Cameron defende o controle externo da mídia

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, em LondresAFP/ANDREW COWIE

Londres — O premier britânico, David Cameron, defendeu a regulação da imprensa por um órgão independente, causando arrepios até dentro de seu próprio Partido Conservador, mas ganhando aplausos inclusive da oposição. A sugestão foi feita na véspera da publicação, nesta quarta-feira, do resultado do inquérito sobre as escutas ilegais praticadas por jornais do magnata Rupert Murdoch. Antes de o premier discursar, um grupo de 86 parlamentares - a maioria conservadores - divulgou um texto em defesa da liberdade da expressão. A questão já é dada como o maior desafio do mandato de Cameron, que enfrenta prognósticos ruins sobre a reeleição em 2015.

VEJA TAMBÉM

• Ex-assessor de Cameron é acusado de corrupção
• BBC: promotoria vai reabrir caso de abusos sexuais de apresentador
• David Cameron reformula Gabinete britânico para conter tensões
• Grampos telefônicos: Rebekah Brooks é acusada formalmente
• Ex-assessor de David Cameron vai ser indiciado por grampos ilegais

A legislação do Reino Unido contra abusos da imprensa é uma das mais duras do Ocidente. O controle é realizado pelo Conselho de Reclamações da Imprensa (PCC, na sigla em inglês), formado pelos próprios órgãos de comunicação. Mas o sistema é considerado ineficaz, e 79% dos britânicos defendem a criação de uma entidade independente de regulação, segundo uma pesquisa da YouGov - o que indica o peso que a decisão do premier sobre o assunto terá. Essa deve ser a proposta do inquérito Leveson, aberto a mando de Cameron para investigar as escutas ilegais.

- Uma das principais coisas que o inquérito avalia é como se pode ter um sistema regulatório forte, independente, de forma a não precisar esperar pelos trâmites da Justiça criminal ou o sistema de (controle) de difamação (atual) funcionarem - disse o premier ao Parlamento. - O que importa é chegar a um sistema regulatório independente em que possamos confiar.

O líder trabalhista Ed Miliband comemorou, e pediu uma “mudança real”. Mas o conservador Philip Davies alertou que Cameron poderia ser lembrado como “o primeiro-ministro que introduziu a regulação estatal da imprensa”. Ele argumentou que não há meio termo nesse ponto:

- Imprensa livre é uma parte essencial da democracia e você concordaria que regulação da imprensa é igual gravidez: assim como se está ou não grávida,ou se tem regulação estatal ou não - afirmou Davies.

A divisão causada pelo assunto é tamanha que o próprio vice-premier, o liberal Nick Clegg, pediu para fazer um pronunciamento separado do de Cameron hoje no Parlamento, insinuando que pode haver divergências entre os dois partidos da coalizão governista - algo inédito desde que a aliança foi formada.

Racha entre conservadores

Os jornais “Daily Telegraph” e “Guardian” publicaram nesta quarta-feira o manifesto dos 86 parlamentares, incluindo nove ex-ministros, que disseram se “opor à imposição de qualquer forma de controle externo” da mídia. Isso seria impossível, diz o texto, sem um licenciamento estatal da imprensa, algo abolido em 1695 no país e “inimigo de qualquer ideia de liberdade de imprensa”.

Antes da publicação desse texto, um outro grupo de 42 parlamentares conservadores havia divulgado um outro, favorável a uma maior regulação dos jornais.

Cameron não deixou claro se seria favorável a um controle estatal ou não, mas argumentou que “a imprensa livre é absolutamente vital para a democracia” e que, independente da mudança feita na regulação, “queremos uma imprensa livre e robusta em nosso país”.

O Google contra a ONU

Coluna de Pedro Doria

No dia em que o site de buscas saiu do ar no Brasil, não custa uma reflexão sobre sua briga contra as Nações Unidas

Onde você estava quando o Google foi embora? Como você imaginaria um mundo com a internet fora do ar?

Nesta segunda-feira, por volta das 16h20, o Google saiu do ar para um bom naco de brasileiros. Até o fechamento da coluna, ainda não estava claro se o problema técnico foi na empresa da Califórnia ou nas fornecedoras de acesso, aqui no país. Pois cá o colunista estava à frente do computador. Fazendo uma busca, como qualquer outro ser humano normal. Primeira reação: a internet caiu. Não há de ter sido uma reação original. No Twitter, vários outros tiveram a mesma impressão inicial.

Quando tentamos entrar num site e ele não carrega, a primeira impressão é de que o site caiu. Com o Google, não. Parece que a internet saiu do ar. Não é apenas porque ele é um site popular. O Facebook recebe até mais visitantes. Inúmeros portais são frequentemente visitados. É que o Google se confunde com as funções da rede. Sem busca, de nada serve uma web farta. O Google é o elo que dá liga à internet. Mas é só na nossa cabeça. Nessas horas, seu principal concorrente, o Bing.com da Microsoft, funciona bem.

Mas, se o Bing sair do ar, será que alguém repara?

Este contexto acidental entre uma internet fora do ar e o tamanho do Google serve bem a uma reflexão pois o mesmo Google acaba de comprar uma briga com a Organização das Nações Unidas. É. A ONU, mesmo.

No próximo dia 3 de dezembro, começa a reunião anual da União Internacional de Telecomunicações, UIT. A organização foi fundada em 1865 para dar um jeito nas interconexões telegráficas mundo afora. Hoje faz parte da ONU. Pois uma dupla de professores da Universidade George Mason, dos EUA, divulgou uma penca de documentos vazados segundo os quais, este ano, a UIT tentará assumir o controle da internet.

Em termos práticos, a internet é regida por um organismo que atende pelo nome ICANN. O ICANN responde ao Departamento de Comércio dos EUA. Se quisesse, o presidente americano poderia mexer na rede. Não o faz, mas poderia. O projeto da UIT não é novo. Seria a internacionalização da rede. E o Google é contra.

No primeiro piscar de olhos, parece tudo muito coerente. Uma empresa privada americana, que talvez tenha poder demais sobre a internet, e o governo de um país poderoso à beça estão de um lado e a UIT, ligada à ONU, do outro. Viva a liberdade da internet.

Mas não por isso. Os principais patrocinadores deste movimento são Rússia e China. E, aí, fica tudo bem mais claro. Na ONU, como não poderia deixar de ser, Rússia e China têm muito poder. Quem acompanha as árduas negociações no Conselho de Segurança, sabe. Por maiores que sejam os abusos de alguma ditadura, sempre estão lá um, outro, ou ambos, para se impor perante os EUA. E talvez não seja de todo mau. Evita iniciativas justiceiras.

Com a internet é diferente. Rússia e China não são países livres. Seus governos acreditam no controle de informação. Números coletados pelo Google: hoje, 42 países filtram ou censuram conteúdo na grande rede. Incluam-se na lista Rússia e China, mas também velhos conhecidos como Arábia Saudita, Irã, Paquistão.

Não é que, ao passar para o comando da UIT, a internet será imediatamente censurada. Em democracias, dificilmente algo mudará. Mas, lentamente, a pressão vai aumentar para que a arquitetura da rede seja modificada. E aí está o truque: tecnologia. Os inúmeros protocolos que regem a rede. Hoje, eles são cegos, surdos, mudos. Vêem apenas bits, não sabem se carregam mensagens políticas, pornografia, desenhos animados. Poderia ser diferente.

Hoje, o ônus da censura é de quem a deseja. Da maneira como a rede é construída, é muito difícil fazer. E, não à toa, em países censores contumazes há muita gente esperta que sabe driblar os controles. Se, porém, a internet fosse adaptada, tudo seria diferente.

O Google tem provavelmente poder demais sobre a rede. E não é bom que um país apenas seja “dono” da internet. Mas, perante a alternativa proposta à mesa, como está é bem melhor do que uma rede sob controle internacional.

Google lidera campanha contra controle da web nas mãos da ONU

A reunião da ONU que vai discutir a estrutura internacional da internet está levatando uma série de críticas entre os gigantes da web, como o Google e grupos defensores de direitos, preocupados que as mudanças poderiam levar a censuras maiores dos conteúdos online, e até em um freio dos avanços tecnológicos no ciberespaço. Rumores são conta de que a ideia étransferir o controle de estruturas essenciais da rede para a ONU.

"Engenheiros, empresas e usuários que constroem e usam a web não têm voto", reclama o Google em uma nota online. "Os bilhões de pessoas ao redor do mundo que usam a internet, os experts que a constroem e mantêm, deveriam ser incluídos (no debate)", diz o texto.

Entre os itens da agenda da reunião da organização no mês que vem, em Dubai, estão as possíveis soluções contra spam e fraude na internet. Mas no meio das mais de 1,3 mil propostas está um item em especial, que os opositores consideram que pode permitir que países como o Irã ou e a China justifiquem a tirada do ar de blogs e outras restrições que esses governos impõem ao conteúdo online.

Outra batalha que deve ser travada a partir de 3 de dezembro, quando o encontro da ONU começa, é a sugestão de que se mude a estrutura de pagamentos da internet de modo a forçar fornecedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, a pagar taxas extras para chegar aos usuários de outros países. Para algumas empresas de tecnologia, a proposta da Associação de Operadoras de Redes de Telecomunicações Europeias interferiria na neutralidade da rede, que prevê a igualdade de acesso e velocidade a todo o conteúdo online, independente de quem envia ou recebe os dados, e independente de relações econômicas dos provedores ou servidores. A ideia dos europeus é que esse dinheiro seja usado para expandir a banda larga nos países em desenvolvimento, mas os críticos apontam que empresas como o Facebook poderiam cortar o acesso a seus sites a partir de países em que os impostos fossem muito altos.

Não se sabe ao certo quais propostas podem surgir na reunião de 12 dias de duração, em que 193 nações da União Internacional de Telecomunicações da ONU (ITU, na sigla em inglês) discutirão o assunto. As informações preliminares até o momento só aumentaram o debate sobre o que, na era da internet, deve ser regulado e o que pode ser deixado para "seguir sozinho". O resultado poderia afetar bilhões de usuários da rede.

"Podemos esperar uma internet completamente diferente ao sistema aberto e global de hoje em dia", afirmou sobre o tema o secretário-geral da Confederação Internacional da União do Comércio, que representa mais de 175 milhões de trabalhadores no mundo, Sharan Burrow. "Governos repressores terão um tratado da ONU que lhes permita controlar a liberdade de expressão, monitorar tudo o que um indivíduo alvo (de investigação) diz na internet, e de parar movimentos sociais e defensores de direitos humanos que lutam por respeito aos direitos básicos", advertiu.

Nos Emirados Árabes, por exemplo, onde será sediada a reunião da ONU, as regulamentações foram reforçadas em novembro para permitirem enquadrar criminalmente aqueles que insultarem legisladores ou tentarem organizar protestos de rua pela web.

Em maio, o secretário-geral da ITU, Hamadoun Toure, afirmou que esperava "a emergência de uma abordagem suave de regulação". A ITU diz que não tem interesse em controlar a internet nem restringir a liberdade de expressão, mas pondera que precisa atualizar seu tratado de comunicação para incorporar as mudanças tecnológicas que ocorreram desde a última versão, em 1988 - ou seja, antes de a internet ser liberada para acesso livre.

Entre os tópicos previstos para discussão em Dubai estão segurança na internet, combate a fraudes e prevenção de "choques de conta" com o valor a pagar por acessos em roaming. Os esforços para expandir a infraestrutura de banda larga em países em desenvolvimento também entrma na pauta.

"Para cada proposta há uma contraproposta", pondera Sarah Parkes, porta-voz da ITU. Ela observa que tratado da ONU, como a Declaração Internacional de Direitos Humanos, continuam prevalecendo na proteção da liberdade de expressão sobre qualquer regulação que a ITU pudesse, eventualmente, aprovar.

"Não vamos apoiar nenhuma tentativa de ampliar o escopo das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) de modo a facilitar nenhuma censura de conteúdo ou bloqueio do fluxo livre de informações e ideias", garantiu Terry Kramer, ex-executivo de tecnologia que hoje tem status de embaixador e lidera a delegação americana de 123 membros no encontro de dezembro. Entre eles estão representantes de gigantes como Facebook, Google, Microsoft e Amazon, entre outros.

A Sociedade Internacional da Internet, com sede em Virgínia (EUA) e na Suíça e que mantém alguns protocolos-chave da internet, também defende que quaisquer controles mais rígidos impostos pela ONU poderiam "interferir na continua inovação e evolução das redes de telecomunicações e da internet".

Com informações da AP

Os ‘Writing Dead’ estão por toda a parte

Com o assustador avanço das redes móveis, usuários trocam o ‘olho no olho’ pelo ‘olho na telinha’

Trocar mensagens por celular ocupa cada vez mais tempo na vida das pessoasBLOOMBERG

RIO — A cena já é familiar: na rua, em shoppings, no ônibus, nos bares, um rápido olhar encontra pessoas concentradas em seus celulares, lendo e enviando mensagens de texto ou atualizando seu feed numa rede social. Recentemente, um meme (postagem que velozmente se torna popular na internet) circulou pelo Facebook comparando os viciados no “texting” a zumbis da era digital. Uma espécie de “Writing Dead”, numa alusão ao seriado “The Walking Dead”. E até mesmo o primeiro-ministro da Bélgica, Elio Di Rupo, parou seu discurso no parlamento do país semana passada para ler uma mensagem que acabara de chegar.

— É um tanto desagradável estar com uma pessoa e ver que ela não consegue deixar de checar mensagens — admite a advogada e designer Andréa Augusto, que já passou pela situação. — Acho que o ‘tête-à-tête’ é insubstituível.

Os números, entretanto, revelam que a adesão aos diálogos por escrito só aumenta. Quase 8 trilhões de mensagens de texto foram enviadas por celulares, smartphones e tablets no ano passado, segundo dados da consultoria Portia Research. Este ano, espera-se alcançar a marca de 9,6 trilhões de SMS. As mensagens multimídia (MMS — com foto, por exemplo) somam 207 bilhões anualmente, enquanto o tráfego de mensagens instantâneas está em 1,6 trilhão e deve alcançar 7,7 trilhões em 2016. E os usuários de e-mail pelo smartphone são hoje 670 milhões, devendo ultrapassar 2,4 bilhões em quatro anos.

Isso tudo sem falar das mensagens oriundas de aplicativos como Skype, Whatsapp e afins, conhecidas como over the top (OTT). Já são 3,4 trilhões no mundo, segundo a consultoria mobiThinking. E não esqueçamos as redes sociais. Do 1 bilhão de usuários do Facebook, líder inconteste do setor, 604 milhões escrevem mensagens e posts via smartphones.

Prática invasiva

Para Esteban Clua, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e gerente do Media Lab, enviar mensagens por via móvel se tornou um comportamento comum hoje em dia, afetando nossas vidas de maneira negativa.

— Enquanto no computador pessoal os e-mails e as redes sociais permitem que dediquemos horários e certos momentos do dia para ler e interagir, as mensagens de celulares acabam sendo mais invasivas — admite Clua. — Raras são as pessoas que ao receberem um SMS esperam terminar o que estão fazendo para olhá-lo. A reação é ler imediatamente, interrompendo e distraindo-se do seu afazer momentâneo.

Uma fonte que preferiu não se identificar conta que na empresa em que trabalha o fenômeno é tão pronunciado que os funcionários só se comunicam por SMS ou e-mail, quase não falando entre si.

— O hábito é agravado porque há certos chefes que tendem a explodir quando recebem uma notícia ruim verbalmente — diz a fonte. — Assim, os funcionários preferem lidar com eles virtualmente, mandando mensagens de texto, para evitar o clima de “mate o mensageiro” que se estabelece quando relatamos pessoalmente algum problema.

Se nos celulares comuns o SMS reina, quem já tem um smartphone mais avançado, com boa conexão à internet, fica ainda mais propenso a mandar mensagens. É o que acontece com o advogado Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.

— A informação está ocupando os “tempos mortos” da vida, como esperar em uma fila, ou até mesmo esperar pelo elevador — reconhece Lemos.

Para ele, essa “colonização” mesmo dos pequenos espaços da vida pela informação vai ser tornar cada vez mais comum nos próximos anos.

— Hoje ela acontece no smartphone. Mas amanhã, quem sabe? Pode ser através dos óculos conectados da Google. Ou de objetos que já saem de fábrica com conexão à internet — diz

Brasil encerra outubro com 259,29 milhões de linhas de celular

Desse total, 81% é pré-pago, segundo os últimos dados da Anatel

RIO — O Brasil encerrou outubro com 259,29 milhões de linhas de celular ativas em outubro, habilitando 436 mil novas linhas no mês, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De setembro a outubro, o aumento foi de 0,16%.

O ranking das operadoras permaneceu igual. A Vivo continua como líder do mercado com 76,3 milhões de linhas, ou 29,42% das que estão ativas no país. Em segundo lugar está a TIM, com 26,79% (69,4 milhões). Depois vêm Claro (24,65%) e Oi (18,83%). Por último vês as operadoras CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%).

Segundo a Anatel, 81% das linhas ativas são pré-pagas (209,88 milhões.

Os acessos a banda larga móvel (3G) — que vão de modems portáteis a máquinas para pagamento com cartões — terminaram o mês somando 59 milhões de unidades.

Neutralidade na internet causa mais polêmica no Marco Civil

Lobby de operadoras pode levar a distorções de tráfego on-line. Além de prever a judicialização dos procedimentos de retirada de conteúdo ilegal da internet e de não contemplar os direitos autorais em seu texto, o projeto de lei do Marco Civil da Internet traz em seu bojo outra polêmica questão - a da neutralidade da internet. De um lado, criadores e produtores de conteúdo a defendem; de outro, as operadoras de telecom não querem o conceito no projeto. O conceito de neutralidade reza que todos os dados devem trafegar igualitariamente pela grande rede, sem que sejam discriminados. Segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se pode dar preferência, por meio de acordo comercial, à navegação num portal A em detrimento do portal B (por exemplo, dificultando a passagem dos pacotes de rede do portal B no tráfego on-line). Mas as operadoras querem ter o direito de usar sua infraestrutura de internet de acordo com seus próprios interesses, permitindo acesso a mais banda a quem puder pagar, por exemplo. Segundo Bruno Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), que auxiliou Molon na redação do texto do projeto, a controvérsia com as operadoras surgiu quando inicialmente se sugeriu que deveria haver regulamentação posterior sobre a neutralidade e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) deveria ser ouvido sobre o tema. "As teles logo se eriçaram, dizendo que o Comitê Gestor não poderia regular nada, e sim a Anatel, criando até cizânia dentro do governo. Mas, na verdade, elas já eram contra a neutralidade e usaram isso como pretexto contra o projeto", diz Magrani. Ele explica que a menção ao CGI-Br (órgão de aconselhamento, não de gestão) visava a orientar juízes em processos futuros tratando do tema, já que a neutralidade, mesmo desejável, tem algumas exceções - por exemplo, é preciso ajustar as redes para combater o envio de spam, prevenir ataques de negação de serviço, calibrar serviços de voz sobre internet, etc. "O deputado Molon acreditou que o Comitê Gestor poderia dar subsídios ao Judiciário no trato do tema, mas aí veio toda a celeuma", diz. "De qualquer modo, ter neutralidade da internet é garantia de que não haverá violação do livre comércio, nem prejuízo aos consumidores". Para o professor, mesmo que o texto sofra com o lobby do setor de telecom, "é melhor ter alguma neutralidade na rede do que nenhuma". Reação das teles - As operadoras de telefonia, responsáveis pela infraestrutura da rede, aguardam a Conferência Mundial de Telecomunicações, que será realizada em Dubai em dezembro, para se posicionarem. Na ocasião, a neutralidade da rede estará em xeque, pois serão revisadas as regras de telecomunicações definidas pela ONU. De acordo com o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, o setor defende uma solução equilibrada. "Neutralidade é um termo que não dá para ser contra, mas ser neutro não significa que não possamos gerenciar a rede". O setor espera que a rede possa ser gerenciada de acordo com os usos específicos de empresas e consumidores. De acordo com Levy, não é razoável tratar da mesma maneira o "heavy user", que usa a internet para acessar filmes, e a pessoa que só se conecta para mandar e-mails. "O Correio tem o Sedex, o avião tem a classe executiva. O serviço de internet também deve ser tratado desta forma", defende. Outros países - Magrani diz que alguns países já saíram na frente, protegendo a neutralidade on-line, como Chile, Holanda e, parcialmente, os Estados Unidos. "Nos EUA, não há neutralidade nas redes de celulares". Segundo José Francisco de Araújo Lima, diretor de Relações Institucionais, Regulação e Novas Mídias das Organizações Globo, a briga na conferência em Dubai promete. "As telecom não querem a neutralidade pois desejam oferecer mais banda a quem pagar mais; porém, os produtores de conteúdo pretendem fazer face a elas na conferência". Outra consequência da ausência de neutralidade da internet é o potencial monitoramento das atividades dos internautas por seus provedores, por meio de plataformas polêmicas como a da empresa britânica Phorm, que chegou a ser alvo de processo na União Europeia e cuja atuação no Brasil foi investigada pelo Cade. (O Globo)

Concentração monopólica da mídia

Entrevista de Dênis de Moraes à revista Debate, de Buenos Aires (07/11/2012)

1-      Tanto Lula como Dilma han expresado públicamente la necesidad de cambiar la legislación en torno a los medios de comunicación en Brasil. De hecho, se han tomado medidas sobre la TV por suscripción. Sin embargo, todo parece indicar que las iniciativas tendientes a avanzar con un nuevo marco regulatorio sobre el sector, por el momento, no podrán avanzar mucho. Cómo caracterizaría Ud. el escenario en Brasil y, en su opinión, qué expectativas y qué límites debemos tener en cuenta a la hora de hacer un análisis al respecto?

R: Después de diez años de gestión de Lula y Dilma, el sistema de comunicación de Brasil continúa siendo uno de los más anacrónicos de Latinoamérica, con dramática concentración de los medios en torno de un puñado de conglomerados privados. El bloque parlamentario oficialista es mayoritario en el Congreso Nacional, pero el punto crucial son las alianzas del PT de Lula y Dilma con partidos conservadores. A diferencia de Argentina, Uruguay, Bolivia, Venezuela y Ecuador, en Brasil ciertos partidos de derecha y de centro-derecha comparten el poder con el PT, comandando ministerios y empresas estatales. Uno de los aliados de Dilma y Lula es el presidente del Senado, José Sarney, que ha sido presidente del partido oficialista de la dictadura militar (1964-1985). Estas alianzas contradictorias impiden, muchas veces, avances y cambios, incluso en la área de comunicación. Cuando alguna medida es tomada por el gobierno brasileño, casi siempre tiene alcance limitado y relativo, como el caso de la nueva ley de televisión por cable, de septiembre de 2011, que ha autorizado, de manera indiscriminada, la participación de corporaciones privadas de telecomunicaciones en el sector. Todo lleva a creer que Telmex de México, Telefónica de España y la News Corporation del magnate Rupert Murdoch controlarán el mercado, las estrategias de programación y la distribución de contenidos. En sintesis, el círculo vicioso de la concentración va a ser fortalecido. El incremento de la producción audiovisual independiente, previsto en la legislación y muy celebrado por el oficialismo, sólo asegura tres horas y media de por semana a películas nacionales (ahí incluida la cota de producciones comerciales supuestamente “independientes”), y en determinados horarios y a criterio de las operadoras de los paquetes. Y, para peor, los canales comunitarios fueron excluidos de la ley, lo que significa la prevalencia de los intereses mercantiles sobre la diversidad cultural.

2-      Una característica que presenta el mercado infocomunicacional en Brasil- tengo entendido- es que se encuentra segmentado regionalmente. Este no constituye un factor para desalentar la concentración de medios en dicho país? Todo indica- dada la presencia de grupos monopólicos como Globo- que no, por qué?

R: No desalenta de manera alguna la concentración. Los mercados son segmentados regionalmente, pero controlados por grupos empresariales y dinastías familiares asociados o dueñas de corporaciones mediáticas con fuerte presencia nacional. Así que las variaciones en las programaciones y contenidos son limitadas y generalmente siguen las estratégias definidas por las holdings, solamente incorporando determinados elementos y tendencias regionales que incrementen sus audiencias y ganancias. Las holdings distribuyen y coordinan sus inversiones a partir de un conjunto de orientaciones ideológicas, políticas y económicas, cuya finalidad esencial es garantizar rentabilidad máxima y mantener sus influencias en la formación de la opinión pública en todos los niveles y mercados (nacionales, regionales y locales).

3-      Usted ha reivindicado en más de una ocasión la ley argentina. Me gustaría tener nuevamente su opinión sobre el tema. Algunos analistas coinciden en que el proyecto que más se acerca a nuestra norma es el de Ecuador. Sin embargo, la iniciativa de Correa plantea ciertas sanciones sobre determinados contenidos y en lo que se refiere al otorgamiento de licencias ofrece un poco más de ambigüedades. Cuál es su opinión?

R: No me parece adecuado comparar las nuevas leyes de Argentina y Ecuador, aunque la legislación ecuatoriana se inspire en determinados principios de la Ley de Medios (como por ejemplo la división del sistema de comunicación en tres partes equitativas, una para el sector estatal/público, otra para el sector privado lucrativo y otra para el sector social/comunitario). Eso porque las metodologías de elaboración fueron diferentes; las realidades sociopolíticas y económicas de los países tienen pocas semejanzas; y los grados de intervención del poder público en el sistema de comunicación son más acentuados en Ecuador, sobre todo para (a) evitar que los contenidos y programaciones que se difunden socialmente sean prisioneros de las ambiciones mercantiles y políticas de las empresas de radiodifusión; y (b)  impedir que corporaciones financieras y bancos tengan participaciones en el sector de comunicación. De otra parte, la avanzada Ley de Medios es mucho más contundente en el combate a la acumulación de licencias de radio y televisión por grupos monopólicos, además de su énfasis en fomentar la producción audiovisual nacional y independiente - preocupaciones que considero esenciales para reestructurar democraticamente la radiodifusión. Lo que debemos subrayar es el extraordinario compromiso político de los gobiernos de Correa y Cristina al enfrentar los grupos monopólicos que durante décadas (inclusive en las dictaduras) acumularon privilegios, ganancias y poder,  y ahora, finalmente, están siendo sometidos a normas legales que valorizan el pluralismo y la diversidad cultural.

Anatel se empenha na perseguição às rádios comunitárias

Bruno Marinoni - para o Observatório do Direito à Comunicação

07.11.2012

Basta uma rápida busca na internet sobre a relação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as rádios comunitárias para perceber o tamanho do problema. São recorrentes reclamações de que a agência tem “reprimido”, “atacado”, “multado” e “fechado” emissoras ao redor do país. O uso da força contra iniciativas de grupos que buscam um espaço no espectro eletrônico, que acreditam poder pôr em prática o seu direito de exercer a liberdade de expressão, mas que não se enquadram no sistema comercial das médias e grandes empresas de comunicação parece ser comum. De acordo com Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, “a Anatel incorporou a funcionalidade do antigo Dentel e absorveu, em certa medida, também sua mentalidade, agindo muitas vezes como capataz do Ministério das Comunicações, estando mais preocupado em fechar e perseguir as rádios comunitárias”. Arthur ainda afirma que houve um processo de recrudescimento da repressão por parte da Anatel, com maior número de fechamentos durante o governo Lula do que na vigências dos governos de FHC. Atualmente, a Amarc Brasil tem orientado que os radialistas comunitários comuniquem a defensoria pública para impedir que a Anatel leve ilegalmente equipamentos da emissora. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1668) contra o artigo 19 da lei 9.472/97, questionando o direito da agência de realizar buscas de transmissores em rádios livre e comunitárias, o que confere à apreensão dos equipamentos também uma prática irregular. Além disso, os comunicadores populares reclamam do fato de que a Anatel não têm se dedicado com o mesmo empenho à fiscalização das emissoras privadas e das operadoras de telecomunicações. A própria inexistência de uma legislação específica e atualizada, assim como de uma agência reguladora que dê conta da radiodifusão comercial expressa esse tipo de tratamento privilegiado. "Existem outros temas mais urgentes para cuidar, como esses das telecomunicações, do que apreender rádio que presta serviço à comunidade. Espera-se que a Anatel atenda os anseios da sociedade por fiscalização dos serviços comerciais, como a telefonia e as emissoras privadas, e ajude no processo de legalização das rádios comunitárias, oferecendo formação, capacitação e parcerias, como previsto, em vez de implementar uma política proibitiva de perseguição”, afirma William.

Jornais não vão acabar

Coluna de Pedro Doria

Com o fim do ‘JT’, voltou à tona uma questão antiga. Em 2008, a crise da imprensa era séria. O pior já passou

Um dos velhos bordões do colunista Tutty Vasques trata da notícia enguiçada. Vira e mexe ela volta às páginas, nem reformatada é. Na semana passada, quando o paulistano “Jornal da Tarde” publicou sua última edição, uma destas notícias reemergiu. Os jornais vão acabar e está lá o corpo no chão que o prova. O surpreendente no retorno desta conversa é que se trata de uma discussão velha que nem no epicentro da crise dos jornais, os EUA, continua a ser encarada desta forma.

Ninguém sabe se jornais acabarão ou não. Mas, embutida nesta conversa, há inúmeras discussões, umas particularmente importantes para todos nós. Nos EUA, em 2007, fechou um jornal. Em 2008, 41. Em 2009, 112. E, não à toa, manchetes borbulharam em todo o mundo: os jornais acabarão. Até a sisuda revista britânica “The Economist” levou a previsão à capa. Mas, aí, fecharam 29 em 2010. E 21 no ano passado. O número continua diminuindo. Seu ápice não tem a ver com mudança tecnológica. Tem a ver com uma profunda crise econômica que os EUA enfrentaram. Não só jornais fecharam.

Não quer dizer que não exista uma mudança tecnológica. Há. Ela afeta todos os negócios que lidam com informação. Imprensa logo vem à mente: afinal, por aqui produzimos informação todos os dias. Mas indústrias que lidam com informação são todas. Encaremos uma loja de departamentos. Informação pura: controle de inventário, distribuição, preço pago, valor de câmbio para produtos importados. Uma loja destas faz dinheiro quando consegue equilibrar tempo, câmbio e espaço. Se conseguir circular rápido o produto que vende, dinheiro no cofre. E gerir tanto número ao mesmo tempo, de trivial, não tem nada. Ponha uma internet no meio e a questão do espaço repentinamente muda. Não é preciso ter uma loja no bairro nobre, basta um galpão no interior desde que a estrada ao lado seja boa. Amazon, pois é.

No auge do papo sobre o fim dos jornais, a conversa era muito diferente da atual. Jornalismo digital era sinônimo de web. Fora dos jornais econômicos, não havia qualquer história de sucesso na cobrança por conteúdo online. E muitos estavam convencidos de que haveria substituto para o jornalismo produzido pelos diários.

De lá para cá mudou muito. A economia melhorou. Não consertou, mas melhorou. Vai melhorar mais, cedo ou tarde. Até lá, outras empresas frágeis por questões de gestão vão quebrar. Em todos os setores. As leis da economia são implacáveis e isso nada tem a ver com tecnologia.

A tecnologia também mudou, e muito, com a introdução dos tablets. O leitor fica, em cada visita, uma hora e meia em média no aplicativo para iPad aqui do GLOBO. Nos melhores sites de notícias, a visita média não passa dos 10 minutos. Nos tablets, a lógica é diferente da web. Há espaço para informação bem editada, organizada, diagramada, pensada. Reúne as vantagens multimídia do digital com o processo de edição do papel. E, em todo o mundo, o produto final tem se mostrado algo pelo qual o leitor se apresenta disposto a pagar. Percebe o valor.

A percepção de valor também, lentamente, aparece na web. O exemplo capital é o do “New York Times”. Os problemas da empresa não estão resolvidos, a crise movida pela queda de renda publicitária ainda é relevante nos EUA, mas o “Times” tem meio milhão de assinantes digitais lá. Há alguns anos, ninguém tinha ideia de que algo assim seria possível.

O problema mais sério é que não houve substituto. Nos EUA, na Europa ou aqui, basta circular os olhos pela web. Opinião tem aos montes. Gente convicta de um lado e do outro. Mas informação, que realmente dá trabalho, continua vindo de poucas fontes. Quem acompanha Executivo, Legislativo e Judiciário, levanta escândalos, explica dilemas, antecipa projetos, são redações. O melhor jornalista não é capaz de fazer o que, coletivamente, faz uma redação experiente. O blogueiro solitário não resolve. Sem a produção das redações, não temos o necessário para votar.

Em 2008, o cenário parecia sombrio. Em 2012, não mais. Jornais continuarão a existir, seu público total só aumenta. Talvez, apenas talvez, o papel deixe de circular. Mas isso é mero detalhe.

Rio e Espírito Santo pedem a Dilma decisão favorável sobre regra dos royaltiesObama pede ao Congresso manutenção de cortes de impostos para classe médiaA cada 15 segundos, um brasileiro sofre tentativa de fraudeIberia vai demitir 4.500 pessoas, 22% do quadro de funcionários Segundo analistas, 20% do tráfego na web não respeitam autores

Relator do projeto de lei promete texto final para ser apresentado hoje

Para o poeta Antonio Cícero, “fazem socialismo com conteúdo alheio”ANA BRANCO / AGÊNCIA O GLOBO

A discussão sobre a relação entre o Marco Civil da Internet e os direitos autorais no Brasil ganha relevância quando especialistas do setor indicam que pelo menos em 20% do tráfego mundial da web há infrações a esses direitos. Apesar disso, entre quem estuda o assunto, ainda não há consenso sobre como os dois temas devem interagir nas leis que estão por vir no país. O debate deve avançar nos próximos dias, já que a Câmara dos Deputados pode começar a analisar o projeto de lei da internet nesta semana.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou ontem, em nota, “que está fechando os últimos detalhes do texto final do projeto”, que levará em conta tanto a liberdade de expressão quanto as preocupações relativas ao direito à honra e aos direitos autorais. Seu texto deve ser concluído ainda hoje.

Para o advogado Fernando de Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen, o projeto de lei é pouco abrangente:

— Cerca de 20% do tráfego mundial da internet consistem em infrações aos direitos autorais. O único remédio disponível para remover o conteúdo irregular é uma ação judicial.

debate já dentro do governo

Para Daniel Campello, diretor da CQ Rights, empresa que administra direitos de artistas, é indispensável que o Marco Civil faça referência ao direito autoral, mas sem legislar sobre o assunto.

Bruno Lewicki, vice-presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ, acredita que o Marco Civil não deve se aprofundar nas questões do direito autoral já que elas estão sendo debatidas pelo governo:

— O Marco Civil deve seguir seus princípios iniciais, que não tinham viés punitivo.

Para o poeta e compositor Antonio Cícero, “grandes distribuidores de conteúdo na internet fazem socialismo com conteúdo alheio”:

— Os direitos autorais promoveram grande expansão cultural — defende.

Para o cientista político e sociólogo Sergio Abranches, há aspectos positivos no projeto de lei do Marco Civil, mas não pode haver a expropriação dos direitos autorais.

— Há aspectos positivos na lei, como a abordagem da neutralidade da rede, da internet aberta. Mas isso não pode levar à expropriação dos meios de produção e dos direitos autorais — disse.

Especialistas defendem direitos autorais

Em debate na ABL, escritores e compositores pedem inclusão do tema no Marco Civil da Internet

Na ABL, especialistas defenderam que o Marco Civil da Internet trate da proteção aos autoresANA BRANCO / AGÊNCIA O GLOBO

RIO – Os distribuidores de conteúdo precisam reconhecer os direitos autorais na rede e pagar por eles. A conclusão é de especialistas reunidos ontem no debate “Criadores em defesa de seus direitos autorais”, na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL). Compositores, escritores e diretores de sociedades detentoras de direitos autorais defenderam a inclusão, no projeto de lei do Marco Civil da Internet, de relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), do direito à remuneração de criadores e produtores por conteúdos postados na internet. O projeto começa a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados hoje e poderá ir à votação.

Também foi defendida a necessidade de manutenção das notificações extrajudiciais para retirada de conteúdo publicado ilegalmente na grande rede. O projeto do Marco Civil prevê que a retirada desse conteúdo só poderia ser feita mediante ordem judicial, diferentemente do que é hoje. Especialistas e artistas alegam que, desse jeito, haveria um grande aumento de processos na Justiça. Além disso, a morosidade dos tribunais não é compatível com a velocidade da internet e espera-se aumento de custos.

— É do interesse de grandes empresas apresentar os artistas e demais produtores de conteúdo como egoístas por não compartilharem suas obras livremente na internet. Ora, por que eles não teriam direito a receber por isso? O tempo da escravidão acabou há muito — disse Ana Maria Machado, presidente da ABL. — Defendemos a inclusão dos direitos autorais no projeto de lei. Eles estão na Constituição.

Briga entre produtores e distribuidores

Em nota oficial da ABL, Ana Maria reafirma a “necessidade fundamental de respeito ao direito de remuneração do autor. Não pode passar a ser a única categoria de quem se espera que exerça sua profissão sem receber pagamento”. No evento, ela propôs a redação de um texto com as reivindicações para envio ao Congresso.

Roberto Feith, diretor-geral da editora Objetiva, lembrou que o verdadeiro embate dos dias atuais é entre os criadores de informação e os distribuidores de conteúdo (legalmente ou não) na internet, como Google e afins. Para Feith, estes falam de liberdade de expressão, mas na verdade protegem seus próprios interesses:

— Essa distribuição de conteúdo alheio envolve muito dinheiro, é o grande negócio de nossos dias. Veja-se a compra do YouTube pelo Google por US$ 1,65 bilhão em 2006. Que criadores foram remunerados por isso? Esses distribuidores dizem que o conteúdo deve ser livre, mas eles vão liberar suas patentes? Eles ganham com publicidade, e muitas vezes quem paga são sites que armazenam conteúdo ilegalmente na internet, como fazia o extinto Megaupload.

Em 2011, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) recomendou que os 154 jornais associados saíssem do Google News porque o portal não oferece remuneração. O pedido foi ratificado há duas semanas na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, em São Paulo.

O escritor João Ubaldo Ribeiro, escalado, em cima da hora, para compor a mesa principal no debate da ABL, foi enfático em seu discurso a favor dos direitos autorais.

— A literatura não é obrigada a estar comprometida com nenhuma causa, mas historicamente sempre foi responsável pela preservação e pelo aprimoramento da língua no país. Se se retira o incentivo aos homens e mulheres que a fazem, vamos acabar sem nada. — afirmou. — Google e Facebook posam de mocinhos, mas faturam bem com publicidade.

Para o compositor Fernando Brant, todo autor deve ser remunerado e autorizar previamente qualquer uso de sua obra.

— Estamos hoje numa fase de transição. Acho que vamos chegar a um ponto de equilíbrio em que as pessoas poderão ter acesso à obra a um preço mais barato, mas o autor vai continuar ganhando o dele. Senão, ninguém mais vai escrever livro, ninguém vai compor. Afinal, quem trabalha de graça?

Quanto à manutenção das notificações extrajudiciais para retirada mais rápida de conteúdos que violam copyright, Paul Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), citou alguns números para demonstrar que a judicialização seria nociva:

— Só no ano passado, houve no país mais de 80 mil notificações por publicação ilegal on-line: 50 mil de livros, 18 mil de músicas e 15 mil de filmes. No esquema extrajudicial, a absoluta maioria é retirada sem contestação. Com uma ordem judicial, os custos subiriam a Justiça ficaria sobrecarregada. Não vale a pena abandonar uma prática que dá certo nos Estados Unidos e na Europa.

Defesa do “notifica, retira”

De acordo com José Francisco de Araújo Lima, diretor de Relações Institucionais, Regulação e Novas Mídias das Organizações Globo, a empresa por vezes faz 150 notificações por semana de violação de copyright na rede.

— É preciso manter o notice and takedown (notificação e retirada) no marco, e imputar responsabilidade ao provedor que não atender à solicitação. Usar ordem judicial para isso tornará tudo impraticável, com a morosidade da Justiça e os custos dos processos — explicou.

(Colaborou Marcello Corrêa)

Sem a NET, a estratégia da Globo para enfrentar o futuro

Gustavo Gindre

05.11.2012

A saída da Globo do controle da NET Serviços deve ser analisada com muito cuidado. Segundo a visão deste blog, trata-se praticamente da conclusão de um processo que se iniciou há mais de dez anos, quando a Globo entrou em crise, incapaz de pagar suas dívidas. A decisão, então, foi manter o controle familiar do grupo (sem ceder participação patrimonial aos credores), mas vender quase tudo o que não estivesse relacionado diretamente com a produção de mídia. Foram vendidas fazendas, uma financeira (Roma), uma construtora (São Marcos) e vários outros negócios, muitos deles ligados à comunicação. A Globo deixou o controle da subsidiária da NEC no Brasil, praticamente encerrou as atividades de sua gravadora Som Livre, fechou a distribuidora Globo Vídeo e o varejo da Globo Disk, saiu da Teletrim, da TV portuguesa SIC e da Maxitel (atualmente parte da TIM), vendeu a empresa de telecomunicações Vicom e a gráfica Globo Cochrane e liquidou o sonho de uma operadora de parques temáticos. Essa redução implicou, também, em desistir do mercado internacional. Embora importante como estratégia de divulgação, o lucro com a venda de novelas para outros países sempre foi residual no faturamento da Globopar. Ao mesmo tempo, a Globo International jamais ambicionou ser nada além de um canal para brasileiros vivendo fora do seu país. Concorrentes nacionais Na crise a Globo não esteve sozinha. Praticamente todos os grandes grupos de mídia brasileiros também reduziram suas ambições neste mesmo período. Hoje, a Globo tem receita líquida anual maior do que a soma de Record, SBT, Grupo Bandeirantes, RedeTV, Folha de São Paulo, Grupo OESP, UOL, RBS e Abril. Adversários como JB e Manchete ficaram pelo caminho. Some-se à fragilidade e incompetência dos outros grupos brasileiros de mídia, a atuação dos sucessivos governos, que, seja como regulador ou como fomentador, jamais demonstraram vontade de encarar o poderio da família Marinho. Concorrência estrangeira Mas, o cenário é completamente diferente quando se analisa os adversários estrangeiros. Enquanto vendia a NET Serviços para Carlos Slim, a Globo assistiu a Televisa impedir o mesmo Slim de entrar no mercado mexicano de TV a cabo ao mesmo tempo em que investia no mercado de telefonia celular (Lusacell) e nos consumidores hispânicos que vivem nos Estados Unidos. Mas, os maiores temores da Globo não estão na América Latina. A família Marinho teve forças para impedir que a TV aberta brasileira se tornasse interativa (mesmo tendo que praticamente banir o uso do middleware brasileiro conhecido como Ginga). Mas, ela não pode lutar contra o fenômeno das smartTVs e da chegada do video on demand. Com isso, empresas como Samsung, LG, Sony, Google, Apple e Amazon, que até então atuavam em outros mercados, passaram a disputar a audiência brasileira, em um fenômeno que só tende a crescer nos próximos anos. Mas, há dois outros adversários ainda mais próximos. Se é poderosa no mercado nacional, a Globo não tem porte para enfrentar as operadoras de telecomunicações e os estúdios de Hollywood. Incapaz de derrotá-los em próprio solo brasileiro, a Globo partiu para uma estratégia defensiva-ofensiva. Por pressão da Globo, a Lei 12.485 praticamente excluiu as operadoras de telecomunicações do mercado de mídia. Elas não podem ter mais do que 30% de produtoras e programadoras de TV paga e emissoras de TV aberta. E também não podem contratar os direitos de eventos de “interesse nacional” (como o Campeonato Brasileiro de futebol, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e o carnaval da Sapucaí) ou “talentos” brasileiros (como artistas, diretores e roteiristas – exceto quando for para publicidade). Ao mesmo tempo em que constrói uma barreira contra as teles, a Globo segue associada ao grupo DirecTV (na Sky brasileira) e à America Movil (na NET). A mesma estratégia foi adotada diante das majors norte-americanas. A Globosat mantém uma associação com Universal, Paramount, Fox, MGM e Disney nos canais Telecine, além de servir de segunda janela para a Sony-Columbia no Megapix. Mas, mantém poder de veto aos canais estrangeiros na Sky e na NET. Com isso, a Globo busca ser um ponto de passagem obrigatório no mercado brasileiro, tentando se manter como o parceiro ideal para esses grupos transnacionais, ao mesmo tempo em que lhes dificulta a concorrência. Futuro A estratégia é inteligente e por enquanto vem dando certo. Mas, até quando? Ao mesmo tempo, ela é sintoma de um duplo fracasso das políticas (ou da falta delas) para as comunicações brasileiras. Exceto pela Globo (e em parte por causa dela), o país não foi capaz de criar grupos fortes de comunicação. E nossa “campeã nacional” precisa lançar mão de uma série de expedientes para impedir a concorrência estrangeira. Não se trata nem de demonizar a Globo nem, muito menos, de uma tentativa de salvá-la dos gigantes internacionais. Mas, de reconhecer que, com Globo ou sem ela, o futuro não é nada animador para a comunicação brasileira.

News