, os direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas. Por isso não podem ser objeto de reforma nem por emenda constitucional - afirmou Ayres Britto.
    Segundo Ayres Britto, o Supremo já decidiu sobre isso, não é apenas uma opinião pessoal. Segundo o ministro, ao ser questionado sobre a intenção que existe de criar um conselho de regulamentação da mídia, não há como, nem mesmo por meio de emenda constitucional, fazer alterações no que diz respeito à conteúdo, na questão central. No que é periférico, como direito de resposta, aí é possível aprovar leis.
    - Não tem espaço para intermediação do Estado. É a expressão do que foi decidido pelo Supremo, foi ungido e consagrado, deita raízes na Constituição Federal. No que diz respeito às relações nucleares da imprensa, de conteúdo, de informação, não pode nem por emenda. Não pode dispor sobre a oportunidade de manifestação, de informação, ao momento do desfrute da liberdade e do conteúdo da liberdade, no que diz respeito ao direito de manifestação e ao conteúdo da manifestação - disse Ayres Britto, acrescentando:
    - Agora, em relação a direito de resposta, indenização, ação penal, difamação, injuria, no plano de reparação, das relações periféricas, isso pode ser objeto de lei.
    A iniciativa de publicar uma revista trechos e fotos dos sete anos de debates sobre liberdade de manifestação foi do Instituto Palavra Aberta, um instituto sem fins lucrativos que defende a liberdade de informação e de expressão como pilar fundamental de um sociedade democrática. O Instituto nasceu da união de esforços da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Agências de Propaganda (Abrap).
    Presente ao lançamento da publicação, com um resumo sobre os trabalhos feitos desde 2006, o coordenador da Frente Parlamentar de Comunicação Social, deputado Milton Monti (PR-SP) afirmou que a liberdade de expressão é um marco na história da civilização e deve ser preservada.
    - Aqui há um debate constante e uma vigilância constante para defender a liberdade de expressão porque, da mesma forma, tem um movimento grande do outro lado. Os meios de comunicação não podem depender exclusivamente de verbas públicas ou do governo de plantão - disse o deputado.

    quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

    Criador da web é contra mudanças no funcionamento da internet


    Para Tim Berners-Lee, modificações da governança podem “desestabilizar o sistema”


    DUBAI — As discussões em torno de uma regulamentação da internet fizeram o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, se manifestar contra qualquer sugestão de mudança no funcionamento da rede que possa surgir na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que acontece em Dubai até o dia 14 de dezembro. Diretor do World Wide Web Consortium, Berners-Lee teme que modificações na governança da internet ameacem “a estabilidade do sistema”.
    A proposta levada pela Rússia para o congresso tem uma cláusula defendendo que “países membros devem ter direitos iguais para gerenciar a internet, inclusive no que diz respeito à atribuição de números, nomes, endereços e recursos de identificação da internet”. Atualmente, tal atribuição cabe à Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, na sigla em inglês), órgão internacional, sem fins-lucrativos, baseado nos EUA.
    — Eu acho importante que as estruturas existentes continuem a ser usadas, sem qualquer tentativa de passar por cima delas. Essas organizações funcionam há muitos anos e a tentativa de criação de organizações alternativas para definir os padrões (da internet) seria uma ameaça à estabilidade do sistema — disse Berners-Lee, em entrevista à BBC.
    Na segunda-feira, durante a abertura do congresso, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, defendeu que os países encontrem formas de expandir o acesso à rede. De acordo com o pesquisador, com o crescimento exponencial da rede nos últimos anos, não há necessidade de se criar tratados internacionais sobre o tema.
    — No momento, o crescimento da internet é espetacular e os países em desenvolvimento possuem as maiores taxas de crescimento. Há alguns anos nós criamos a World Wide Web Foundation preocupados com a conectividade. Mas hoje, a conectividade está se tornando onipresente. Nós precisamos de olhar para outros temas, como a neutralidade da rede, espionagem governamental e bloqueios — avalia Berners-Lee.
    Nesta terça-feira, a delegação da Tunísia, berço da Primavera Árabe, apresentou a proposta de incluir no primeiro artigo dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações a garantia de que “os direitos que as pessoas têm offline devem ser protegidos on-line”. A proposta também defende que seja garantida a “liberdade de reunião pacífica on-line”.
    A projeto foi derrubado pela conferência com a justificativa que o texto não é necessário, pois a liberdade de expressão está garantida em outros tratados que regem o funcionamento da União Internacional de Telecomunicações, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    terça-feira, 4 de dezembro de 2012

    ‘The Daily’, primeiro jornal para iPad, chega ao fim após dois anos




    Companhia também adiantou detalhes sobre a divisão de seus negócios em dois braços
    NOVA YORK — A News Corp anunciou na segunda-feira que está fechando o “The Daily”, seu períodico diário exclusivo para tablets, depois de dois anos de existência. A companhia também adiantou detalhes sobre a divisão de seus negócios em dois braços, um editorial e outro de entretenimento. O plano foi aprovado pelo conselho de administração da companhia em junho.
    “Como parte de nossa iniciativa de reestruturação digital, a companhia cessará a publicação diária por meio do aplicativo The Daily em 15 de dezembro de 2012, muito embora a marca permanecerá viva em outros canais. Os ativos de tecnologia e outros pertencentes ao The Daily, incluindo alguns funcionários, serão transferidos para o The Post”, declarou a News Corp em comunicado.
    Além disso, Jesse Angelo, fundador e editor-chefe do “The Daily” e durante muito tempo editor-executivo do “The New York Post”, assumirá o cargo de publisher do “The Post”.
    Lançado em 2 de fevereiro de 2011 como versão exclusiva para iPad, “The Daily” vinha apresentando prejuízo anual de cerca de US$ 30 milhões, apesar dos mais de 100 mil assinantes pagantes. Rumores de um possível cancelamento do diário vinham circulando desde julho de 2012, ocasião em que o site demitiu 50 pessoas de sua equipe de 170.
    O “The Daily”, depois da versão só para iPad, expandiu-se para Samsung Galaxy Tab 10.1 e para o Facebook, oferecendo apps de notícias para EUA e Austrália.
    Chefe do ‘WSJ’ vai dirigir braço editorial
    Sobre a divisão da companhia em duas, a News Corp adiantou que o braço de publicações, que herdará o nome News Corporation, será dirigido por Robert Thomson, atual chefe do "Wall Street Journal". Essa divisão incluirá o próprio "WSJ", o "New York Post", a HarperCollins e negócios de televisão na Austrália. Thomson será sucedido no "Journal" por seu vice, Gerard Baker.
    Já a empresa de entretenimento se chamará Fox Group, e incluirá a Fox Broadcasting, o canal de notícias a cabo Fox News e o estúdio 20th Century Fox.
    Chase Carey, atual presidente e diretor operacional da News Corporation, manterá esses cargos na Fox Group, com James Murdoch, filho do patriarca, como vice.
    Rupert Murdoch, presidente e diretor-executivo da News Corporation, será diretor-executivo do Fox Group e presidente do braço editorial.

    quinta-feira, 29 de novembro de 2012

    Cameron defende o controle externo da mídia



    
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, em Londres
Foto: AFP/ANDREW COWIE
    O primeiro-ministro britânico, David Cameron, em LondresAFP/ANDREW COWIE
    Londres — O premier britânico, David Cameron, defendeu a regulação da imprensa por um órgão independente, causando arrepios até dentro de seu próprio Partido Conservador, mas ganhando aplausos inclusive da oposição. A sugestão foi feita na véspera da publicação, nesta quarta-feira, do resultado do inquérito sobre as escutas ilegais praticadas por jornais do magnata Rupert Murdoch. Antes de o premier discursar, um grupo de 86 parlamentares - a maioria conservadores - divulgou um texto em defesa da liberdade da expressão. A questão já é dada como o maior desafio do mandato de Cameron, que enfrenta prognósticos ruins sobre a reeleição em 2015.
    A legislação do Reino Unido contra abusos da imprensa é uma das mais duras do Ocidente. O controle é realizado pelo Conselho de Reclamações da Imprensa (PCC, na sigla em inglês), formado pelos próprios órgãos de comunicação. Mas o sistema é considerado ineficaz, e 79% dos britânicos defendem a criação de uma entidade independente de regulação, segundo uma pesquisa da YouGov - o que indica o peso que a decisão do premier sobre o assunto terá. Essa deve ser a proposta do inquérito Leveson, aberto a mando de Cameron para investigar as escutas ilegais.
    - Uma das principais coisas que o inquérito avalia é como se pode ter um sistema regulatório forte, independente, de forma a não precisar esperar pelos trâmites da Justiça criminal ou o sistema de (controle) de difamação (atual) funcionarem - disse o premier ao Parlamento. - O que importa é chegar a um sistema regulatório independente em que possamos confiar.
    O líder trabalhista Ed Miliband comemorou, e pediu uma “mudança real”. Mas o conservador Philip Davies alertou que Cameron poderia ser lembrado como “o primeiro-ministro que introduziu a regulação estatal da imprensa”. Ele argumentou que não há meio termo nesse ponto:
    - Imprensa livre é uma parte essencial da democracia e você concordaria que regulação da imprensa é igual gravidez: assim como se está ou não grávida,ou se tem regulação estatal ou não - afirmou Davies.
    A divisão causada pelo assunto é tamanha que o próprio vice-premier, o liberal Nick Clegg, pediu para fazer um pronunciamento separado do de Cameron hoje no Parlamento, insinuando que pode haver divergências entre os dois partidos da coalizão governista - algo inédito desde que a aliança foi formada.
    Racha entre conservadores
    Os jornais “Daily Telegraph” e “Guardian” publicaram nesta quarta-feira o manifesto dos 86 parlamentares, incluindo nove ex-ministros, que disseram se “opor à imposição de qualquer forma de controle externo” da mídia. Isso seria impossível, diz o texto, sem um licenciamento estatal da imprensa, algo abolido em 1695 no país e “inimigo de qualquer ideia de liberdade de imprensa”.
    Antes da publicação desse texto, um outro grupo de 42 parlamentares conservadores havia divulgado um outro, favorável a uma maior regulação dos jornais.
    Cameron não deixou claro se seria favorável a um controle estatal ou não, mas argumentou que “a imprensa livre é absolutamente vital para a democracia” e que, independente da mudança feita na regulação, “queremos uma imprensa livre e robusta em nosso país”.

    terça-feira, 27 de novembro de 2012

    O Google contra a ONU


    Coluna de Pedro Doria

    No dia em que o site de buscas saiu do ar no Brasil, não custa uma reflexão sobre sua briga contra as Nações Unidas

    Onde você estava quando o Google foi embora? Como você imaginaria um mundo com a internet fora do ar?
    Nesta segunda-feira, por volta das 16h20, o Google saiu do ar para um bom naco de brasileiros. Até o fechamento da coluna, ainda não estava claro se o problema técnico foi na empresa da Califórnia ou nas fornecedoras de acesso, aqui no país. Pois cá o colunista estava à frente do computador. Fazendo uma busca, como qualquer outro ser humano normal. Primeira reação: a internet caiu. Não há de ter sido uma reação original. No Twitter, vários outros tiveram a mesma impressão inicial.
    Quando tentamos entrar num site e ele não carrega, a primeira impressão é de que o site caiu. Com o Google, não. Parece que a internet saiu do ar. Não é apenas porque ele é um site popular. O Facebook recebe até mais visitantes. Inúmeros portais são frequentemente visitados. É que o Google se confunde com as funções da rede. Sem busca, de nada serve uma web farta. O Google é o elo que dá liga à internet. Mas é só na nossa cabeça. Nessas horas, seu principal concorrente, o Bing.com da Microsoft, funciona bem.
    Mas, se o Bing sair do ar, será que alguém repara?
    Este contexto acidental entre uma internet fora do ar e o tamanho do Google serve bem a uma reflexão pois o mesmo Google acaba de comprar uma briga com a Organização das Nações Unidas. É. A ONU, mesmo.
    No próximo dia 3 de dezembro, começa a reunião anual da União Internacional de Telecomunicações, UIT. A organização foi fundada em 1865 para dar um jeito nas interconexões telegráficas mundo afora. Hoje faz parte da ONU. Pois uma dupla de professores da Universidade George Mason, dos EUA, divulgou uma penca de documentos vazados segundo os quais, este ano, a UIT tentará assumir o controle da internet.
    Em termos práticos, a internet é regida por um organismo que atende pelo nome ICANN. O ICANN responde ao Departamento de Comércio dos EUA. Se quisesse, o presidente americano poderia mexer na rede. Não o faz, mas poderia. O projeto da UIT não é novo. Seria a internacionalização da rede. E o Google é contra.
    No primeiro piscar de olhos, parece tudo muito coerente. Uma empresa privada americana, que talvez tenha poder demais sobre a internet, e o governo de um país poderoso à beça estão de um lado e a UIT, ligada à ONU, do outro. Viva a liberdade da internet.
    Mas não por isso. Os principais patrocinadores deste movimento são Rússia e China. E, aí, fica tudo bem mais claro. Na ONU, como não poderia deixar de ser, Rússia e China têm muito poder. Quem acompanha as árduas negociações no Conselho de Segurança, sabe. Por maiores que sejam os abusos de alguma ditadura, sempre estão lá um, outro, ou ambos, para se impor perante os EUA. E talvez não seja de todo mau. Evita iniciativas justiceiras.
    Com a internet é diferente. Rússia e China não são países livres. Seus governos acreditam no controle de informação. Números coletados pelo Google: hoje, 42 países filtram ou censuram conteúdo na grande rede. Incluam-se na lista Rússia e China, mas também velhos conhecidos como Arábia Saudita, Irã, Paquistão.
    Não é que, ao passar para o comando da UIT, a internet será imediatamente censurada. Em democracias, dificilmente algo mudará. Mas, lentamente, a pressão vai aumentar para que a arquitetura da rede seja modificada. E aí está o truque: tecnologia. Os inúmeros protocolos que regem a rede. Hoje, eles são cegos, surdos, mudos. Vêem apenas bits, não sabem se carregam mensagens políticas, pornografia, desenhos animados. Poderia ser diferente.
    Hoje, o ônus da censura é de quem a deseja. Da maneira como a rede é construída, é muito difícil fazer. E, não à toa, em países censores contumazes há muita gente esperta que sabe driblar os controles. Se, porém, a internet fosse adaptada, tudo seria diferente.
    O Google tem provavelmente poder demais sobre a rede. E não é bom que um país apenas seja “dono” da internet. Mas, perante a alternativa proposta à mesa, como está é bem melhor do que uma rede sob controle internacional.

    Google lidera campanha contra controle da web nas mãos da ONU


    A reunião da ONU que vai discutir a estrutura internacional da internet está levatando uma série de críticas entre os gigantes da web, como o Google e grupos defensores de direitos, preocupados que as mudanças poderiam levar a censuras maiores dos conteúdos online, e até em um freio dos avanços tecnológicos no ciberespaço. Rumores são conta de que a ideia étransferir o controle de estruturas essenciais da rede para a ONU.
    "Engenheiros, empresas e usuários que constroem e usam a web não têm voto", reclama o Google em uma nota online. "Os bilhões de pessoas ao redor do mundo que usam a internet, os experts que a constroem e mantêm, deveriam ser incluídos (no debate)", diz o texto.
    Entre os itens da agenda da reunião da organização no mês que vem, em Dubai, estão as possíveis soluções contra spam e fraude na internet. Mas no meio das mais de 1,3 mil propostas está um item em especial, que os opositores consideram que pode permitir que países como o Irã ou e a China justifiquem a tirada do ar de blogs e outras restrições que esses governos impõem ao conteúdo online.
    Outra batalha que deve ser travada a partir de 3 de dezembro, quando o encontro da ONU começa, é a sugestão de que se mude a estrutura de pagamentos da internet de modo a forçar fornecedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, a pagar taxas extras para chegar aos usuários de outros países. Para algumas empresas de tecnologia, a proposta da Associação de Operadoras de Redes de Telecomunicações Europeias interferiria na neutralidade da rede, que prevê a igualdade de acesso e velocidade a todo o conteúdo online, independente de quem envia ou recebe os dados, e independente de relações econômicas dos provedores ou servidores. A ideia dos europeus é que esse dinheiro seja usado para expandir a banda larga nos países em desenvolvimento, mas os críticos apontam que empresas como o Facebook poderiam cortar o acesso a seus sites a partir de países em que os impostos fossem muito altos.
    Não se sabe ao certo quais propostas podem surgir na reunião de 12 dias de duração, em que 193 nações da União Internacional de Telecomunicações da ONU (ITU, na sigla em inglês) discutirão o assunto. As informações preliminares até o momento só aumentaram o debate sobre o que, na era da internet, deve ser regulado e o que pode ser deixado para "seguir sozinho". O resultado poderia afetar bilhões de usuários da rede.
    "Podemos esperar uma internet completamente diferente ao sistema aberto e global de hoje em dia", afirmou sobre o tema o secretário-geral da Confederação Internacional da União do Comércio, que representa mais de 175 milhões de trabalhadores no mundo, Sharan Burrow. "Governos repressores terão um tratado da ONU que lhes permita controlar a liberdade de expressão, monitorar tudo o que um indivíduo alvo (de investigação) diz na internet, e de parar movimentos sociais e defensores de direitos humanos que lutam por respeito aos direitos básicos", advertiu.
    Nos Emirados Árabes, por exemplo, onde será sediada a reunião da ONU, as regulamentações foram reforçadas em novembro para permitirem enquadrar criminalmente aqueles que insultarem legisladores ou tentarem organizar protestos de rua pela web.
    Em maio, o secretário-geral da ITU, Hamadoun Toure, afirmou que esperava "a emergência de uma abordagem suave de regulação". A ITU diz que não tem interesse em controlar a internet nem restringir a liberdade de expressão, mas pondera que precisa atualizar seu tratado de comunicação para incorporar as mudanças tecnológicas que ocorreram desde a última versão, em 1988 - ou seja, antes de a internet ser liberada para acesso livre.
    Entre os tópicos previstos para discussão em Dubai estão segurança na internet, combate a fraudes e prevenção de "choques de conta" com o valor a pagar por acessos em roaming. Os esforços para expandir a infraestrutura de banda larga em países em desenvolvimento também entrma na pauta.
    "Para cada proposta há uma contraproposta", pondera Sarah Parkes, porta-voz da ITU. Ela observa que tratado da ONU, como a Declaração Internacional de Direitos Humanos, continuam prevalecendo na proteção da liberdade de expressão sobre qualquer regulação que a ITU pudesse, eventualmente, aprovar.
    "Não vamos apoiar nenhuma tentativa de ampliar o escopo das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) de modo a facilitar nenhuma censura de conteúdo ou bloqueio do fluxo livre de informações e ideias", garantiu Terry Kramer, ex-executivo de tecnologia que hoje tem status de embaixador e lidera a delegação americana de 123 membros no encontro de dezembro. Entre eles estão representantes de gigantes como Facebook, Google, Microsoft e Amazon, entre outros.
    A Sociedade Internacional da Internet, com sede em Virgínia (EUA) e na Suíça e que mantém alguns protocolos-chave da internet, também defende que quaisquer controles mais rígidos impostos pela ONU poderiam "interferir na continua inovação e evolução das redes de telecomunicações e da internet".
    Com informações da AP