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quarta-feira, 18 de novembro de 2020

“É hora de mudar de via”, alerta Edgar Morin

 




Mente lúcida e fala contundente o acompanham em quase um século de vida. Edgar Morin (Paris, 1921) passou estes longos anos apegado à sua fecunda obra filosófica e sociológica, sendo testemunha presencial de guerras, regimes hegemônicos, agitações políticas, explosões sociais, revoluções tecnológicas. E agora, de uma pandemia.

A reportagem é de Mariela León, publicada por Cambio 16, 16-11-2020. A tradução é do Cepat.

Morin, um dos intelectuais mais destacados da Europa, continua colaborando com ideias para o debate coletivo. Desta vez, sob os sinais de uma crise sanitária sem precedentes, que deixa rastros ainda não mensurados.

Autor da Teoria do Pensamento Complexo e de ao menos outros trinta e cinco títulos, Morin incorpora um a mais nestes tempos difíceis. Com o selo da editora Paidós, coloca no mercado Cambiemos de vía: lecciones de la pandemia, um texto reflexivo acerca dos ensinamentos que a calamidade gerada pelo SARS-CoV-2 deixa para a humanidade.

“Esta crise aberta pela pandemia me surpreendeu enormemente. Mas não surpreendeu minha forma de pensar, ao contrário, a confirmou. No final das contas, sou filho de todas as crises que meus 99 anos passaram. O leitor compreenderá, então, que eu considere normal esperar o inesperado e prever que o imprevisível pode acontecer”, comentou.

Estas páginas se somam a Rumo ao abismo? (2008), A via: para o futuro da humanidade (2011) e Penser global. L’humain et son univers (2015), para citar seus livros mais recentes.

Em Cambiemos de vía, Morin retira lições da crise que vivemos e da inimaginável quarentena de mais da metade do planeta. A partir de sua visão filosófica, deixa em seu texto uma sequência de considerações sobre a existência, a condição humana, a incerteza de nossas vidas. Também sobre a nossa relação com a morte, nossa civilização, o despertar da solidariedade e a desigualdade social no confinamento.

Também adverte sobre a diversidade de situações e a gestão da epidemia no mundo, a ciência e a medicina. Assim como sobre a falta de pensamento e ação política, a crise na Europa, a crise global.

A pandemia vista por Edgan Morin

Um vírus muito minúsculo, como todos, procedente de uma longínqua cidade da China colocou o mundo de pernas para o ar. “É evidente que a história conheceu muitas pandemias. Mas a novidade da Covid-19 é que provocou uma policrise mundial de componentes, interações e incertezas múltiplas e inter-relacionadas”, aponta.

Enfrentamos novas perspectivas: grandes incertezas e um futuro imprevisível. E a humanidade atual, que vive em um fluxo de tensões, não se preparou. “É o momento de mudarmos de via pela proteção do planeta e uma humanização da sociedade”.

Em uma entrevista publicada pelo jornal Le Monde, o filósofo e escritor argumenta que “a pós-pandemia será uma aventura incerta, na qual se desenvolverão as forças do pior e do melhor. Ainda que estas últimas ainda sejam frágeis e dispersas. Mas o pior não está dado, e o improvável pode acontecer”.

Para Edgar Morin, é difícil saber o que acontecerá após a pandemia. “Se depois da quarentena, as condutas e ideias inovadoras serão mantidas com seu impulso ou a ordem será reestabelecida, após a sacudida. Podemos ter o grande temor do retrocesso da democracia, triunfo da corrupção e a demagogia, regimes neoautoritários, iniciativas nacionalistas, xenófobas, racistas”.

Sugere que “todas os retrocessos (e no melhor dos cenários, estagnação) são prováveis, enquanto não surgir a nova via política-ecológica-econômica-social conduzida por um humanismo regenerado. Esta nova via multiplicaria as verdadeiras reformas que não se limitam a reduções orçamentárias, mas que são reformas da civilização, sociedade, vinculadas às reformas da vida”.

O bom, o ruim, o inimaginável

Desta crise, que agora acumula sua segunda onda, deve ser retirada várias lições. Edgar Morin sugere que se deve tomar consciência a respeito da existência de pessoas que viveram a pandemia na escassez e na pobreza. Daqueles que não puderam ter acesso ao supérfluo e frívolo, e que merecem chegar ao estágio no qual se dispõe do desnecessário.

Esta brutal pandemia mudou repentinamente nossa relação com a morte. “De repente, o coronavírus provocou a irrupção da morte pessoal, até então postergada para o futuro na parte imediata da vida cotidiana”. Recordou a contagem de mortes, dia a dia, e a desoladora ação de enterrar os nossos, sem ao menos uma despedida.

No entanto, apontou algumas boas lições trazidas pela pandemia. Despertou a memória (ao ser todo-poderoso, o “homem” pensou que havia dominado a natureza e esqueceu das grandes epidemias da Idade Média, as graves crises econômicas). E despertou a solidariedade, iluminadas sobre a diversidade de situações e desigualdades humanas, sobre as incertezas científicas”.

Hoje, devemos enfrentar os novos desafios do ser humano. “O desafio de uma globalização em crise, existencial, político, digital, ecológico, econômico. O perigo, caso não enfrentemos estes desafios, será um grande retrocesso intelectual, moral e democrático”.

 

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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Para além das fake news

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YouTube, Facebook,  WhatsApp funcionam sem terem pedido licença

A mais recente versão  do PL 2.630, relatada pelo senador Ângelo Coronel, contém alguns avanços em relação às versões anteriores mas ainda reúne uma soma de muitos problemas. Não se trata mais de um projeto para "combater desinformação"  conforme se definiam as versões anteriores. É um avanço pelo simples motivo de que,  não sendo possível dar uma definição positiva de "desinformação", qualquer lei, a partir daí, seria, na melhor das hipóteses, inócua, na pior, atrabiliária.

Excluindo esse ponto, começam as dificuldades. Há uma enorme resistência entre os pensadores e formuladores de políticas para a internet em reconhecer que o problema não está em seus usuários, mas nos seus intermediários. E, mais que isto, o problema não está na internet propriamente dita, mas nas plataformas sociodigitais, vulgo "redes sociais", que funcionam sobre a internet.

A internet, em si, é um sistema tecnológico que permite conectar, através de equipamentos e protocolos próprios, dois ou muitos pontos em interação. Sobre esse sistema, nas duas últimas décadas, montaram-se poderosas empresas, ditas "plataformas", que passaram literalmente a organizar e comandar essa interação com finalidades comerciais e lucrativas. Em princípio, numa economia capitalista, não deve haver nada contra o comércio e o lucro. Mas como a sociedade não vive só de comércio e lucro, qualquer atividade econômica está submetida a algum tipo de regulação. Até a loja da esquina precisa, no mínimo, de um alvará da prefeitura para funcionar. Mas o YouTube, o Facebook, o WhatsApp funcionam sem terem pedido qualquer licença para isso...

Quando se fala de uma enorme "loja" frequentada corriqueiramente por cerca de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo, ou cerca de 50 a 100 milhões no Brasil, não estamos mais falando da loja da esquina, sequer do conjunto de lojas reunidas num centro comercial. Estamos falando de uma grande cidade, quiçá de um país. As plataformas tornaram-se isso. Nós todos nos encontramos dentro da internet, ou melhor, dentro das suas plataformas, desde o momento em que acordamos e ligamos nossos celulares até o momento em que vamos dormir (isto, se desligarmos os celulares...), assim como também nos encontramos dentro da cidade, mesmo se estivermos guardando distanciamento social sem sair de casa. Por isso, se a vida na cidade é organizada através de suas muitas regulações, inclusive, sublinhemos, as leis de trânsito, a vida nas plataformas (não, na internet) precisa ser também regulada.

Por enquanto, são as plataformas que estão regulando as nossas vidas. Secretamente, opacamente, os seus algoritmos orientam, sem que percebamos, muitas das nossas decisões cotidianas e vigiam – sim, vigiam – cada um de nossos passos. Chega a ser curioso essa gritaria contra o "vigilantismo" quando o maior poder vigilante na nossa sociedade, hoje em dia, é este exercido pelas plataformas. Já existe mesmo farta literatura acadêmica sobre isso. A lei, pois, deve ir para cima delas, não do cidadão.

É mais do que sabido que YouTube, Twitter, Facebook censuram conteúdos. Não é sabido com quais critérios mas, basicamente, eles têm compromissos com os seus anunciantes e, volta e meia, algum conteúdo pode desagradar, por motivos éticos ou outros, a algum anunciante. No momento, porém, que uma empresa de comunicação se põe na condição de filtrar conteúdos que por ela trafegam, essa empresa deixou de ser mero provedor de acesso, tornou-se, por definição, empresa editora. E, no caso, editora por via de algoritmos, sequer por decisão humana...

Reconheçamos, porém, há outra ponta. Um exemplo. Circula pelas plataformas, sem nenhum filtro ou censura, "notícia" de que os hospitais estão matando pacientes, dizendo que morrem de Covid, para vender os seus órgãos. É evidente e odiosa mentira. O objetivo é criar convulsão social. Isto é crime. Se não o for legalmente, deveria passar a ser. Quem replica pode ser facilmente identificado. A fonte original talvez também possa. As plataformas não somente podem rastrear a difusão de mensagens criminosas como podem simplesmente suprimi-las, eliminá-las, de todos os seus servidores, em todo o mundo. A lei, pois, além de muitos outros aspectos necessários à regulação político-econômica dessas plataformas monopolistas estrangeiras, deveria estabelecer muito claramente que elas estão obrigadas a colaborar com as autoridades brasileiras na identificação, rastreamento e punição de atividades criminosas, aqui incluídas as mentiras que visam a desconstituir as autoridades legítimas num estado democrático de direito. Para tanto, não será necessário cadastrar usuário nem quebrar criptografia. A tecnologia da internet permite, muito bem,  às organizações que administram os seus caminhos físicos, isto é, as plataformas, identificar a rota percorrida por qualquer mensagem. Mesmo que essa mensagem tenha tido origem no... Casaquistão.

 Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ é  conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil


https://oglobo.globo.com/opiniao/para-alem-das-fake-news-24494678

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

'Temos de proteger a privacidade e a saúde mental das pessoas', diz Mark Zuckerberg


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Em entrevista exclusiva ao 'Estado', presidente executivo do Facebook assume responsabilidades, diz que empresa não tenta influenciar eleições, se defende de acusações de concorrência desleal e projeta futuro da computação com realidade virtual
26/09/2019 | 16h00
 Por Bruno Capelas, Menlo Park (EUA)* - O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Polarização política está relacionada ao enfraquecimento do jornalismo, diz especialista

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Daniela Arcanjo
São Paulo

A avalanche de mudanças trazidas pelas redes sociais, o fenômeno das fake news e a mudança no mercado publicitário abalaram o jornalismo. Para a especialista americana Jane Kirtley, o enfraquecimento dos veículos afeta a democracia.

Para Kirtley, que é professora da Universidade de Minnesota, não há uma resposta pronta para resolver a crise no jornalismo, que envolve a negação dos fatos pelo público e ataques de atores políticos a veículos sérios.

“Essa é uma situação perigosa porque, se não podemos concordar com um conjunto básico de fatos, não sei como podemos ter uma discussão sobre como resolver problemas ou avançar o Estado de Direito, a equidade e todas aquelas coisas que são sinais de civilização”, afirma.

A jornalista e advogada está no Brasil para uma série de eventos. Na quinta-feira (2), esteve na Folha, onde concedeu a entrevista a seguir.

A sra. vê soluções para a crise no jornalismo?
Eu acho que enfrentamos muitos problemas. Até quando seremos capazes de permanecer financeiramente viáveis? A segunda questão é: a liberdade da imprensa pode perdurar em uma época em que homens fortes, em muitos países ao redor do mundo, estão levando seus seguidores a desconfiarem e, em alguns casos, a odiarem a mídia? Para a imprensa sobreviver, é preciso que existam leis que a proteja. Pode ser um estatuto, uma emenda constitucional, qualquer coisa, mas tem que existir. O maior problema é que, à medida que os veículos perdem apoio popular, é mais fácil para o governo impor mais restrições.

As pessoas não compartilham fake news apenas porque elas acreditam naquilo, mas porque querem acreditar. Como podemos mudar isso?
Bem, eu não sei. Porque agora é muito fácil encontrar pessoas, sites e instituições que simplesmente confirmam o que você já acredita. E jornalistas estão constantemente em um estado de fazer perguntas. Os bons jornalistas não levam as coisas como garantidas, não importa com quem eles estejam falando.

Alguns políticos usam o termo fake news para classificar a divulgação de qualquer fato que queiram esconder ou de que discordem. A imprensa deve continuar a usar esse termo?
O importante sobre o conceito de fake news é que precisamos definir o que significa. Você acabou de dizer que, para alguns políticos, é algo que os faz parecer malvados ou revela algo que eles não querem que você saiba. Eu definiria notícias falsas como algo que um jornalista ou outra pessoa publica sabendo que não é verdade e o faz deliberadamente, com a ideia de enganar. Na minha experiência, os jornalistas não fazem isso. Eles cometem erros. Eles entendem errado. Isso não é notícia falsa.

A eleição de vários políticos de extrema-direita no mundo está relacionada com as mudanças na mídia?
Acho que sim. Eu sempre hesito em colocar toda a culpa em uma só coisa, porque obviamente há muitos fatores. A economia é um fator enorme. Mas, se você tem uma imprensa altamente partidária e não tem nada que equilibre isso, então criará esse tipo de visão polarizada em que, em última análise, não é suficiente dizer “não concordo com você”. Eu tenho que dizer que você é malvado. Isso é antidemocrático. Alguns políticos contemporâneos estão dizendo a seus seguidores que o mundo vai acabar se não votarem neles. Essa é uma situação muito perigosa para se estar.



sábado, 20 de abril de 2019

Uma história da livre expressão





Foi por cinco anos que não se encontraram no mundo. James Madison morreu em 1836. Oliver Wendell Homes Jr nasceu em 1841. Cinco anos que fizeram imensa diferença — Madison, o quarto presidente americano, foi na medula um homem do século 18. Holmes, tendo vivido boa parte da vida no século 19, mas só ministro da Suprema Corte americana no 20, fez boa parte do seu impacto nos tempos atuais. Nunca tendo se conhecido, porém lidando com rigorosamente as mesmas poucas palavras, na mesma ordem, com as mesmas vírgulas, inventaram juntos uma maneira única e radical de compreender o direito à livre expressão. Numa semana como esta que o Brasil viveu, em que livre expressão ficou no cerne do debate, os dois americanos e um inglês chamado John Stuart Mill, que sem tê-los conhecido viveu ali entre ambos — 1806 a 1873 —, são fundamentais.

A invenção da democracia é fruto do Iluminismo e dos filósofos que o imaginaram. Mas nenhum direito é visto com tanta distinção nas duas pontas do Atlântico como o da Liberdade de Expressão. Se não havia justificativa para a censura que o Supremo tentou impor à revista Crusoé, que apenas publicou uma informação de interesse público referente ao presidente do STF, o caso do comediante Danilo Gentile é um quê mais complexo. Foi condenado por ofender uma deputada federal e esfregar nas partes os papéis de condenação. Nos EUA, o caso provavelmente sequer seria apresentado a um juiz. Na Europa talvez fosse diferente.

Naquele universo Washington, Jefferson, Adams e Hamilton, James Madison é um tanto menos lembrado. No jovem e já independente Estados Unidos, uma extensa batalha se deu no Congresso entre os anos de 1787 e 88. A Constituição já estava escrita, uma folha frente e verso, na qual regras para a relação entre governo e sociedade, entre União e estados, se descreviam. Mas um grupo importante de deputados se recusava a ratifica-la: exigiam que fosse aprovada simultaneamente uma lista de direitos do cidadão. Foi Madison quem se predispôs a estudar o tema e assim rascunhou o que seriam os doze artigos que se tornaram as doze primeiras emendas à Constituição dos EUA. Foi ele quem decidiu, também, que a primeira da lista fosse esta:

“O Congresso não publicará lei a respeito ou estabelecendo religião, ou proibindo o livre exercício de uma; ou a respeito da liberdade de expressão, ou da imprensa; ou direito do povo de se reunir em paz, ou de peticionar o Governo a refletir sobre questões.”

Conhecida como Primeira Emenda, resumia na segunda frase dois longos debates que se deram nos séculos anteriores, na Inglaterra. Não havia TV, rádio, nada além de voz e texto impresso — e era em voz e texto impresso que Madison pensava quando escreveu.

‘Liberdade de imprensa’, no século 18, era compreendida como uma proibição de censura prévia. Ninguém poderia pré-aprovar um texto antes de ser impresso ou distribuído. Isto não quer dizer que, posteriormente, seu autor não poderia ser punido pelo que pôs em circulação.

‘Liberdade de expressão’, porém, a liberdade de dizer algo, havia nascido de forma mais restrita. Era a liberdade que um parlamentar tinha de poder, dentro do parlamento, dizer algo sem ser punido. Após o século 16, começou a se compreender que esta liberdade de debate sem ameaças do rei era fundamental para garantir um bom governo. O conceito nasceu como um direito político. Mas os debates do parlamento não eram publicados — apenas o resultado do consenso, na forma de leis. Argumentos radicais podiam ser levantados, mas não chegavam à sociedade sem consenso.

Em pleno Iluminismo, profundamente influenciados pelo filósofo John Locke, aqueles americanos que inventavam uma democracia acreditavam na ideia de que todos temos ‘direitos naturais’. No momento em que se passou a compreender que toda a sociedade participaria das decisões políticas, a liberdade de expressão tinha de se tornar um direito de todo o cidadão. Afinal, era o direito de poder manifestar ideias políticas, sem o qual não seria possível participar de um debate para eleição de parlamentares.

Sem muito percebê-lo, os homens que aceitaram, revisaram e aprovaram o texto original de Madison permitiram, então, uma discreta contradição na Primeira Emenda. Imaginavam para a expressão de ideias pela voz uma grande latitude de liberdade. Mas, para a liberdade tornar impressa uma ideia, só a garantia de que não haveria censura prévia.

Fazia sentido para o século 18. A única forma de uma ideia ir longe era sua impressão. Não havia grandes metrópoles com mais de um milhão de habitantes. O dano possível de ser causado por ideias ditas era mínimo — quantos poderiam ouvi-las?

John Stuart Mill escreveu o grande argumento pela defesa de uma liberdade de expressão radical – estendendo ao texto impresso, portanto às ideias com potencial de alcançar muitos, a mesma latitude já compreendia pelo que se falava em conversas ou discursos. Mill já vivia, em meados do século 19, num mundo com metrópoles industriais cujas populações se contavam aos milhões.

Seu argumento era o daquilo que posteriormente passamos a chamar de mercado de ideias. É preciso expor toda ideia ao debate. Tendo vivido após as revoluções americana e francesa, ele compreendia que ideias um dia radicais — como a de uma democracia — poucos anos depois poderiam se tornar conceitos quase unânimes. Então mesmo que algo dito ou impresso choque inicialmente a sociedade, é importante que nenhuma ameaça de censura ou pena, anterior ou posterior, seja imposta. É para que, na sociedade, ninguém se autocensure. Num ambiente onde todas as ideias vêm à luz, as melhores sobreviverão.

O limite, para Mill, estava no princípio do dano. Se causar algum dano — seja material, seja físico — aí, sim, algo dito pode levar a punição. Mas apenas neste caso.

Ofender uma parlamentar e esfregar uma decisão judicial nas partes, pelo argumento de Mill, é absolutamente legítimo. Em ambos os casos, usando o recurso de causar choque pela ofensa e pelo gesto, o comediante direciona a atenção popular para aquilo com que não concorda. Ele inicia um debate e, por isso, não poderia ser punido.

Influenciado pela leitura de Mill, e ministro da Suprema Corte americana, Oliver Wendell Homes Jr um dia discordou de seus pares. O ano, 1919. Imediatamente após o fim da Primeira Guerra, o governo americano processou e prendeu cinco homens acusados de distribuir panfletos que questionavam a participação do país no conflito e defendiam a ainda recente Revolução Soviética. Foram processados por uma lei que proibia discursos sediciosos ou qualquer percebida como traição.

Não era um debate trivial para Holmes. Ele havia servido como soldado na Guerra Civil, décadas antes. Sabia o alto custo que uma tentativa de sedição poderia impor. Mas também compreendeu ali que aqueles homens não ofereciam qualquer ameaça real ao governo e que puni-los por ter ideias diferentes, mesmo que radicais, ameaçava o direito de todos os cidadãos com base na Primeira Emenda.

Ou seja: caso o governo pudesse provar que o discurso dos réus teria potencial de causar dano — sedição —, a punição caberia. Sem, em suas palavras, ‘perigo claro e imediato’, nada justifica punir o que se diz ou publica. Na ausência de dano, punição era intolerável, uma ofensa aos direitos do cidadão. Inicialmente minoritária, esta visão teve pesada influência ao longo do século e se tornou virtualmente unânime.

A Europa nunca chegou a uma visão tão radical da liberdade de expressão e o principal motivo está naquilo que viveu, mas pelo qual os EUA não passaram: o fascismo.

Nos EUA, só após os anos 1950 a leitura que radicaliza a Primeira Emenda se consolidou. Na França, a liberdade de expressão se sustenta pela Lei da Liberdade de Imprensa, de 1881, que se aplica a toda comunicação com o intuito de ser pública. Dirigida a toda sociedade. Ela restringe em muito qualquer tipo de censura, prévia ou posterior. O discurso é plenamente livre em ambientes como as Cortes e o Parlamento. Mas, na sociedade geral, estabelece de saída o conceito de difamação. Aquilo que não aparece na Primeira Emenda, na lei francesa é explícito. Com base na ideia de que há discursos que têm potencial de dano apenas por existirem, na França manifestações públicas de racismo, antissemitismo ou justificativas para atos de terrorismo são ilegais.

Em todos os países europeus há imposições similares.

Do ponto de vista de quem defende estas proibições está o que veem como um buraco no raciocínio de John Stuart Mill. Se ideias movem os ânimos apenas com base na lógica, não há o que questionar em Mill. Mas, quando ele escreveu seu argumento, já havia telégrafo, porém não rádio. E o que rádio, cinema e depois TV potencializaram é a força do discurso oral. A capacidade que ideias têm de mover não só pela lógica, mas também pela emoção. É o que fizeram, num tempo de caos, Hitler e Mussolini. No tom de voz, nos gestos do corpo, na capacidade de mostrar-se convicto e forte, um demagogo tem a capacidade de mobilizar multidões na direção do ódio a um grupo.

Tendo vivido a experiência do fascismo, os europeus não diluíram, como fizeram os americanos, a ideia de que ideias, por si só, tenham potencial de dano.

Nenhum país é mais radical no combate ao discurso de ódio do que a Alemanha. Não à toa. Tem, em seu passado recente, tanto a experiência do nazismo quanto a do comunismo. Quem incita o público ao ódio de qualquer espécie pode ser preso por até cinco anos. Nos EUA, a Ku Klux Klan pode marchar numa rua com cartazes racistas. O que não pode é ameaçar qualquer pessoa. Na Alemanha, a KKK não teria o direito de existir.

Justamente por nazistas e comunistas, a Alemanha também tem em seu passado as polícias secretas Gestapo e Stasi. E, por isso, liberdade de expressão é um conceito fundamental de sua democracia. Internet e o aumento de imigrantes muçulmanos estão, juntas, tornando cada vez mais difícil conciliar os dois ideais. A proibição do ódio e a liberdade de expressão.

Até a TV, o número de pessoas com capacidade de fazer um discurso de impacto amplo era pequeno. Com as redes sociais, o tweet de um alemão anônimo pode atingir toda a nação. E a oposição à presença de imigrantes, que por vezes descamba para o racismo, é muito presente na sociedade. Como se equilibra o debate importante sobre a condução das políticas públicas em relação a imigrantes com a coibição de racismo? Onde está o corte? Quantas pessoas é razoável multar ou até prender pelo que publicam online, quando gírias ou mesmo ofensas racistas aparecem? Porque, às vezes, misturado a um argumento importante está também uma ofensa.

Hoje, as redes sociais são obrigadas, pela legislação alemã, a retirar qualquer conteúdo de ódio. O trabalho é cada vez maior e não parece ser viável no futuro.

Como rádio, cinema e TV mudaram a compreensão do que é liberdade de expressão e de imprensa, também a internet o fará. Se na direção de mais ou menos liberdade, é um debate aberto. Um debate que segue firme numa questão: qual o potencial de dano?

Para ler com calma: Uma história de como nasceu a Primeira Emenda, em PDF.