Ministro defende regulamentação das TVs abertas

Paulo Bernardo afirmou que não se trata de dizer o que pode ser veiculado, mas de
estabelecer regras

Ronaldo D'Ercole

SÃO PAULO O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem que as TVs
abertas e mesmo as rádios tenham uma regulamentação parecida com a que foi adotada
para as TVs por assinatura, com cotas de conteúdo nacional e regional nas suas
programações. Segundo Bernardo, que participou ontem da abertura do Congresso da
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), a regulamentação dos serviços de
rádio e TV aberta está prevista na Constituição e isso terá de ser feito. Bernardo
enfatizou que não se trata de dizer o que pode ou não ser veiculado, mas de
estabelecer padrões e regras, inclusive para evitar monopólios e excessiva
concentração no setor. Bernardo citou o exemplo hipotético de uma rede com 300
rádios pelo Brasil, que transmite a partir de uma única matriz. - Acho que está
errado. Temos que ter a produção jornalística, a produção cultural local, no lugar.
Pode até ter rede em alguns momentos, mas sou a favor de ter essas cotas de conteúdo
- disse, acrescentado adiante: - Quando falamos que vamos discutir conteúdo, como a
presidente Dilma Rousseff falou, é o seguinte: nós não estamos preocupados com o que
o noticiário vai dizer, com o que um apresentador de televisão, de rádio, ou um
articulista vai dizer no jornal. Isso, ou é assunto para o direito de resposta, se
for considerado ofensivo, ou é assunto para polêmica, para briga política. O
ministro afirmou ainda que a regulamentação de rádio e televisão aberta tratará
também das restrições previstas na Constituição quanto à concentração de poder
econômico. Segundo ele, a Constituição veta a existência de monopólios e oligopólios
em TV ou rádio. Bernardo descartou a existência de monopólio, mas disse que a de
oligopólio pode ser discutida. Assim como o sistema de afiliadas das grandes redes.
- Isso tem que ser discutido - disse Bernardo, citando o caso do grupo que edita o
diário "Clarín", da Argentina, que detinha 92 emissoras licenciadas: - É evidente
que isso é uma concentração. Enquanto Bernardo falava, um grupo de manifestantes
entrou no pavilhão onde ocorria a cerimônia de abertura do evento e estendeu uma
faixa cobrando do ministro o cumprimento do "artigo 54 da Constituição", com a frase
"Político não pode ter TV", seguida dos nomes dos senadores Fernando Collor de Melo
(PTB-AL), Agripino Maia (DEM-RN), Lobão Filho (PMDB-MA) e Jáder Barbalho (PMDB-PA),
que controlam afiliadas de redes nacionais de TV em seus estados. Questionado
depois, o ministro disse ser contra "políticos terem concessões de rádio e
televisão". Mas a legislação vigente apenas veta que eles tenham cargos de direção
em emissoras, não que tenham participação acionária. O ministro afirmou ainda que
empresas que oferecem conteúdo audiovisual pela internet, como a americana Netflix,
devem ser regulamentadas e tributadas como as TVs pagas. - Essas empresas recebem lá
fora dos assinantes pelo cartão de crédito internacional. De certa forma, para esse
segmento somos um paraíso fiscal - disse Bernardo.

Estudo ABERT - "Tudo o que você precisa saber sobre rádio e TV no Brasil

http://www.abert.org.br/site/images/stories/pdf/resultado/Tudooquevoceprecisasabersobreradioetelevisao.pdf

Mais de três mil cidades sem acesso a notícias e propaganda

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• Estudo revela que cresce no país a atuação de rádios comunitárias

BRASÍLIA E RECIFE — Coordenado pelo economista Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o estudo “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão — licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas e receptores” revela que 3.350 municípios do país não têm rádio comercial. Isso prejudica a população local em vários aspectos, especialmente na falta de acesso à propaganda política partidária local e a notícias. Para os empresários dessas localidades, a carência impede que tenham acesso à publicidade.

O estudo confirma que o serviço de rádio comunitária vem crescendo muito desde que foi instituído. No último dia 4 de março, o Ministério das Comunicações publicou um aviso de habilitação para autorizar a abertura de novas rádios comunitárias em 75 municípios brasileiros que ainda não contam com qualquer emissora desse tipo nos estados de Piauí, Paraíba, Goiás, Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Maranhão. No ano passado, 719 municípios foram contemplados com o serviço e neste ano serão atendidas mais 706 cidades. O ministério diz que a meta do governo é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária até o fim de 2013.

Cada vez mais rara, a TV em preto e branco ainda é a principal distração do pernambucano Alberto Jorge Alves Ribeiro, de 58 anos, que mantém um pequeno comércio na chamada Favela do Papelão, comunidade no bairro São José, em Recife. Cercado de vizinhos muito pobres, mas que já conseguiram comprar modelos recentes e mais sofisticados de TV, Alberto passa o dia em sua pequena oficina, onde também vende refrigerantes e alimentos industrializados, como bolachas e balas. A TV é usada para matar o tempo, assistir a algum programa interessante, sobretudo os dedicados a assuntos policiais locais. É a sua principal companheira, enquanto aguarda a chegada de algum cliente, e ele se queixa do aparelho defasado:

— Eu me acostumei com TV em preto e branco. Era assim, quando nasci. A cores é melhor, até que gostaria de ter uma bonita e grande, mas ela nem caberia aqui — diz Alberto. — Por enquanto a minha velhinha, em preto e branco, ainda quebra muito o galho.

Pelo menos 50% dos 184 municípios pernambucanos não possuem emissoras de rádio comerciais em suas sedes, revela a Associação de Rádios Comunitárias de Pernambuco. Segundo o presidente da entidade, José Rufino da Silva, são 300 no estado, das quais cerca de 180 têm concessão do governo. Em Itapetim, a 421 quilômetros de Recife, as notícias da cidade eram divulgadas pelos alto falantes da igreja católica, a “rádio” informal Pedras Soltas, que agora já é reconhecida pelo governo e se orgulha de prestar serviços à comunidade, divulgando notícias que interessam à cidade.

— Os assuntos locais são os mais solicitados — afirma Erivan Rubens, diretor e um dos fundadores da Pedras Soltas. (Mônica Tavares e Letícia Lins)

Anatel se empenha na perseguição às rádios comunitárias

Bruno Marinoni - para o Observatório do Direito à Comunicação

07.11.2012

Basta uma rápida busca na internet sobre a relação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as rádios comunitárias para perceber o tamanho do problema. São recorrentes reclamações de que a agência tem “reprimido”, “atacado”, “multado” e “fechado” emissoras ao redor do país. O uso da força contra iniciativas de grupos que buscam um espaço no espectro eletrônico, que acreditam poder pôr em prática o seu direito de exercer a liberdade de expressão, mas que não se enquadram no sistema comercial das médias e grandes empresas de comunicação parece ser comum. De acordo com Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, “a Anatel incorporou a funcionalidade do antigo Dentel e absorveu, em certa medida, também sua mentalidade, agindo muitas vezes como capataz do Ministério das Comunicações, estando mais preocupado em fechar e perseguir as rádios comunitárias”. Arthur ainda afirma que houve um processo de recrudescimento da repressão por parte da Anatel, com maior número de fechamentos durante o governo Lula do que na vigências dos governos de FHC. Atualmente, a Amarc Brasil tem orientado que os radialistas comunitários comuniquem a defensoria pública para impedir que a Anatel leve ilegalmente equipamentos da emissora. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1668) contra o artigo 19 da lei 9.472/97, questionando o direito da agência de realizar buscas de transmissores em rádios livre e comunitárias, o que confere à apreensão dos equipamentos também uma prática irregular. Além disso, os comunicadores populares reclamam do fato de que a Anatel não têm se dedicado com o mesmo empenho à fiscalização das emissoras privadas e das operadoras de telecomunicações. A própria inexistência de uma legislação específica e atualizada, assim como de uma agência reguladora que dê conta da radiodifusão comercial expressa esse tipo de tratamento privilegiado. "Existem outros temas mais urgentes para cuidar, como esses das telecomunicações, do que apreender rádio que presta serviço à comunidade. Espera-se que a Anatel atenda os anseios da sociedade por fiscalização dos serviços comerciais, como a telefonia e as emissoras privadas, e ajude no processo de legalização das rádios comunitárias, oferecendo formação, capacitação e parcerias, como previsto, em vez de implementar uma política proibitiva de perseguição”, afirma William.