Falta de acesso à internet cresce na pandemia e agrava desigualdade

 

RIO - A pandemia agravou a desigualdade no acesso à internet no Brasil, o que pode deixar cicatrizes sociais em crianças e jovens: com a exclusão digital e a disparidade no acesso à educação, o risco de os filhos não conseguirem ter renda superior à dos seus pais quando adultos aumenta. O alerta é do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), criado recentemente pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner.

Os dados cruzados pelo instituto mostram que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%. E mais: 55% dos filhos de pais sem instrução não têm acesso à internet. A fatia cai para 4,9% quando os pais concluem a universidade.

Segundo Tafner, diretor-presidente do instituto, já é certo que o país vai piorar no indicador de mobilidade social entre gerações, que tem avançado desde a década de 1960 com a universalização da educação básica:

— Um dos principais caminhos para aumentar a mobilidade social é a educação. No caso do Brasil, na pandemia, ampliou-se esse fosso digital. Os meninos e meninas que estão em escolas particulares têm aula remota. E praticamente nenhuma escola pública teve aula presencial ou remota. A possibilidade de mobilidade social foi diminuída.

Com internet falha, a estudante Samara Victoria, que mora na Rocinha, teve que recorrer ao celular para acompanhar o pré-vestibular. Pandemia ampliou desigualdades no país Foto: ANTONIO SCORZA / Agência O Globo

Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretária municipal de Educação do Rio, cita pesquisa que mostra que 68% das chances do sucesso de uma criança na escola dependem da escolaridade dos pais.

— Um ano letivo fora da escola vai afetar de forma muito mais importante as famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade, em casas onde os jovens se acumulam na cozinha com o resto da família para tentar aprender, compartilhando um celular.

Duas realidades

Samara Victória e Ana Bueno de Freitas, ambas com 18 anos, moram na Zona Sul do Rio e compartilham do mesmo objetivo: conquistar uma vaga em uma universidade pública. Para isso, as duas estudaram on-line no ano passado para se preparar para o Enem. Mas um abismo social e digital separa as duas jovens, que moram na Rocinha e em Copacabana, respectivamente.

Samara sonha em ser médica e tenta pela segunda vez uma vaga no curso de Medicina. Ela acompanhou aulas remotas no pré-vestibular comunitário da Rocinha . Apesar de ter acesso a Wi-Fi e celular com 4G, o serviço é pré-pago e seu pacote de dados, limitado.

— Às vezes o Wi-Fi falha, e eu preciso rotear a internet do celular. Mas já tive que sair mais cedo da aula porque a internet do celular ia acabar.

Acesso à internet é fundamental para ampliar oportunidades de trabalho no futuro Foto: Arquivo

Em 2020, Samara perdeu o pai. A mãe perdeu o emprego, e a filha a tem ajudado a montar uma barraca em uma feira perto de casa.

Já Ana pôde se dedicar integralmente ao estudo durante a pandemia. Concluiu o ensino médio no ano passado e pretende cursar Direito ou História. Com acesso à internet em casa e no celular, acompanhou as aulas on-line do colégio, fez aulas remotas particulares e ainda teve acesso a um curso preparatório a distância:

— Eu me vejo numa condição de muito privilégio. Tive um escritório em casa, computador, acesso a professores, psicóloga e não tive de trabalhar nem em casa.

Pobreza digital

O sociólogo Carlos Ribeiro, do Iesp/Uerj, afirma que ainda é difícil prever se a mobilidade social vai diminuir, mas certamente a desigualdade nas chances de ter um futuro melhor que o dos pais vai aumentar com a perda do ano letivo entre os mais pobres:

— Entre a origem e o destino socioeconômico, a educação tem efeito muito forte. Ter esse desastre na educação é muito ruim.

O risco da exclusão digital é global, e os efeitos podem ser mais intensos num país que é o nono mais desigual do mundo como o Brasil. O Relatório de Riscos Globais de 2021, do Fórum Econômico Mundial, divulgado na semana passada, alerta que “um crescimento da lacuna digital pode maximizar as fraturas sociais e minar as perspectivas de uma recuperação inclusiva”.

Para Marcelo Medeiros, sociólogo e professor visitante na Universidade de Princeton, o acesso digital é, hoje, um direito fundamental e “não foi incluído na Constituição na década de 1980 porque o mundo era diferente”. Agora, deveria ser incluído:

— Como focamos na erradicação da fome, da pobreza pela renda, temos que focar na erradicação da pobreza digital.

Para além das fake news

YouTube, Facebook,  WhatsApp funcionam sem terem pedido licença

Marcos Dantas

24/06/2020 - 01:00

A mais recente versão  do PL 2.630, relatada pelo senador Ângelo Coronel, contém alguns avanços em relação às versões anteriores mas ainda reúne uma soma de muitos problemas. Não se trata mais de um projeto para "combater desinformação"  conforme se definiam as versões anteriores. É um avanço pelo simples motivo de que,  não sendo possível dar uma definição positiva de "desinformação", qualquer lei, a partir daí, seria, na melhor das hipóteses, inócua, na pior, atrabiliária.

Excluindo esse ponto, começam as dificuldades. Há uma enorme resistência entre os pensadores e formuladores de políticas para a internet em reconhecer que o problema não está em seus usuários, mas nos seus intermediários. E, mais que isto, o problema não está na internet propriamente dita, mas nas plataformas sociodigitais, vulgo "redes sociais", que funcionam sobre a internet.

A internet, em si, é um sistema tecnológico que permite conectar, através de equipamentos e protocolos próprios, dois ou muitos pontos em interação. Sobre esse sistema, nas duas últimas décadas, montaram-se poderosas empresas, ditas "plataformas", que passaram literalmente a organizar e comandar essa interação com finalidades comerciais e lucrativas. Em princípio, numa economia capitalista, não deve haver nada contra o comércio e o lucro. Mas como a sociedade não vive só de comércio e lucro, qualquer atividade econômica está submetida a algum tipo de regulação. Até a loja da esquina precisa, no mínimo, de um alvará da prefeitura para funcionar. Mas o YouTube, o Facebook, o WhatsApp funcionam sem terem pedido qualquer licença para isso...

Quando se fala de uma enorme "loja" frequentada corriqueiramente por cerca de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo, ou cerca de 50 a 100 milhões no Brasil, não estamos mais falando da loja da esquina, sequer do conjunto de lojas reunidas num centro comercial. Estamos falando de uma grande cidade, quiçá de um país. As plataformas tornaram-se isso. Nós todos nos encontramos dentro da internet, ou melhor, dentro das suas plataformas, desde o momento em que acordamos e ligamos nossos celulares até o momento em que vamos dormir (isto, se desligarmos os celulares...), assim como também nos encontramos dentro da cidade, mesmo se estivermos guardando distanciamento social sem sair de casa. Por isso, se a vida na cidade é organizada através de suas muitas regulações, inclusive, sublinhemos, as leis de trânsito, a vida nas plataformas (não, na internet) precisa ser também regulada.

Por enquanto, são as plataformas que estão regulando as nossas vidas. Secretamente, opacamente, os seus algoritmos orientam, sem que percebamos, muitas das nossas decisões cotidianas e vigiam – sim, vigiam – cada um de nossos passos. Chega a ser curioso essa gritaria contra o "vigilantismo" quando o maior poder vigilante na nossa sociedade, hoje em dia, é este exercido pelas plataformas. Já existe mesmo farta literatura acadêmica sobre isso. A lei, pois, deve ir para cima delas, não do cidadão.

É mais do que sabido que YouTube, Twitter, Facebook censuram conteúdos. Não é sabido com quais critérios mas, basicamente, eles têm compromissos com os seus anunciantes e, volta e meia, algum conteúdo pode desagradar, por motivos éticos ou outros, a algum anunciante. No momento, porém, que uma empresa de comunicação se põe na condição de filtrar conteúdos que por ela trafegam, essa empresa deixou de ser mero provedor de acesso, tornou-se, por definição, empresa editora. E, no caso, editora por via de algoritmos, sequer por decisão humana...

Reconheçamos, porém, há outra ponta. Um exemplo. Circula pelas plataformas, sem nenhum filtro ou censura, "notícia" de que os hospitais estão matando pacientes, dizendo que morrem de Covid, para vender os seus órgãos. É evidente e odiosa mentira. O objetivo é criar convulsão social. Isto é crime. Se não o for legalmente, deveria passar a ser. Quem replica pode ser facilmente identificado. A fonte original talvez também possa. As plataformas não somente podem rastrear a difusão de mensagens criminosas como podem simplesmente suprimi-las, eliminá-las, de todos os seus servidores, em todo o mundo. A lei, pois, além de muitos outros aspectos necessários à regulação político-econômica dessas plataformas monopolistas estrangeiras, deveria estabelecer muito claramente que elas estão obrigadas a colaborar com as autoridades brasileiras na identificação, rastreamento e punição de atividades criminosas, aqui incluídas as mentiras que visam a desconstituir as autoridades legítimas num estado democrático de direito. Para tanto, não será necessário cadastrar usuário nem quebrar criptografia. A tecnologia da internet permite, muito bem,  às organizações que administram os seus caminhos físicos, isto é, as plataformas, identificar a rota percorrida por qualquer mensagem. Mesmo que essa mensagem tenha tido origem no... Casaquistão.

 Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ é  conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil

https://oglobo.globo.com/opiniao/para-alem-das-fake-news-24494678

Listen, Watch, Learn: Peru's school system takes to the airwaves

A look at Aprendo en Casa, Peru's education-from-home TV show that covers school curricula for children in lockdown.

24 May 2020 08:26 GMT

March 16, 2020, was the day Peruvian parents, teachers, and students had been preparing for - the beginning of the new school year.

But on March 15, the president appeared on national TV to declare a state of emergency and a strict nationwide lockdown.

"One day I got a call from the chairman of the network," Fatima Saldonid, a journalist and newsreader on the public broadcaster, TV Peru, told The Listening Post's Meenakshi Ravi. "He told me schools were being shut, and the Education Ministry had asked us to produce an education-from-home programme. Then he said, 'you're going to be one of the presenters'. Well, I like a challenge, so I said, 'Let's do it!'"

To call it a "challenge" would be an understatement; Aprendo en Casa (I Learn at Home) aims to put on air the core syllabus of Peru's primary and secondary school curricula, amounting to six hours of TV programming every weekday. While other countries have experimented with delivering classes to children online, authorities in Peru knew this was not an option for a country where more than 40 percent of the population does not have internet access.

"Television is one of the most used mediums," explains Diana Marchena, planning coordinator at Peru's Ministry of Education. "The internet doesn't have the same reach here as television, so we were determined that a child's progress must not depend on whether they have access to the internet."

To ensure Aprendo en Casa could reach as many children in the country as possible, the government coordinated closely not only with TV Peru, but with private channels and radio stations as well.

"No one could have guessed this sort of thing could happen," says Ernesto Cortes, general manager of the RPP Group, a private network of TV channels and radio stations that are helping to broadcast Aprendo en Casa.

"I can't recall a situation in which, for the shared goal of public education, both private and public media have united... I think it's the first time for something of this magnitude."

The show has proven to be a hit, quickly becoming one of the most-watched TV programmes in Peru. It has provided schoolteachers across the country with a vital resource with which to maintain the progress of their students.

"Watching the TV broadcasts, I am struck by how dynamic the presenters are!" says Victor Zapata, a schoolteacher in the capital, Lima. Every day, he tells his students to watch the show and assigns tasks based on the broadcast. "TV has lots of resources, and they are making the most of them. A teacher in a classroom does not have such resources. Of course, if I had them, I'd use them gladly!"

But some have struggled to benefit.

"The children I teach have nowhere near the same resources that children in cities have," says Marlith Norabuena, a teacher in rural Peru. "For example, when it rains or there are changes in the weather, the TV, radio and internet signals - which are already very weak - just stop working altogether."

While the limitations of the government's strategy have highlighted deep structural inequality in the country, the success of Aprendo en Casa has demonstrated the power of the media, both public and private, to improve prospects for young people in Peru.

"With Aprendo en Casa we're at the start of a new process," says Saldonid. "We have an opportunity to take a fresh look at education ... We have a great chance to create the kind of society we aspire to. But to get there, we need to work from the ground up. And society's foundations are its children."

Produced by: Meenakshi Ravi, Luciano Gorriti and Ahmed Madi

Contributors:

Ernesto Cortes - General manager, RPP Group

Diana Marchena - Planning coordinator, Ministry of Education, Peru

Victor Zapata - Lima-based secondary school teacher

Fatima Saldonid - Presenter, Aprendo en Casa and broadcaster, TV Peru

Marlith Norabuena - Rural school teacher

https://www.aljazeera.com/programmes/listeningpost/2020/05/listen-watch-learn-peru-school-system-takes-airwaves-200523070210852.html

Ken Loach: “Sou otimista, os povos sempre resistirão”

 

 

Em ‘Sorry We Missed You’, o cineasta britânico denuncia o trabalho precário e o colapso social

 ROCÍO GARCÍA BEATO

Madri 02 NOV 2019 - 12:43 BRT

O diretor Ken Loach, retratado no Festival de Cinema de San Sebastián, em setembro.GORKA ESTRADA

Extremamente amável, a elegância e suavidade de Ken Loach contrasta com a firmeza na defesa implacável dos direitos da classe trabalhadora e no olhar sempre emocionado sobre a pessoas anônimas. Em seu cinema não há espaços nem concessões. Aos 83 anos, o diretor volta à carga com Sorry We Missed You, um filme que relata o exaustivo e difícil rotina de uma família — mãe cuidadora de doentes, pai entregador autônomo e dois filhos adolescentes — que tenta sobreviver na selva do livre mercado. Sua exibição no último festival de Cannes causou uma grande comoção, a mesma de quando foi projetado no concurso de San Sebastián, onde conquistou o Prêmio do Público de melhor filme europeu. Sorry We Missed You, escrito novamente com seu braço direito, o roteirista Paul Laverty, estreou quinta-feira nos cinemas espanhóis. Apesar de tudo que seus filmes mostram — entre eles, Chuva de Pedras, Meu Nome é Joe e Eu, Daniel Blake, sua segunda Palma de Ouro —, Ken Loach não é um homem pessimista. Acredita na força dos povos e no futuro da esquerda. “Os povos sempre resistirão. Sempre haverá alguém que lute”, garantiu o cineasta em uma entrevista realizada em setembro em San Sebastián.

MAIS INFORMAÇÕES

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Sorry We Missed You volta o olhar para os entregadores autônomos submetidos a normas draconianas impostas pelas plataformas de comércio eletrônico. O diretor não quer falar de escravidão — “a palavra ‘escravo’ tem outras conotações” —, mas sim de novas e terríveis formas de exploração, consequência da economia de livre mercado. “Apenas uma geração atrás, você tinha um emprego e os empresários obtinham lucros, é claro, mas era um emprego seguro, você podia recorrer aos sindicatos, podia ficar doente porque estava protegido, podia sair de férias e trabalhava oito horas por dia. Seu salário permitia que você vivesse de maneira digna. O que ocorreu, de forma inevitável em uma economia de livre mercado, é que as grandes corporações competem entre si para vender suas mercadorias, e competem com os preços. Como conseguir que o preço seja mais baixo que o da concorrência? Muito simples, pagando menos para os trabalhadores”, reflete. O inglês, nascido em Nuneaton, não acredita que a Internet em si tenha contribuído para esta situação nefasta: “A Internet é uma ferramenta de conhecimento neutro e isso é um grande avanço, mas se for usada para controlar os empregados, como se vê no filme, é um desastre para o trabalhador. Não é um problema da ciência, mas sim de quem controla essa ciência, dos proprietários da tecnologia”.

Embora não considere acabado o Estado de bem-estar na Europa, o cineasta se indigna — sempre de forma tranquila, mas firme — com a falta de recursos públicos para as classes populares e com a maneira como as empresas privadas estão abrindo caminho para se encarregar de serviços que deveriam ser uma atribuição do Estado. “Há dois motivos para a esperança. O primeiro é que os povos sempre resistirão e alguém sempre lutará. O segundo é que vivemos em um sistema que não pode continuar por mais tempo. Pensemos, por exemplo, no trabalho dos entregadores que utilizam gasolina para fazer suas entregas, quando o petróleo tem os dias contados. Estamos destruindo os pequenos comércios nos centros das cidades e dos povoados, encomendando e comprando tudo pela Amazon. Queremos continuar assim?”.

Ken Loach se recusa a se referir a seu cinema no singular, e fala apaixonadamente de todas as histórias maravilhosas que vão sendo descobertas: “Tenho de falar no plural porque sempre trabalho com Paul Laverty. Somos uma equipe, por isso não gosto de falar só de mim. As pessoas que vamos conhecendo na vida são as que nos servem de inspiração. Para onde quer que você olhe, há tantas histórias para contar, e o mais maravilhoso é poder contá-las. Durante a preparação deste filme, conhecemos mulheres que cuidavam de idosos com uma generosidade e um carinho muito maior do que aquilo que lhes pagavam”.

E, como não poderia deixar de ser, a saída do Reino Unido da União Europeia surge na conversa: “O Brexit é absurdo, porque os grandes problemas das pessoas, como o trabalho precário, a pobreza, a insegurança, a falta de moradia e o colapso dos serviços públicos, não serão solucionados. O Brexit é uma distração para não enfrentar os grandes problemas do Reino Unido. É um conflito entre os dois bandos da direita, um que acredita precisar do mercado europeu, e o mais extremo que quer sair da União Europeia para pagar menos impostos e abrir o mercado para os Estados Unidos”.

Caso triunfe o chamado “Brexit duro”, Ken Loach prevê um capitalismo ainda mais desmedido em seu país: “Se sairmos da União Europeia e os conservadores estiverem no poder, o Reino Unido se transformará em um grande mercado de trabalho barato, sem nenhum tipo de regulação, que atrairá investimentos estrangeiros para os serviços públicos. É realmente preocupante. O sistema de saúde poderia cair nas mãos de grandes empresas americanas. Esse é meu maior medo”.

Apesar de tudo, o diretor confia na esquerda de seu país. Diz que é um exemplo para a Europa. “A esquerda britânica é forte e está unida, com um líder, Jeremy Corbyn, totalmente oposto ao que foi Tony Blair, por seu apoio ao sindicalismo e aos investimentos públicos, além de enfrentar o problema do meio ambiente”, destaca. Pela primeira vez em sua vida, confessa que pode falar bem alto e com orgulho: “Sigam o exemplo da Grã-Bretanha. Conseguimos erradicar as divisões da esquerda desde que Corbyn está na liderança [do Partido Trabalhista]. Finalmente [a esquerda] tem a oportunidade de chegar ao poder. Nunca pensei que poderia dizer isto. Precisamos abandonar os egos, aceitar as diferenças e aprender com Lenin, cujo lema era ‘Terra, pão e paz’”

 

Concessão da Globo: Estado não pode ser mais severo com umas do que com outras

INTERVOZES

 

Globo deve observar regras de renovação de concessão, assim como todas as outras emissoras de radiodifusão. Só que isso nunca aconteceu…

*Por Maria Mello e Marina Pita

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A live em que o presidente Jair Bolsonaro reage à reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada no último dia 29, incluindo seu nome entre os citados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocupou timelines e hashtags. E suscitou um debate fundamental de ser retomado no país – ainda que não pelas mesmas razões apresentadas pelo chefe do Executivo: a renovação das outorgas de radiodifusão no país.

Como é sabido, as emissoras de rádio e TV utilizam o espectro eletromagnético, um bem escasso e público, para suas transmissões. Prestam, assim, um serviço público mediante concessão do Estado brasileiro. De acordo com o Artigo 221 da nossa Constituição Federal, quatro devem ser as prioridades da programação de qualquer emissora de radiodifusão: finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Além do critério do tipo de conteúdo, de interesse público, que deve ser priorizado pelas concessionárias, também há normas administrativas e de controle de propriedade das empresas que devem reger a exploração deste serviço. Uma delas, por exemplo, prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, estabelece que 70% do capital votante de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão devem estar nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Outra diz que a transferência da outorga de uma pessoa jurídica para outra depende, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo – no caso do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Há várias mais.

Em se tratando de serviço de rádio, a outorga tem prazo de validade de 10 anos. Para o serviço de TV, a validade é de 15 anos. Findados esses prazos, as empresas prestadoras do serviço podem solicitar a renovação de suas outorgas. Para isso, devem atender a todos os requisitos previstos nas leis e regulamentos que se aplicam ao setor. Do contrário, seu pedido de renovação pode ser negado pelo governo.

O processo, entretanto, não termina aí – como Bolsonaro deu a entender em seu “pronunciamento” virtual. Segundo o Artigo 223 da Constituição, a não-renovação de uma concessão de radiodifusão depende também de duas votações nominais, abertas, do Congresso Nacional (Câmara e Senado juntos) nas quais pelo menos 2/5 dos parlamentares das duas Casas legislativas apoiem a não-renovação. Tamanha façanha nunca aconteceu na história do país. Pelo contrário, a prática tem sido a renovação praticamente automática dessas licenças, sem qualquer análise mais aprofundada do cumprimento do marco regulatório da radiodifusão pelas emissoras. E isso tem se dado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

A caixa-preta das concessões

Saber como se dá ou acompanhar um processo de renovação de uma concessão de rádio e TV é realmente um mistério. Atualmente, há pouquíssima transparência no trâmite desses pedidos – hoje menos ainda do que já houve – e as regras para a exploração das outorgas vem sendo cada vez mais flexibilizadas.

Em uma busca no site do MCTIC, por exemplo, é impossível acessar qualquer informação neste sentido. Na página do Ministério dedicada à radiodifusão comercial não há qualquer conteúdo voltado para o cidadão – tudo é direcionado às empresas concessionárias. Se alguém quiser conhecer, por exemplo, o controle acionário das empresas que prestam este serviço, precisará pesquisar muito em complexos sistemas geridos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Alguns deles estão desatualizados e não permitem acompanhar a mudança do controle acionário das empresas.

Desde 2017, após a Medida Provisória 747 editada por Michel Temer, essa mudança só precisa ser autorizada pelo Executivo se representar a transferência total do controle da empresa. Vendas de parte das ações das concessionárias precisam ser meramente informadas… Como mostra o levantamento realizado pelo Intervozes em parceria com a Repórteres Sem Fronteiras sobre “Quem Controla a Mídia no Brasil”, a informação sobre os donos das concessionárias é fundamental para que o cidadão compreenda os interesses por trás da cobertura jornalística e da programação das emissoras.

O mais absurdo da MP de Temer, considerada um verdadeiro presente para os radiodifusores, foi excluir do texto da lei que rege o sistema de comunicação a obrigação de cumprimento de “todas as obrigações legais e contratuais” e o atendimento “ao interesse público” como requisitos para a renovação das outorgas. Ou seja, ficou mais fácil para as empresas perpetuarem seu controle sobre um bem público.

Outro elemento que facilita o jogo das concessionárias é ter uma bancada parlamentar que, no Congresso, apoia seus interesses. Mais fácil ainda quando esta bancada é formada por controladores diretos das empresas de comunicação – algo que, apesar de proibido pela Constituição, em seu Artigo 54, também é prática ignorada solenemente no país. Na atual legislatura, pelo menos 26 deputados e senadores são donos diretos (sem laranjas) de emissoras de rádio e TV no país. Ou seja, nem Executivo nem Legislativo levam em conta as normas constitucionais para a radiodifusão, seja na concessão do serviço, seja em sua renovação.

Só a Globo, presidente?

O Estado fiscalizar se as regras constitucionais, legais e mesmo infralegais estão sendo observadas na prestação do serviço de radiodifusão é essencial para a democracia. É fundamental também para que se impeça o uso político dos processos de outorga ou renovação da concessão.

Quando o presidente fala em ser rígido com a TV Globo em seu pedido de renovação de outorga, algo que deveria valer para todas as empresas vira chantagem política. Ao fazê-lo, Bolsonaro justamente admite que sabe que não há um processo adequado de acompanhamento e verificação das normas e, ao mesmo tempo, defende a aplicação da regulação de acordo com sua vontade particular, de maneira desigual em relação às demais emissoras.

Organizações da sociedade civil como o Intervozes e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defendem há muito tempo mudanças nas regras de renovação das concessões de radiodifusão, para que este seja um processo transparente, baseado na observação do interesse público, no fomento à pluralidade e diversidade de vozes na mídia e no respeito à liberdade de expressão. Tais regras devem ser aplicadas de forma exemplar e igualitária a todos os agentes privados. Qualquer coisa diferente disso, mesmo que por enquanto não passe de ameaça virtual do presidente, tem outro nome: censura.

Mídia, religião e política: igrejas cristãs intensificam presença na esfera pública

Igrejas ou de lideranças religiosas cristãs comandam nove dos cinquenta veículos de maior audiência no Brasil. Além de disputas na sociedade, mídias são utilizadas como instrumentos para que essas entidades avancem também na política institucional. Confira a seguir o quarto artigo da série sobre os proprietários da mídia no Brasil

Ao assumir a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-membro da igreja Sara Nossa Terra e atual integrante da Assembleia de Deus Ministério Madureira, afirmou que “aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”. A frase diz muito sobre a forma como igrejas cristãs têm atuado no Brasil nas últimas décadas.

Conquistando cada vez mais espaço nas mídias de massa e assentos no Congresso Nacional, lideranças evangélicas e católicas atuam na esfera pública em defesa de valores considerados por elas como cristãos, sob a justificativa de que estariam agindo “em nome de Deus” e do direito de terem seus interesses representados, em uma visão de democracia que a define mais como um governo da maioria do que como um governo de todos.[1]

O sistema de mídia brasileiro, que permite a concentração da propriedade e da audiência nas mãos de poucos proprietários, também beneficia os grupos religiosos. No texto “Igrejas cristãs no topo da audiência”, parte desta sérieque discute os resultados da pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia, mostramos que, dos cinquenta veículos de comunicação de maior audiência no Brasil, nove são de propriedade de igrejas ou de lideranças religiosas cristãs. Além disso, a programação religiosa é o principal gênero transmitido pelas redes de TV aberta do país, ocupando 21% do total de programação, segundo dados de 2016 da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Diante disso, compreende-se a afirmação de Eduardo Cunha contra a regulação da mídia. Ele mesmo foi alçado a liderança política através dos meios de comunicação. Em 1995, ganhou um programa na rádio evangélica Melodia FM, uma das rádios regionais de maior audiência no país, segundo o Kantar Ibope, de propriedade do deputado federal Francisco Silva. Em 2002, foi eleito deputado federal pela primeira vez. Em sociedade com Silva, Cunha foi também dono da rádio Satélite, em Pernambuco, vendida em 2007.

Iurd: audiência e voto como fonte de poder

Cinco dos nove veículos de grande audiência comandados por religiosos são controlados pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Quatro fazem parte do Grupo Record e o outro – a rede de rádios Aleluia – pertence à Iurd. Além da audiência, a Universal conquista muitos votos. Quarta denominação evangélica brasileira em número de fiéis (1,87 milhão), segundo dados do IBGE de 2010, lideranças da Iurd são maioria no Partido Republicano Brasileiro (PRB) e disputam com parlamentares da Assembleia de Deus o maior número de representação evangélica no Congresso Nacional.[2]

Macedo fundou a igreja em 1977 e, desde o início dos anos 1980, alugava horário de programação em emissoras de rádio e de TV. Em 1984, conseguiu sua primeira concessão de rádio e, em 1986, elegeu o primeiro candidato iurdiano, o deputado federal Roberto Lopes, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1989, deu um grande passo ao adquirir as redes de rádio e TV Record. A compra foi intermediada pelo então deputado federal e pastor da Iurd Laprovita Vieira. Em 1991, fundou a gravadora Line Records, que lançou no ano seguinte o primeiro EP do engenheiro, missionário, bispo, compositor e cantor Marcelo Crivella, hoje com quinze álbuns gravados. Sobrinho de Macedo, Crivella se tornaria a principal liderança política da denominação.

Segundo informações sistematizadas por Janaína Aires e Suzy dos Santos,[3] a participação da igreja no congresso foi crescente. Elegeram três deputados federais em 1990, quatro em 1994, treze em 1998; em 2002, além de dezesseis deputados, elegeram um senador, Marcelo Crivella, pelo Partido Liberal (PL-RJ). Em 2006, já com a sigla PRB, a igreja elegeu apenas quatro deputados federais, depois do escândalo de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo uma de suas principais lideranças, o Bispo Rodrigues. Mas o seu poderio político voltou a crescer: em 2010, elegeram nove e, em 2014, 21 deputados. Em 2016, elegeu Marcelo Crivella prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, o partido conta com 1.627 vereadores, 104 prefeitos, 38 deputados estaduais, 22 deputados federais, 1 senador e 1 ministro.

Ainda segundo dados sistematizados por Aires e Santos, 19 dos 26 congressistas do PRB eleitos para a 55a legislatura têm vínculos com empresas de comunicação e 14 deles com a Record. Os veículos de comunicação do bispo Macedo ajudam a projetar diversas lideranças políticas. Em seu terceiro mandato como deputado federal, o pastor da Universal Antônio Bulhõesparticipou, por nove anos, do programa Fala que eu te escuto, o principal programa da Iurd, veiculado nas madrugadas da Record TV. Além disso, apresentou o programa Retrato de Família, na Record News.

Embora seja católico, outra liderança do PRB que se projetou na televisão foi Celso Russomanno. Sua carreira começou em 1986, nas rádios Manchete e Bandeirantes. Em 1991, tornou-se repórter do programa Aqui Agora, do SBT, no qual ficou conhecido por reportagens focadas no direito do consumidor. Em 1994, elegeu-se deputado federal, pelo PSDB. Passou pelo PFL (atual DEM) e pelo Partido Progressista (PP). Desde 2011, integra o PRB e a equipe de repórteres da Record TV, apresentando o quadro Patrulha do Consumidor, no Cidade Alerta. Em 2014, foi o mais votado deputado federal por São Paulo, puxando votos para outros deputados da legenda.

Outros grupos evangélicos na mídia e na política

Outros grupos evangélicos que aparecem na lista dos cinquenta veículos de maior audiência no país, segundo o MOM Brasil, são a Igreja Apostólica Renascer em Cristo e a Igreja Adventista do Sétimo Dia. A Renascer é dona da Rede Gospel de televisão, 11a em audiência. Já a Adventista é dona da Novo Tempo, 12a rede nacional de rádio.

Nenhuma das duas se articula em torno de um partido, mas a Renascer possui uma atuação política através de suas lideranças ou de parcerias com lideranças de outras igrejas. Geraldo Tenuta Filho, o Bispo Gê, presidente da Renascer e comentarista na Rede Gospel de televisão, foi deputado estadual e federal por São Paulo em diferentes partidos (foi filiado ao PSDB, ao PTB, ao então PFL e ao PMDB). Na Câmara dos Deputados, foi titular, entre outras, das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A Renascer também tem ligação com uma das principais lideranças evangélicas do Congresso Nacional, o senador Magno Malta (PR-ES). Membros da Assembleia de Deus, Magno Malta e sua esposa, a cantora gospel e ex-deputada federal Lauriete Rodrigues (PSC-ES), apresentam o programa de entrevistas Visão de Vida, na Rede Gospel. O senador é presença constante também na Marcha para Jesus, evento realizado pela Renascer, desde 1993, e que, tendo artistas da música gospel como principal atração, já chegou a reunir cerca de 2 milhões de pessoas em São Paulo, em 2013.

Já a Igreja Adventista do Sétimo Dia não possui candidatos oficiais, embora também tenha sido beneficiada com concessões de rádio e TV no processo Constituinte (a concessão de sua primeira emissora de rádio, embrião da rádio Novo Tempo, é de 1989). A igreja apresenta diretrizes para a atuação política de seus pastores e leigos, pelas quais declara que não apoia nem possui partidos políticos e candidatos oficiais, não permite a realização de reuniões políticas em seus templos e determina que políticos que sejam adventistas se licenciem de suas atividades da igreja. No entanto, orienta seus membros a participarem de eleições e escolherem candidatos “que defendam os princípios de temperança – o que inclui combate ao fumo e bebidas alcoólicas – questões de liberdade de expressão religiosa, separação entre Igreja e Estado e que efetivamente tenham propostas concretas para melhorar a qualidade de vida da população em geral especialmente nas áreas de saúde, educação e família”.[4]

Mídia e política na Igreja Católica

Se as TVs e os grandes eventos oferecem palanque para os políticos religiosos e suas propostas, é também graças à atuação política que as igrejas conseguem suas concessões públicas de rádio e TV. Segundo levantamento já citado de Aires e Santos, na última década o número de concessões de geradoras e de retransmissoras de televisão ligadas a entidades religiosas saltou de 1.687 para 2.841, um crescimento de 69%, acompanhando o crescimento do número de parlamentares religiosos na Câmara dos Deputados. A Igreja Católica, especialmente por meio da corrente da Renovação Carismática, detém 40% das emissoras religiosas de TV. Uma delas é a Rede Vida, 8a em audiência segundo o MOM Brasil.

A Rede Vida foi iniciativa do jornalista João Monteiro de Barros Filho, dono do Grupo Monteiro de Barros de Comunicação, em Barretos (SP). A concessão foi obtida em março 1990, no último mês do governo de José Sarney (PMDB, 1985-1990), com a ajuda de Augusto Marzagão, amigo pessoal de Monteiro de Barros Filho que ocupou o cargo de secretário particular do presidente da República. A operação de concessão teve a assessoria do jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, membro da Opus Dei, organização conservadora católica. A expansão da rede contou com a articulação entre religiosos e políticos e é gerida pelo Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac), cujo conselho superior é presidido por Dom Orani Tempesta, hoje arcebispo do Rio de Janeiro. Dom Orani foi presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, entre 2012 e 2014, defendendo a mídia religiosa como “liberdade de expressão”.

Da mesma forma que as redes de TV evangélicas, a Rede Vida apresenta políticos em sua grade de programação. Gabriel Chalita apresenta o programa Caminhos. Atualmente no PDT, ele foi vereador de São Paulo (PSDB), deputado federal (PMDB), secretário municipal de Educação na gestão de Fernando Haddad (PT) e secretário estadual de Educação na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), além de candidato a vice-prefeito na chapa de Haddad em 2016. A política também está no cerne de programas de entrevistas, como o Anatomia do Poder, apresentado por Ives Gandra.

Outras lideranças religiosas na mídia de maior audiência

Se as redes de rádio e TV controladas por lideranças e instituições religiosas ajudam a projetar políticos cristãos, outras lideranças ganham visibilidade através de redes laicas de grande audiência, como a Rede TV! e a Band. Entre elas, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC). Malafaia apresenta o programa Vitória em Cristo, transmitido pela Band aos sábados, ao meio dia. O pastor também é frequentemente ouvido por jornalistas como “representante” dos evangélicos,[5] embora os brasileiros que se declaram assim sejam heterogêneos e não possuam uma representação oficial.

Depois de apoiar o PT em 2002, Malafaia se tornou ferrenho opositor do partido a partir de 2006. Como mostra Christina Vital da Cunha, Paulo Victor Leite Lopes e Janayna Lui, tornou-se um dos articuladores do chamado “voto evangélico” a partir de 2010, sendo um dos articuladores da campanha do deputado federal Marcos Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 2013, e para a candidatura presidencial do Pastor Everaldo (PSC), em 2014. Seu irmão, Samuel Malafaia, é deputado estadual (PSD-RJ), e o ex-diretor de eventos da ADVEC, Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), é deputado federal.

Que “valores cristãos” são colocados em debate na esfera pública?

Os slogans de algumas redes de rádio e TV religiosas apresentadas na pesquisa, como Rede Vida – o “canal da família” – e Rede Aleluia – “a rede da família” –, e a programação voltada para a defesa de valores considerados como cristãos, coincidem com grande parte da atuação de igrejas evangélicas e católicas no sistema político brasileiro. A defesa de questões morais, da chamada “família tradicional”, a condenação da homossexualidade e do aborto são algumas pautas que reúnem grande número de evangélicos e católicos de diferentes correntes doutrinárias – especialmente pentecostais e carismáticos – em sua atuação no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana trabalha associada à Frente Parlamentar Evangélica em vários assuntos, como afirmou o seu coordenador, o deputado federal católico Givaldo Carimbão (Pros-AL), em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara. A motivação da frente, segundo Carimbão, é impedir legislações que rasgariam, na sua visão, a “lei de Deus”, como a legalização do aborto e da eutanásia e a inclusão de “políticas de gênero” no Plano Nacional de Educação.

Mas a atuação religiosa na política também envolve outros temas de interesse das igrejas, como a isenção de impostos a igrejas e escolas religiosas, o financiamento para projetos culturais[6] e para veículos de comunicação religiosos e a distribuição das concessões da radiodifusão. Com diferentes ênfases, parlamentares investem nessas pautas que têm relação mais com seus interesses religiosos e institucionais do que com os assuntos de interesse de toda a sociedade. Segundo Ronaldo Almeida, enquanto a Assembleia de Deus atua principalmente em questões morais, dando grande atenção à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os deputados da Iurd, que já causaram polêmica no mundo religioso ao defender o aborto, enfatizam projetos ligados a gestões dos negócios, principalmente nos meios de comunicação.[7]

Movimento ecumênico e outras visões sobre o cristianismo nas redes sociais

Os religiosos “midiáticos” de maior visibilidade pertencem a um pequeno grupo de cristãos evangélicos e católicos que também ganham espaço na esfera pública a partir de sua atuação política. O centro de sua atuação – e aquilo que os une, como disse o deputado federal Carimbão – é a defesa de determinados valores morais e o combate aos direitos conquistados por mulheres e LGBTs nos últimos anos. São essas mesmas lideranças que ganham visibilidade na cobertura jornalística dos veículos laicos.

No entanto, o mundo religioso cristão é mais heterogêneo e complexo do que a atuação dessas lideranças, chamadas de “extremistas” por Christina Vital da Cunha, Paulo Victor Leite Lopes e Janayna Lui. Pesquisas do Datafolha de 2014 e 2015 indicam, realmente, uma correspondência entre o que pensam os evangélicos na sociedade e os parlamentares evangélicos no Congresso Nacional em relação à homossexualidade: 40,3% dos protestantes e 44,9% dos pentecostais acham que “a homossexualidade deve ser desencorajada por toda sociedade”, correspondendo aos 41,9% dos parlamentares pentecostais e 46,2% dos parlamentares protestantes que concordam com a mesma afirmação. No entanto, em outros temas, como mostram os pesquisadores, as opiniões não coincidem. Nas eleições presidenciais de 2014, por exemplo, a maior parte dos eleitores do Pastor Everaldo (PSC) eram contra o Estado mínimo defendido pelo candidato.[8]

Além disso, outra forma de atuação pública de religiosos tem se disseminado. Como mostrou Tatiane dos Santos Duarte,[9] os movimentos ecumênicos cristãos de pautas progressistas não ganham espaço nas mídias de maior audiência nem nas reflexões acadêmicas, mas vêm construindo ações que se utilizam, principalmente, das redes sociais. Entre eles, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (Conic), a Koinonia e a Rede Ecumênica da Juventude (Reju). Essas entidades e coletivos já realizaram campanhas virtuais como “Religiosas e religiosos pela democracia” e uma campanha em defesa da laicidade do Estado que utilizava a hashtag #nãoemnomedeDeus. Realizaram também ações voltadas para o Congresso Nacional, como o envio de cartas públicas aos parlamentares e a realização de eventos com o apoio de parlamentares progressistas.

*Olívia Bandeira é jornalista, doutora em Antropologia e integrante do Intervozes

[1] Vital da Cunha, Christina; Lopes, Paulo Victor Leite; Lui, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições de 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll Brasil & Instituto de Estudos da Religião (ISER), 2017.

[2] Nas eleições de 2014, o PRB elegeu 21 deputados federais e o Partido Social Cristão (PSC), mais ligado à Assembleia de Deus, elegeu 12.

[3] Aires, Janaína; Santos, Suzy dos. Sempre foi pela família: mídias e políticas no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2017.

[4] Ver: http://www.iasdcp.com.br/images/noticias/OsAdventistaseaPolitica.pdf.

[5] Este material do portal IG ilustra bem como a mídia ajuda a projetar determinadas lideranças como representantes de um grupo, no caso, os evangélicos: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-10-11/pastor-silas-malafaia-se-consolida-nas-eleicoes-como-lider-politico-nacional.html.

[6] Em 9 de janeiro de 2012, foi aprovada no Congresso, a partir do trabalho conjunto de parlamentares evangélicos e católicos, a lei n.12.590 que reconhece o gospel como “manifestação cultural” passível de captar recursos através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

[7] Almeida, Ronaldo de. “Os deuses do parlamento”. Novos Estudos. São Paulo: Cebrap. Especial jun. 2017, p.71-79.

[8] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/184452-eleitorado-de-everaldo-rejeita-estado-minimo.shtml.

[9] Duarte, Tatiane dos Santos. “A militância política de grupos ecumênicos na construção da democracia brasileira”. In: Vital da Cunha, Christina; Lopes, Paulo Victor Leite; Lui, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições de 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll Brasil & Instituto de Estudos da Religião (ISER), 2017.

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