Blog da disciplina de Mídias Globais. Aqui você encontrará o conteúdo necessário para a realização do curso. Em caso de dúvidas, entrar em contato com: lleo@puc-rio.br (Luiz Léo) e maripalm@puc-rio.br (Mariana Palmeira)
A look at Aprendo en Casa, Peru's education-from-home TV show that covers school curricula for children in lockdown.
March 16, 2020, was the day Peruvian parents, teachers, and students had been preparing for - the beginning of the new school year.
But on March 15, the president appeared on national TV to declare a state of emergency and a strict nationwide lockdown.
"One day I got a call from the chairman of the network," Fatima Saldonid, a journalist and newsreader on the public broadcaster, TV Peru, told The Listening Post's Meenakshi Ravi. "He told me schools were being shut, and the Education Ministry had asked us to produce an education-from-home programme. Then he said, 'you're going to be one of the presenters'. Well, I like a challenge, so I said, 'Let's do it!'"
To call it a "challenge" would be an understatement; Aprendo en Casa (I Learn at Home) aims to put on air the core syllabus of Peru's primary and secondary school curricula, amounting to six hours of TV programming every weekday. While other countries have experimented with delivering classes to children online, authorities in Peru knew this was not an option for a country where more than 40 percent of the population does not have internet access.
"Television is one of the most used mediums," explains Diana Marchena, planning coordinator at Peru's Ministry of Education. "The internet doesn't have the same reach here as television, so we were determined that a child's progress must not depend on whether they have access to the internet."
To ensure Aprendo en Casa could reach as many children in the country as possible, the government coordinated closely not only with TV Peru, but with private channels and radio stations as well.
"No one could have guessed this sort of thing could happen," says Ernesto Cortes, general manager of the RPP Group, a private network of TV channels and radio stations that are helping to broadcast Aprendo en Casa.
"I can't recall a situation in which, for the shared goal of public education, both private and public media have united... I think it's the first time for something of this magnitude."
The show has proven to be a hit, quickly becoming one of the most-watched TV programmes in Peru. It has provided schoolteachers across the country with a vital resource with which to maintain the progress of their students.
"Watching the TV broadcasts, I am struck by how dynamic the presenters are!" says Victor Zapata, a schoolteacher in the capital, Lima. Every day, he tells his students to watch the show and assigns tasks based on the broadcast. "TV has lots of resources, and they are making the most of them. A teacher in a classroom does not have such resources. Of course, if I had them, I'd use them gladly!"
But some have struggled to benefit.
"The children I teach have nowhere near the same resources that children in cities have," says Marlith Norabuena, a teacher in rural Peru. "For example, when it rains or there are changes in the weather, the TV, radio and internet signals - which are already very weak - just stop working altogether."
While the limitations of the government's strategy have highlighted deep structural inequality in the country, the success of Aprendo en Casa has demonstrated the power of the media, both public and private, to improve prospects for young people in Peru.
"With Aprendo en Casa we're at the start of a new process," says Saldonid. "We have an opportunity to take a fresh look at education ... We have a great chance to create the kind of society we aspire to. But to get there, we need to work from the ground up. And society's foundations are its children."
Produced by: Meenakshi Ravi, Luciano Gorriti and Ahmed Madi
Contributors:
Ernesto Cortes - General manager, RPP Group
Diana Marchena - Planning coordinator, Ministry of Education, Peru
Victor Zapata - Lima-based secondary school teacher
Fatima Saldonid - Presenter, Aprendo en Casa and broadcaster, TV Peru
Globo deve observar regras de renovação de concessão, assim como todas as outras emissoras de radiodifusão. Só que isso nunca aconteceu…
*Por Maria Mello e Marina Pita
A live em que o presidente Jair Bolsonaro reage à reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada no último dia 29, incluindo seu nome entre os citados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocupou timelines e hashtags. E suscitou um debate fundamental de ser retomado no país – ainda que não pelas mesmas razões apresentadas pelo chefe do Executivo: a renovação das outorgas de radiodifusão no país.
Como é sabido, as emissoras de rádio e TV utilizam o espectro eletromagnético, um bem escasso e público, para suas transmissões. Prestam, assim, um serviço público mediante concessão do Estado brasileiro. De acordo com o Artigo 221 da nossa Constituição Federal, quatro devem ser as prioridades da programação de qualquer emissora de radiodifusão: finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Além do critério do tipo de conteúdo, de interesse público, que deve ser priorizado pelas concessionárias, também há normas administrativas e de controle de propriedade das empresas que devem reger a exploração deste serviço. Uma delas, por exemplo, prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, estabelece que 70% do capital votante de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão devem estar nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Outra diz que a transferência da outorga de uma pessoa jurídica para outra depende, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo – no caso do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Há várias mais.
Em se tratando de serviço de rádio, a outorga tem prazo de validade de 10 anos. Para o serviço de TV, a validade é de 15 anos. Findados esses prazos, as empresas prestadoras do serviço podem solicitar a renovação de suas outorgas. Para isso, devem atender a todos os requisitos previstos nas leis e regulamentos que se aplicam ao setor. Do contrário, seu pedido de renovação pode ser negado pelo governo.
O processo, entretanto, não termina aí – como Bolsonaro deu a entender em seu “pronunciamento” virtual. Segundo o Artigo 223 da Constituição, a não-renovação de uma concessão de radiodifusão depende também de duas votações nominais, abertas, do Congresso Nacional (Câmara e Senado juntos) nas quais pelo menos 2/5 dos parlamentares das duas Casas legislativas apoiem a não-renovação. Tamanha façanha nunca aconteceu na história do país. Pelo contrário, a prática tem sido a renovação praticamente automática dessas licenças, sem qualquer análise mais aprofundada do cumprimento do marco regulatório da radiodifusão pelas emissoras. E isso tem se dado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
A caixa-preta das concessões
Saber como se dá ou acompanhar um processo de renovação de uma concessão de rádio e TV é realmente um mistério. Atualmente, há pouquíssima transparência no trâmite desses pedidos – hoje menos ainda do que já houve – e as regras para a exploração das outorgas vem sendo cada vez mais flexibilizadas.
Em uma busca no site do MCTIC, por exemplo, é impossível acessar qualquer informação neste sentido. Na página do Ministério dedicada à radiodifusão comercial não há qualquer conteúdo voltado para o cidadão – tudo é direcionado às empresas concessionárias. Se alguém quiser conhecer, por exemplo, o controle acionário das empresas que prestam este serviço, precisará pesquisar muito em complexos sistemas geridos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Alguns deles estão desatualizados e não permitem acompanhar a mudança do controle acionário das empresas.
Desde 2017, após a Medida Provisória 747 editada por Michel Temer, essa mudança só precisa ser autorizada pelo Executivo se representar a transferência total do controle da empresa. Vendas de parte das ações das concessionárias precisam ser meramente informadas… Como mostra o levantamento realizado pelo Intervozes em parceria com a Repórteres Sem Fronteiras sobre “Quem Controla a Mídia no Brasil”, a informação sobre os donos das concessionárias é fundamental para que o cidadão compreenda os interesses por trás da cobertura jornalística e da programação das emissoras.
O mais absurdo da MP de Temer, considerada um verdadeiro presente para os radiodifusores, foi excluir do texto da lei que rege o sistema de comunicação a obrigação de cumprimento de “todas as obrigações legais e contratuais” e o atendimento “ao interesse público” como requisitos para a renovação das outorgas. Ou seja, ficou mais fácil para as empresas perpetuarem seu controle sobre um bem público.
Outro elemento que facilita o jogo das concessionárias é ter uma bancada parlamentar que, no Congresso, apoia seus interesses. Mais fácil ainda quando esta bancada é formada por controladores diretos das empresas de comunicação – algo que, apesar de proibido pela Constituição, em seu Artigo 54, também é prática ignorada solenemente no país. Na atual legislatura, pelo menos 26 deputados e senadores são donos diretos (sem laranjas) de emissoras de rádio e TV no país. Ou seja, nem Executivo nem Legislativo levam em conta as normas constitucionais para a radiodifusão, seja na concessão do serviço, seja em sua renovação.
Só a Globo, presidente?
O Estado fiscalizar se as regras constitucionais, legais e mesmo infralegais estão sendo observadas na prestação do serviço de radiodifusão é essencial para a democracia. É fundamental também para que se impeça o uso político dos processos de outorga ou renovação da concessão.
Quando o presidente fala em ser rígido com a TV Globo em seu pedido de renovação de outorga, algo que deveria valer para todas as empresas vira chantagem política. Ao fazê-lo, Bolsonaro justamente admite que sabe que não há um processo adequado de acompanhamento e verificação das normas e, ao mesmo tempo, defende a aplicação da regulação de acordo com sua vontade particular, de maneira desigual em relação às demais emissoras.
Organizações da sociedade civil como o Intervozes e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defendem há muito tempo mudanças nas regras de renovação das concessões de radiodifusão, para que este seja um processo transparente, baseado na observação do interesse público, no fomento à pluralidade e diversidade de vozes na mídia e no respeito à liberdade de expressão. Tais regras devem ser aplicadas de forma exemplar e igualitária a todos os agentes privados. Qualquer coisa diferente disso, mesmo que por enquanto não passe de ameaça virtual do presidente, tem outro nome: censura.
Foi por cinco anos que não se encontraram no mundo. James Madison morreu em 1836. Oliver Wendell Homes Jr nasceu em 1841. Cinco anos que fizeram imensa diferença — Madison, o quarto presidente americano, foi na medula um homem do século 18. Holmes, tendo vivido boa parte da vida no século 19, mas só ministro da Suprema Corte americana no 20, fez boa parte do seu impacto nos tempos atuais. Nunca tendo se conhecido, porém lidando com rigorosamente as mesmas poucas palavras, na mesma ordem, com as mesmas vírgulas, inventaram juntos uma maneira única e radical de compreender o direito à livre expressão. Numa semana como esta que o Brasil viveu, em que livre expressão ficou no cerne do debate, os dois americanos e um inglês chamado John Stuart Mill, que sem tê-los conhecido viveu ali entre ambos — 1806 a 1873 —, são fundamentais.
A invenção da democracia é fruto do Iluminismo e dos filósofos que o imaginaram. Mas nenhum direito é visto com tanta distinção nas duas pontas do Atlântico como o da Liberdade de Expressão. Se não havia justificativa para a censura que o Supremo tentou impor à revista Crusoé, que apenas publicou uma informação de interesse público referente ao presidente do STF, o caso do comediante Danilo Gentile é um quê mais complexo. Foi condenado por ofender uma deputada federal e esfregar nas partes os papéis de condenação. Nos EUA, o caso provavelmente sequer seria apresentado a um juiz. Na Europa talvez fosse diferente.
Naquele universo Washington, Jefferson, Adams e Hamilton, James Madison é um tanto menos lembrado. No jovem e já independente Estados Unidos, uma extensa batalha se deu no Congresso entre os anos de 1787 e 88. A Constituição já estava escrita, uma folha frente e verso, na qual regras para a relação entre governo e sociedade, entre União e estados, se descreviam. Mas um grupo importante de deputados se recusava a ratifica-la: exigiam que fosse aprovada simultaneamente uma lista de direitos do cidadão. Foi Madison quem se predispôs a estudar o tema e assim rascunhou o que seriam os doze artigos que se tornaram as doze primeiras emendas à Constituição dos EUA. Foi ele quem decidiu, também, que a primeira da lista fosse esta:
“O Congresso não publicará lei a respeito ou estabelecendo religião, ou proibindo o livre exercício de uma; ou a respeito da liberdade de expressão, ou da imprensa; ou direito do povo de se reunir em paz, ou de peticionar o Governo a refletir sobre questões.”
Conhecida como Primeira Emenda, resumia na segunda frase dois longos debates que se deram nos séculos anteriores, na Inglaterra. Não havia TV, rádio, nada além de voz e texto impresso — e era em voz e texto impresso que Madison pensava quando escreveu.
‘Liberdade de imprensa’, no século 18, era compreendida como uma proibição de censura prévia. Ninguém poderia pré-aprovar um texto antes de ser impresso ou distribuído. Isto não quer dizer que, posteriormente, seu autor não poderia ser punido pelo que pôs em circulação.
‘Liberdade de expressão’, porém, a liberdade de dizer algo, havia nascido de forma mais restrita. Era a liberdade que um parlamentar tinha de poder, dentro do parlamento, dizer algo sem ser punido. Após o século 16, começou a se compreender que esta liberdade de debate sem ameaças do rei era fundamental para garantir um bom governo. O conceito nasceu como um direito político. Mas os debates do parlamento não eram publicados — apenas o resultado do consenso, na forma de leis. Argumentos radicais podiam ser levantados, mas não chegavam à sociedade sem consenso.
Em pleno Iluminismo, profundamente influenciados pelo filósofo John Locke, aqueles americanos que inventavam uma democracia acreditavam na ideia de que todos temos ‘direitos naturais’. No momento em que se passou a compreender que toda a sociedade participaria das decisões políticas, a liberdade de expressão tinha de se tornar um direito de todo o cidadão. Afinal, era o direito de poder manifestar ideias políticas, sem o qual não seria possível participar de um debate para eleição de parlamentares.
Sem muito percebê-lo, os homens que aceitaram, revisaram e aprovaram o texto original de Madison permitiram, então, uma discreta contradição na Primeira Emenda. Imaginavam para a expressão de ideias pela voz uma grande latitude de liberdade. Mas, para a liberdade tornar impressa uma ideia, só a garantia de que não haveria censura prévia.
Fazia sentido para o século 18. A única forma de uma ideia ir longe era sua impressão. Não havia grandes metrópoles com mais de um milhão de habitantes. O dano possível de ser causado por ideias ditas era mínimo — quantos poderiam ouvi-las?
John Stuart Mill escreveu o grande argumento pela defesa de uma liberdade de expressão radical – estendendo ao texto impresso, portanto às ideias com potencial de alcançar muitos, a mesma latitude já compreendia pelo que se falava em conversas ou discursos. Mill já vivia, em meados do século 19, num mundo com metrópoles industriais cujas populações se contavam aos milhões.
Seu argumento era o daquilo que posteriormente passamos a chamar de mercado de ideias. É preciso expor toda ideia ao debate. Tendo vivido após as revoluções americana e francesa, ele compreendia que ideias um dia radicais — como a de uma democracia — poucos anos depois poderiam se tornar conceitos quase unânimes. Então mesmo que algo dito ou impresso choque inicialmente a sociedade, é importante que nenhuma ameaça de censura ou pena, anterior ou posterior, seja imposta. É para que, na sociedade, ninguém se autocensure. Num ambiente onde todas as ideias vêm à luz, as melhores sobreviverão.
O limite, para Mill, estava no princípio do dano. Se causar algum dano — seja material, seja físico — aí, sim, algo dito pode levar a punição. Mas apenas neste caso.
Ofender uma parlamentar e esfregar uma decisão judicial nas partes, pelo argumento de Mill, é absolutamente legítimo. Em ambos os casos, usando o recurso de causar choque pela ofensa e pelo gesto, o comediante direciona a atenção popular para aquilo com que não concorda. Ele inicia um debate e, por isso, não poderia ser punido.
Influenciado pela leitura de Mill, e ministro da Suprema Corte americana, Oliver Wendell Homes Jr um dia discordou de seus pares. O ano, 1919. Imediatamente após o fim da Primeira Guerra, o governo americano processou e prendeu cinco homens acusados de distribuir panfletos que questionavam a participação do país no conflito e defendiam a ainda recente Revolução Soviética. Foram processados por uma lei que proibia discursos sediciosos ou qualquer percebida como traição.
Não era um debate trivial para Holmes. Ele havia servido como soldado na Guerra Civil, décadas antes. Sabia o alto custo que uma tentativa de sedição poderia impor. Mas também compreendeu ali que aqueles homens não ofereciam qualquer ameaça real ao governo e que puni-los por ter ideias diferentes, mesmo que radicais, ameaçava o direito de todos os cidadãos com base na Primeira Emenda.
Ou seja: caso o governo pudesse provar que o discurso dos réus teria potencial de causar dano — sedição —, a punição caberia. Sem, em suas palavras, ‘perigo claro e imediato’, nada justifica punir o que se diz ou publica. Na ausência de dano, punição era intolerável, uma ofensa aos direitos do cidadão. Inicialmente minoritária, esta visão teve pesada influência ao longo do século e se tornou virtualmente unânime.
A Europa nunca chegou a uma visão tão radical da liberdade de expressão e o principal motivo está naquilo que viveu, mas pelo qual os EUA não passaram: o fascismo.
Nos EUA, só após os anos 1950 a leitura que radicaliza a Primeira Emenda se consolidou. Na França, a liberdade de expressão se sustenta pela Lei da Liberdade de Imprensa, de 1881, que se aplica a toda comunicação com o intuito de ser pública. Dirigida a toda sociedade. Ela restringe em muito qualquer tipo de censura, prévia ou posterior. O discurso é plenamente livre em ambientes como as Cortes e o Parlamento. Mas, na sociedade geral, estabelece de saída o conceito de difamação. Aquilo que não aparece na Primeira Emenda, na lei francesa é explícito. Com base na ideia de que há discursos que têm potencial de dano apenas por existirem, na França manifestações públicas de racismo, antissemitismo ou justificativas para atos de terrorismo são ilegais.
Em todos os países europeus há imposições similares.
Do ponto de vista de quem defende estas proibições está o que veem como um buraco no raciocínio de John Stuart Mill. Se ideias movem os ânimos apenas com base na lógica, não há o que questionar em Mill. Mas, quando ele escreveu seu argumento, já havia telégrafo, porém não rádio. E o que rádio, cinema e depois TV potencializaram é a força do discurso oral. A capacidade que ideias têm de mover não só pela lógica, mas também pela emoção. É o que fizeram, num tempo de caos, Hitler e Mussolini. No tom de voz, nos gestos do corpo, na capacidade de mostrar-se convicto e forte, um demagogo tem a capacidade de mobilizar multidões na direção do ódio a um grupo.
Tendo vivido a experiência do fascismo, os europeus não diluíram, como fizeram os americanos, a ideia de que ideias, por si só, tenham potencial de dano.
Nenhum país é mais radical no combate ao discurso de ódio do que a Alemanha. Não à toa. Tem, em seu passado recente, tanto a experiência do nazismo quanto a do comunismo. Quem incita o público ao ódio de qualquer espécie pode ser preso por até cinco anos. Nos EUA, a Ku Klux Klan pode marchar numa rua com cartazes racistas. O que não pode é ameaçar qualquer pessoa. Na Alemanha, a KKK não teria o direito de existir.
Justamente por nazistas e comunistas, a Alemanha também tem em seu passado as polícias secretas Gestapo e Stasi. E, por isso, liberdade de expressão é um conceito fundamental de sua democracia. Internet e o aumento de imigrantes muçulmanos estão, juntas, tornando cada vez mais difícil conciliar os dois ideais. A proibição do ódio e a liberdade de expressão.
Até a TV, o número de pessoas com capacidade de fazer um discurso de impacto amplo era pequeno. Com as redes sociais, o tweet de um alemão anônimo pode atingir toda a nação. E a oposição à presença de imigrantes, que por vezes descamba para o racismo, é muito presente na sociedade. Como se equilibra o debate importante sobre a condução das políticas públicas em relação a imigrantes com a coibição de racismo? Onde está o corte? Quantas pessoas é razoável multar ou até prender pelo que publicam online, quando gírias ou mesmo ofensas racistas aparecem? Porque, às vezes, misturado a um argumento importante está também uma ofensa.
Hoje, as redes sociais são obrigadas, pela legislação alemã, a retirar qualquer conteúdo de ódio. O trabalho é cada vez maior e não parece ser viável no futuro.
Como rádio, cinema e TV mudaram a compreensão do que é liberdade de expressão e de imprensa, também a internet o fará. Se na direção de mais ou menos liberdade, é um debate aberto. Um debate que segue firme numa questão: qual o potencial de dano?
Para ler com calma: Uma história de como nasceu a Primeira Emenda, em PDF.
AT&T indicated Friday that it no longer intends to make allegations of political bias as part of its defense against the Justice Department's lawsuit to block its purchase of Time Warner, CNN's parent company.
When the DOJ filed the lawsuit in November, AT&T and Time Warner claimed as one element of their public defense that the government was "selectively enforcing" antitrust law in targeting the deal, and that it was motivated to do so because of President Donald Trump's animus toward CNN.
But a brief filed by lawyers for AT&T on Friday evening outlining the arguments they will make when the case goes to trial later this month contains no reference to that defense, or to Trump's attitude toward the network. A separate brief filed by the DOJ said the government does not expect AT&T to argue selective enforcement. Now the case will likely focus solely on whether the merger will raise prices, stifle competition and harm consumers.
Shortly after the merger was announced in October of 2016, Makan Delrahim -- who was a law professor at the time, but is now the head of the DOJ's antitrust division -- said in an interview with a Canadian radio outlet that he saw no antitrust problems with the deal. Soon after he was confirmed to the DOJ in 2017, the government sued to block the merger.
The DOJ has said in court that there was no abrupt change in tactics, and that asking for structural remedies and suing to block the merger had always been possibilities. But AT&T had argued that Delrahim's earlier comments, plus Trump's public statements about CNN and comments he'd made during the campaign saying he felt the deal should be blocked raised the possibility of selective enforcement.
Now it's likely Trump's comments about the merger and CNN won't even be mentioned during trial.
Last year AT&T asked for logs of any written and oral communications related to AT&T, Time Warner and CNN between the White House and the attorney general's office, between the White House and the DOJ's antitrust division, and between the attorney general's office and the antitrust division. While the government provided logs of communications between the White House and the antitrust division, which they said showed no "untoward" communications, it declined to provide the other two types of communications logs.
Though the government declined to say whether or not such communications with the White House existed, Delrahim said in an affidavit filed by the DOJ that at no time did he "receive orders, instructions, or directions." AT&T's lawyers tried to argue that Delrahim never mentioned whether any conversations about the case happened, and the government did not confirm or deny that they may have taken place.
During a status conference hearing last month, the DOJ told the judge overseeing the case, Richard J. Leon, that the request for communications logs was too broad and was "a naked assertion with no facts." AT&T, the DOJ said, was using Trump's comments about CNN as "a 'get out of jail free' card for their illegal merger."
In deciding last month to block discovery of the White House communications, Leon warned that the parties could not afford the time that would have been required to litigate the matter, and that AT&T had failed to prove that the government had never before prosecuted such an antitrust case. "So while [this case] may, indeed be a rare breed of horse, it is not exactly a unicorn!" Leon wrote.
On Friday a group of former DOJ officials including former U.S. Attorney Preet Bharara and President Richard Nixon's White House counsel John Dean (both of whom are CNN contributors), filed an amicus brief asking the judge to reconsider allowing AT&T to obtain discovery and testimony related to any possible "White House interference" in the case.
"When the president specifically threatens to use the power of DOJ to punish a perceived opponent, it raises serious constitutional concerns," the former officials wrote in the filing, which was organized by the Protect Democracy Project. "Public confidence in the rule of law demands a full inquiry, if for no other reason than to ensure the public that the Department continues to adhere to its obligation of ensuring the fair and impartial administration of justice for all Americans."
Regardless, AT&T will now focus on trying to disprove the government's claims that the merger will stifle competition, raise prices and harm consumers.
AT&T has previously said it had offered the DOJ the same behavioral remedies that the government agreed to in the 2011 Comcast and NBCUniversal merger, the conditions of which were approved by Leon. One was a consent decree under which AT&T would submit to mandatory arbitration of carriage deals and would not black out any distributor of its channels during a dispute over such a deal. But soon after Delrahim was confirmed, the DOJ told AT&T that it would have to spin off either satellite provider DirectTV or Turner (the unit of Time Warner that includes CNN) in order to gain approval for the deal.
The trial is set to begin March 19 and to last three weeks. The judge is expected to make a decision sometime in April.
CNNMoney (New York)First published March 9, 2018: 10:10 PM E
O mercado de mídia na Suíça está em plena transição. swissinfo.ch pediu aos seus correspondentes que analisassem como funcionam as mídias públicas nos países onde atuam.
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Os eleitores suíços decidem no plebiscito de 4 de março o futuro de sistema público de rádio e televisão. Se o voto for "sim" pelo fim do financiamento via taxação, o panorama da mídia no país vai ser radicalmente alterado.
O Estado suíço deve se manter inteiramente fora da política de meios de comunicação. Esta é a demanda dos proponentes da iniciativa (n.r.: proposta de mudança constitucional levada à plebiscito) "No Billag". No texto da iniciativa lê-se claramente: "a Confederação não subvencionará qualquer estação de rádio ou televisão". "A Confederação, ou terceiros por ela comissionados, não podem cobrar taxas de radiodifusão". "A Confederação não operará emissoras próprias de rádio ou televisão durante tempos de paz".
Sem alternativa
Não há alternativas para a cobrança de taxas. Esta é a posição oficial da Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRG, na sigla em alemão), da qual a SWI swissinfo.ch também é afiliada, caso a iniciativa "No BillagLink externo" seja aprovada pelo povo. Entretanto, como indica uma primeira pesquisa de opinião encomendada pela SRG, isso não deverá ocorrer.
Aproximadamente três quartos do orçamento da SRG são pagos via taxas de rádio e televisão. "Sem esses fundos lhe restaria apenas a liquidação", afirma a direção da empresa.
As televisões e rádios públicas na Suíça estão sob pressão. A iniciativa popular (um projeto de lei para ser votado em plebiscito) "No Billag" pede o fim da cobrança da taxa de 450 francos por ano de cada lar no país. A Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR) - da qual a swissinfo.ch faz parte - perderá 70% do seu orçamento caso os eleitores aprovem a iniciativa nas urnas. O Parlamento recomendou seu veto, assim como também a contraproposta de taxa a 200 francos. O plebiscito deve ocorrer no início de 2018.
A Suíça seria o primeiro país em toda a Europa a abolir o serviço público de mídia. E a pergunta fica no ar: se não existissem os meios de comunicação financiados por taxas, haveria hoje interesse em cria-los?
A resposta depende da cultura política de cada país. Na Rússia, por exemplo, praticamente ninguém estaria disposto a pagar uma taxa de mídia, relata nosso correspondente. O Estado controla cada detalhe do que é permitido à mídia veicular. Existem meios de comunicação privados, mas estes estão submetidos de fato à aprovação por parte do estado.
Além disso, salta aos olhos o investimento de milhões de euros feito pela plataforma online próxima ao governo russo "Russia Today" na expansão de seu alcance no exterior.
O mesmo se vê na Alemanha e na França. Russia Today investiu 25 milhões de euros apenas em sua sucursal francesa.
A swissinfo.ch já foi censurada
O que a censura significa na prática já foi experimentado pela swissinfo.ch na China, país onde não há mídia de serviço público. A página em chinês da swissinfo.ch já foi bloqueada temporariamente várias vezes pela censura estatal chinesa, quando "temas delicados" como a democracia direta foram tratados.
A ausência de um sistema de serviço público de mídia não significa, no entanto, que o estado seja o poder controlador. No Brasil, por exemplo, a TV pública existe praticamente sem ser notada, já que o mercado midiático é dominado por uns poucos oligarcas. Nesse contexto, o conglomerado de mídia Grupo Globo pode contratar os melhores jornalistas, mas sem compromisso de garantir a qualidade no futuro.
Também os EUA têm uma longa tradição de um sistema de mídia puramente comercial. No final dos anos 1960 surgiu um sistema público para o desenvolvimento da mídia. Este não se baseia em taxas, mas sim em financiamento federal direto para a Cooporation for Public Broadcasting (CBP). Esta agencia por sua vez financia parte do orçamento de empresas locais de mídia. Este sistema tem apoio e aprovação de 70% do público.
As taxas não bastam para garantir a independência
Abrir mão de subvenções estatais para se financiar através de taxas diretas de mídia não garante que os meios de comunicação públicos possam desempenhar suas funções políticas. A questão de quem recolhe essas taxas é fundamental.
Se for o Estado diretamente, há o risco de cooptação da mídia para fins políticos. Na Tunísia, por exemplo, o financiamento da mídia pública se dá através de uma taxa cobrada juntamente com a conta de luz. A receita vai para o caixa do Estado e cobre parte das necessidades dos meios de comunicação. Como atesta nosso correspondente em Túnis, o restante é coberto através de verbas do orçamento do estado, o que deixa aberta a possibilidade de corrupção e desperdício.
Até na Europa se vê uma intervenção mais enérgica dos governos nas emissoras públicas, principalmente no leste europeu. Mas também na Alemanha e na Áustria se vê ultimamente um crescente clamor vindo da direita por mais controle.
Pessoas de confiança nos cargos de liderança
Depois de sua chegada ao poder na Polônia no final de 2015, o partido PiS realinhou a emissora pública de televisão TVP com suas posições conservadoras. A direção da emissora foi substituída por seguidores do partido e cerca de 200 jornalistas independentes deixaram a empresa.
O ranking de liberdade de imprensa publicado em 2017 pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras Link externomostra que a Polônia não é um caso isolado. O ranking mostra que em 61 dos 180 países listados a liberdade de imprensa piorou, inclusive em países como França, Espanha, Portugal e Itália.
E quem precisa pagar?
Na Índia se observa uma situação similar, na qual o governo exerce influência através de sua participação em decisões sobre a gestão interna das empresas como, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho.
A questão de definir quem deve ser obrigado a pagar a taxa é outro ponto contencioso do financiamento via taxas de rádio e televisão. Na Suíça a base de arrecadação foi aumentada em 2015 através de um plebiscito. Desde então todos os lares são obrigados a pagar, e não apenas os lares dotados de equipamento de recepção. Isto facilita a arrecadação já que inspetores não são mais necessários para determinar se alguém tem ou não rádios, computadores ou televisões.
Também é necessário assegurar que quem deve pagar, pague. No Japão, por exemplo, apenas entre 70% e 80% dos contribuintes pagam a conta. Isto é particularmente relevante, dado que naquele país as emissoras de serviço público não podem veicular publicidade.
Discussões na vizinhança
O financiamento de emissoras públicas também suscita intenso debate nos países vizinhos à Suíça. Na Itália, por exemplo, foi introduzida em 2016 a cobrança generalizada de taxas através da conta de luz. Entrementes, o ex-primeiro ministro socialdemocrata Matteo Renzi lançou o debate sobre se a taxa de mídia deve ser completamente abolida.
Na Alemanha, o fato de representantes de interesses políticos serem membros dos conselhos administrativos das emissoras financiadas com a taxa de radiodifusão é fonte de frequentes críticas. E na França, embora o governo não esteja propriamente por trás das emissoras públicas, ele exerce enorme pressão para a redução de gastos, o que leva ao debate sobre a qualidade da mídia.
Os meios públicos de comunicação não estão na agenda política apenas na Suíça. Está claro que nos próximos anos outras grandes mudanças acontecerão no sistema público de mídia da Suíça, mesmo se o eleitor rejeitar a iniciativa "No Billag" e optar pela manutenção das disposições constitucionais atuais sobre o rádio e televisão.
Nesse contexto, a Confederação poderia reformar o mandato da SRG durante a renovação da concessão da empresa, prevista para 2019. Antes disso a Confederação vai publicar, para consultas, o projeto de uma nova Lei de Radiodifusão.
SWI swissinfo.ch é uma empresa filiada à SRG
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China: dependência do Estado
Por Jufang Wang, Londres
Tendo em vista que o conteúdo veiculado pela mídia chinesa é dependente do estado, não se pode falar em mídia estritamente pública. Antes que portais privados de notícias online como Sina, Sohu ou Netease começassem a operar nos anos 1990, todas as organizações ou empresas de mídia na China eram de propriedade do Estado ou se encontravam sob seu controle.
Os meios de comunicação na China são os "ouvidos, olhos, boca e língua" do Partido Comunista, do governo e do povo. No topo da pirâmide se encontra a emissora estatal CCTV, cuja administração se esforça para estabelecer laços de cooperação com outros países, inclusive países ocidentais.
O partido comunista demanda da mídia subserviência, a manutenção da "formação correta da opinião pública" e a promoção dos objetivos centrais do socialismo.
No tocante ao financiamento, as organizações de notícias seguem os princípios de mercado desde as reformas políticas na China no final dos anos 1970. Antes, elas eram vistas como porta-vozes do partido único. Hoje são firmas de mídia financiadas com publicidade e outros negócios. Embora essa reforma da mídia orientada pelo mercado tenha mudado o modelo de financiamento das organizações de notícias, a participação no capital das firmas e o controle estatal permanecem até hoje os mesmos.
Outro desenvolvimento interessante é a proliferação da chamada "self-media", envolvendo uma única pessoa agindo em plataformas populares como WeChat. Algumas dessas "self-media" publicam conteúdos regularmente. As mais populares têm milhões de seguidores e, com isso, tem excelentes condições para atrair verbas publicitárias. Nessa linha, elas funcionam como mídia independente, embora estejam sujeitas à censura estatal.
Mais de 70% do que se vê na televisão brasileira é produzido por quatro grandes cadeias de televisão sendo que metade desses 70% é produzida pela rede líder, a TV Globo.
Na imprensa escrita, os quatro principais grupos de mídia dominam mais de 50% do mercado. A rede de televisão estatal TV Brasil com seus programas culturais e educacionais detém uma fatia de cerca de 2% do índice de audiência.
O conglomerado Globo recebe críticas por monopolizar em grande medida o poder da informação. Por outro lado, o Grupo Globo pode contratar os melhores jornalistas, bem como os melhores roteiristas e dramaturgos das populares telenovelas que, naquele país continental, promovem um sentimento de unidade e identidade cultural. Volta e meia os autores mesclam de forma singela conscientização e crítica social em suas estórias.
De acordo com uma pesquisa publicada pela organização "Repórteres sem Fronteiras", cinco famílias controlam as cinquenta maiores organizações de comunicação de massa. E eles vivem bem disso. Os membros da família Marinho, proprietários do Grupo Globo, estão entre os dez brasileiros mais ricos. Edir Macedo, o pastor evangélico dono da empresa concorrente Record é o número 74 do ranking de ricos.
Pode-se dizer com segurança que os proprietários da mídia fazem bons lucros com os escândalos, com a corrupção e com a desigualdade social que assolam o país.
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Leia a íntegra do artigo original em português aqui.
Cinco famílias controlam metade dos mais importantes meios de comunicação no Brasil. Dos onze países pesquisados pela ONG "Repórteres sem ...
Por Ruedi Leuthold
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Navigation India
Índia: financiamento estatal direto e censura
Por Shuma Raha, Nova Deli
Prasar Bharati, a emissora estatal indiana, foi fundada em 1997 por intermédio de lei aprovada no parlamento. Ela administra a emissora de rádio e televisão Doordarshan (DD) e a rádio All India Radio (AIR). Com seus 67 estúdios de TV e 420 emissoras de rádio, Prasar Bharati está entre as maiores emissoras públicas do mundo.
Prasar Bharati é financiada principalmente pelo Estado e não por taxas. Ela possui ademais receitas comerciais que são, no entanto, insuficientes para cobrir suas necessidades orçamentárias. Nos últimos meses foi sugerida a privatização da Prasar Bharati. Ainda não está claro como a privatização afetaria o modelo de financiamento da empresa.
A relação entre Prasar Bharati e o governo é tensa. A lei garante à emissora autonomia total, mas concede também ao governo o poder de cogestão no que tange o financiamento e decisões administrativas como, por exemplo, novos projetos e abertura de novos postos de trabalho. Prasar Bharati é frequentemente escarnecida como a "porta-voz" do governo.
Reportagens enviesadas e até censura não são raridades. Na campanha eleitoral de 2014, por exemplo, a emissora Doordarshan transmitiu uma entrevista com um dos candidatos, o atual primeiro ministro Narendra Modi, com claros cortes.
Durante a celebração do Dia da Independência da Índia deste ano, o discurso do primeiro ministro do estado de Tripura, Manik Sarkar, foi tirado do ar porque parte do discurso continha críticas ao governo Modi.
With 67 television studios and 420 radio stations, India's Prasar Bharati is one of the largest public service broadcasting corporations in the world.
Por Shuma Raha, New Delhi
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Navigation Russia
Rússia: a mídia privada também está sob controle estatal
Por Fjodor Krascheninnikow, Ecaterimburgo
Na Rússia não existe radiodifusão pública comparável com a existente na Suíça. Nem a mídia eletrônica nem a imprensa escrita seriam comparáveis com o sistema suíço de mídia de serviço público. Formalmente, todos os meios de comunicação no país são puramente estatais ou privados.
Na prática, contudo, os meios "privados" também se encontram sob o controle do Estado, haja vista que a propriedade privada na Rússia só pode existir com o beneplácito ou, no mínimo, a aquiescência do estado. Nessa linha, "A Televisão Pública", uma emissora fundada pessoalmente pelo ex-presidente Dimitri Medvedev, é um canal de TV puramente público e, portanto, inteiramente dependente do governo tanto financeira quanto politicamente.
As russas e os russos não pagam taxas de rádio ou televisão. Isto não significa que os canais de rádio e TV sejam gratuitos, uma vez que seu financiamento vem diretamente do orçamento do Estado. Isto significa que o contribuinte paga com seus impostos, que são retidos na fonte de seus salários. Simplesmente não há transparência de custos no tocante à radiodifusão.
O Estado dita a pauta e controla nos mínimos detalhes o quê, como, quando e de que maneira toda a mídia relevante no sistema deve informar; quer na TV, no rádio, online, e na impressa escrita. Ele também dita o que não pode ser coberto. O povo tolera e até aceita essa situação. Ao serem perguntados se estariam dispostos a pagar uma taxa de rádio e TV e, com isso, recobrar o controle democrático sobre a mídia, quase 100% das russas e dos russos responderiam hoje com um "claro que não".
Durante um congresso internacional na Holanda, a diretora chefe da plataforma Russia Today negou à jornalistas ocidentais que exista um tal controle estrito do Kremlin sobre a mídia russa.
В Швейцарии электронные общественные СМИ финансируются всем обществом. А как выглядит ситуация в России? Наша экспертная аналитика.
Por Федор Крашенинников, г. Екатеринбург, Россия, специально для SWI Swissinfo
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Navigation Italy
Itália: emissoras públicas sob pressão
por Angela Katsikantamis, Roma
O debate sobre a taxa de rádio e TV na Itália é inflamado. Detestado pelo povo, este imposto financia 70% dos programas de rádio e TV da emissora estatal RAI.
A proposta do socialdemocrata Matteo Renzi de abolir a taxa de mídia levantou muita poeira. Com isso se desfez também a ilusão de que a mudança no sistema de cobrança feito em 2016 tivesse sido o fim da polêmica sobre esse imposto.
A taxa é recolhida desde julho de 2016 juntamente com a conta de luz, independentemente do consumo ou não da programação oferecida pela RAI. Dito de outro modo, quem tem luz elétrica paga a taxa de rádio e TV automaticamente. Na mesma ocasião, a taxa foi reduzida de €100,00 para €90,00 (de CHF118,00 para CHF105,00) por ano. Com a mudança no sistema, a arrecadação subiu em 0,8% para € 1,8 bilhão (CHF 2,1 bilhões).
Essas taxas financiam 70% do orçamento da emissora de serviço público. O restante é financiado através de receitas de publicidade.
A ideia fundante da TV de serviço público é poder oferecer uma programação que esteja na medida do possível livre da lógica comercial. 26,6% da programação das três principais emissoras da RAI se dedicam à informação geral e a análises aprofundadas; 12,4% da programação cobrem programas e rubricas culturais; e entre 10% e 16% da programação são reservados para filmes produzidos fora da Europa, filmes de ficção bem como entretenimento em geral.
A RAI detém apenas cerca de um quarto do mercado de rádio, ou seja, as emissoras privadas estão na maioria aqui.
A mídia impressa na Itália se encontra nas mãos de grandes editoras privadas. Mas o Estado subvenciona certos jornais ou plataformas online com aproximadamente 10 milhões de Euros (CHF 11,8 milhões).
Desde a mais recente reforma de 2017, sete tipos de editoras podem se candidatar a receber apoio público. Entre estas se encontram organizações de interesse público e associações de consumidores que publicam revistas sobre seus respectivos temas.
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Leia a íntegra do artigo original em italiano aqui.
Anche in Italia si è riacceso il dibattito sul canone, che finanzia circa il 70% dei programmi della RAI.
Por Angela Katsikantamis
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Navigation Japan
Japão: emissoras públicas sem publicidade
Por Fumi Kashimada, Lucerna
A única emissora pública oficial do Japão é a NHK. Ela controla vários programas de TV e rádio por todo o país e mantém um abrangente serviço noticioso internacional chamado NHK World (Radio Japan / NHK World TV).
Sua fatia de mercado é de cerca de 30%. Os demais 70% são partilhados entre 127 emissoras comerciais sendo que destas, 118 pertencem a cinco grandes redes com sede em Tóquio.
95% do orçamento da NHK advêm das taxas de rádio e TV. De acordo com a lei, não é permitido à NHK transmitir publicidade, já que receitas de propaganda são estritamente proibidas. A proibição de publicidade é muito estrita, e vale também para letras de músicas. Por essa razão, uma cantora de um show musical, por exemplo, teve que mudar a letra de sua canção: de "Porsche vermelho" para "carro vermelho".
Todos os lares e empresas que possuem aparelhos capazes de receber os sinais da emissora são legalmente obrigados a pagar as taxas. A taxa mensal para lares que recebem sinais por via exclusivamente terrestre custa ¥1.260,00 Ienes (CHF 11,00), com recepção via satélite ¥2.230,00 (CHF 19,00).
Dentre os lares e empresas legalmente obrigados a pagar a taxa, apenas entre 70% e 80% efetivamente pagam, pois até agora quase não houve sanções pelo não pagamento. Essa situação poderá mudar após uma decisão da corte suprema do Japão.
As cinco maiores redes de emissoras comerciais são financiadas basicamente através da publicidade. Há uma relação estreita entre quatro das maiores emissoras com os quatro mais importantes jornais de alcance nacional: Yomiuri-shimbun (jornal conservador de direita com a maior tiragem do mundo) com Nihon TV, Asahi-shimbun com a TV Asahi, Nihon Keizai shimbun com a TV Tokyo, e Sankei shimbun com a Fuji TV.
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Navigation France
França: Paris sonha com uma BBC francesa
Por Mathieu van Berchem, Paris
As emissoras de televisão e rádio públicas estão passando por tempos difíceis na França. A ameaça não vem de uma iniciativa de referendo popular como é o caso na Suíça, mas sim do próprio presidente. Segundo o semanário L’Express, Emmanuel Macron definiu a mídia pública como a "vergonha da república".
Um projeto "confidencial" do governo prevê a fusão entre France Télévisions e Radio France, o que criaria um conglomerado com 17.000 funcionários e um orçamento de €3,8 bilhões (cerca de CHF4,5 bilhões). A BBC britânica serve como modelo e o objetivo dessa reforma seria alcançar sinergias, em particular na área de informação.
Outro projeto de Macron envolve o sistema de taxas. Proprietários de aparelhos de TV pagam hoje uma taxa anual de €138,00 (CHF 162,00). O Estado recolhe cerca de € 4 bilhões (CHF 4,7 bilhões), sendo que desse montante 66% são alocados para France Télévisions, 7% para Arte e 16% para Radio France. Também está planejado estender a obrigatoriedade de pagamento da taxa a proprietários de aparelhos com acesso à internet. Hoje a taxa está ligada ao imposto sobre lares/famílias, que Macron deseja abolir. Isto suscita a questão de como será feita a cobrança da taxa.
France 2, a principal emissora pública, está desde há muito dividida entre dois objetivos contraditórios. Por um lado, ela faz concorrência com a grande emissora privada TF1, sendo que no último ano ambas emissoras tiveram leves perdas de audiência (20% para a TF1 e 13% para France 2) em favor de canais de notícias. Por outro, os padrões de qualidade estão ameaçados, em particular desde que se proibiu a transmissão de publicidade depois das 20 horas. Com essa medida, 500 milhões de Euros em receitas deixaram de entrar em seu caixa.
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Leia a íntegra do artigo original em francês aqui.
Un projet «confidentiel» du gouvernement prévoit de regrouper France Télévisions et Radio France. Emmanuel Macron ne cache pas ses critiques à ...
Por Mathieu van Berchem, Paris
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Navigation Germany
Alemanha: imposto por lar para emissoras públicas
Por Petra Krimphove, Berlim
A entrada no ar em 1984 da Sat.1, a primeira emissora privada da Alemanha, foi um marco na história da mídia do país. A emissora RTL também entrou no ar quase que simultaneamente. Desde então, emissoras comerciais concorrem com o sistema dual de emissoras públicas (ARD e ZDF) da Alemanha.
Enquanto empresas privadas, as emissoras privadas têm que se financiar exclusivamente através de suas receitas de publicidade ou por assinaturas, como no caso de TVs por assinatura. Isto aumenta a pressão pelo índice de audiência: quanto mais telespectadores, maiores são as receitas; mostra-se então apenas o que agrada aos telespectadores.
As emissoras públicas por outro lado têm a obrigação de transmitir uma programação de cultura e informação. Os noticiários e debates em mesa-redonda das emissoras públicas são considerados ainda hoje como fontes sérias de informação em meio à selva midiática.
Como instituições de serviço público, ARD e ZDF são financiadas basicamente pelos impostos. Vultosos 8 bilhões de Euros (CHF 9 bilhões) estão à disposição anualmente das emissoras públicas para produção de sua programação. Cada lar alemão tem que pagar € 17,50 (CHF 21,00) por mês, indiferentemente se utiliza ou não a programação da ARD, ZDF & Cia.
Alguns críticos censuram a suposta orientação de esquerda das emissoras públicas, chegando até a chamá-las de "Rot-Grün-Funk" (trocadilho significando "emissora vermelho-verde", representando comunistas e ambientalistas). Outros criticam a "marca obvia" do partido conservativo-burguês da Baviera, o CSU. Com efeito, o conselho de administração das emissoras públicas é composto por representantes de diversos grupos de interesse como sindicatos e associações econômicas, bem como representantes de partidos políticos escolhidos proporcionalmente ao poder de cada partido.
Im dualen Rundfunksystem Deutschlands konkurrieren die öffentlich-rechtlichen Sender wie ARD und ZDF mit kommerziellen Anbietern.
Por Petra Krimphove, Berlin
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Navigation USA
EUA: primeiro vieram as emissoras privadas
Por Lee Banville, Montana
A radiodifusão pública nos EUA nunca foi uma opção óbvia. Em contraste com muitos outros países, onde o rádio e a TV se desenvolveram com apoio público, as emissoras comerciais dominaram o mercado nos EUA desde sempre. O estabelecimento de um sistema nacional público de rádio e TV foi uma ocorrência relativamente tardia.
A base para o financiamento federal para meios públicos de comunicação só foi estabelecida com a aprovação da Lei de Radiodifusão de 1967, e com a fundação da Corporation for Public Broadcasting (CPB).
Emissoras públicas nos EUA não são agências do governo, mas sim estabelecimentos públicos locais financiados por fundos federais, patronos individuais, empresas e fundações.
Diferentemente de outros países onde a radiodifusão pública é paga por impostos incidindo sobre aparelhos de recepção ou sobre os usuários, nos EUA, a CPB é financiada com fundos do governo federal. Ou seja, o Congresso Federal tem que aprovar o conjunto do orçamento federal para a radiodifusão.
As duas mais importantes redes nacionais são a Public Broadcasting Service (PBS) de televisão, e a National Public Radio (NPR) de rádio. Ambas as organizações disponibilizam conteúdo de mídia para as organizações associadas. As associadas são as emissoras terrestres propriamente ditas, e a elas pertencem a PBS e a NPR.
Críticos colocam em questão a necessidade de um sistema de radiodifusão público tendo em vista o aumento do número assinantes de TVs a cabo. Pesquisas de opinião indicam, contudo que 70% da população aprovam o apoio estatal para a PBS e a NPR.
The decentralised public media service in the US has faced calls to pull the plug on federal funding.
Por Lee Banville
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Navigation Spain
Espanha: financiamento via emissoras privadas
Por José Wolff, Madri
O conceito de radiodifusão pública tem seu início na Espanha com a fundação da Radio Nacional de España em 1937, e da Televisión Española em 1956. O direito à informação é um direito fundamental ancorado na constituição desde 1978. Isto significa que o estado deve prover o serviço público de rádio e televisão.
Ambos os canais fazem atualmente parte da Corporación Radiotelevisión Española (RTVE), uma sociedade por ações cujo capital é 100% detido pelo estado. No entanto, a lei garante sua independência em relação ao estado, aos partidos e às empresas. A RTVE somente deve contas ao Parlamento. Este indica, por sua vez, os nove membros do conselho administrativo através de voto conjunto de ambas as câmaras do parlamento.
Metade do financiamento da RTVE tem origem direta no orçamento do Estado. A outra metade provém de impostos sobre empresas telefônicas (0,9% das receitas), sobre emissoras de TV (3%), e sobre provedores de Pay-TV (1,5%).
As emissoras nacionais privadas e órgãos privados de radiodifusão são parte de conglomerados internacionais de mídia como Mediaset, Prisa e El Mundo; de grupos editoriais espanhóis como Vocento ou Godó; ou da igreja católica. Eles são financiados majoritariamente através de receitas publicitárias.
El servicio mediático público en Suiza está al centro del debate. Para financiarlo, los hogares suizos pagan anualmente una factura, independiente ...
Por José Wolff
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Leia a íntegra do artigo original em espanhol aqui.
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Navigation Tunesia
Tunísia: vulnerável à corrupção e ao desperdício
Por Rachid Khechana, Túnis
Os diários impressos "La Presse de Tunisie" e seu jornal correspondente em árabe "Assahafa" estão entre os mais antigos meios públicos de comunicação da Tunísia. Nos últimos anos, a tiragem de ambos despencou. Eles não são independentes e foram batizados por seus opositores "La Pravda de Tunisie", em alusão à censura da União Soviética.
Além dos jornais, o Estado detém 98% do capital acionário da agência oficial de notícias Tunis Afrique Presse. A agência tem atualmente 304 funcionários, dos quais 168 são jornalistas.
A manutenção das empresas de radiodifusão é custosa para o Estado. Ele é obrigado a alocar 14 milhões de Dinares (CHF 5,6 milhões) para o pagamento de salários, o que corresponde a 76% dos custos totais. Os impostos para o rádio e TV recolhidos via conta de luz trazem uma receita de 13 milhões de Dinares (CHF 5,2 milhões). Finalmente, as receitas de publicidade são avaliadas em dois milhões de Dinares (CHF 0,8 milhões).
A situação da emissora pública de televisão é ainda mais difícil. O orçamento anual da empresa é de 56 milhões de Dinares (CHF 22,4 milhões), dos quais 14 milhões de Dinares (CHF 5,6 milhões) provém da publicidade e 5 milhões de Dinares (CHF 2 milhões) da venda de programas. O restante tem que ser coberto pelo Estado.
As taxas de financiamento de TV também são recolhidas via conta de eletricidade. Todavia isto não é suficiente. As taxas recolhidas não são transferidas diretamente para as emissoras de rádio e TV, mas sim para tesouro do estado, o que abre a possibilidade de corrupção e desperdício. Não há transparência, uma vez que o montante das receitas não é publicado. Assim já era antes da revolução tunisiana de 2010-2011, e assim continua sendo.
INTERVOZES 
