Precisa ser mundial a luta por uma internet livre

Dilma fez bem ao defender na ONU um marco civil multilateral para a rede planetária de computadores. Precisa, no Brasil, impulsionar a votação de projeto semelhante

EDITORIAL

Na parte inicial de seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, terça-feira, a presidente Dilma Rousseff cumpriu o que prometera ao reagir às primeiras denúncias de que o sistema eletrônico de espionagem americano escolhera o Brasil como alvo, e alinhou algumas propostas para um “marco civil multilateral” de governança da internet. O que menos importa na questão é a espionagem institucional. Claro que toda invasão de privacidade precisa e deve ser reprimida, mas não será por tratados internacionais que esta secular atividade será contida. O Brasil e qualquer outro país — independentemente das necessárias reclamações e denúncias públicas — que tratem de investir em tecnologia para proteger seus segredos da bisbilhotagem neste mundo digital sem fronteiras e cada vez menor.

Espionagem à parte, há vários aspectos a serem abordados numa regulação do uso da internet, mas sempre com a preocupação de se preservar sua característica básica, a da liberdade de expressão, também abordada por Dilma.

Em alguns pontos, a presidente relacionou vários princípios que uma governança multilateral da internet deve preservar: ser democrática, estimular a “criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado”; ajudar na construção de “sociedades inclusivas e não discriminatórias” e exercitar a diversidade cultural, sem impor crenças, costumes e valores. A não ser em regimes autoritários, não há quem possa se opor a estes predicados. Dilma incluiu, ainda, na sua lista de sugestões, a “neutralidade de rede”, a fim de que não haja restrições ao tráfego na internet “por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza”.

O termo é meio obscuro — “neutralidade de rede” — mas designa um vespeiro, em que se engalfinham grandes companhias de telecomunicações, provedores na rede mundial de computadores, de um lado, e, de outro, o usuário — da Google à pessoa que navega na internet em casa, à noite. A briga é mundial. Em busca de mais faturamento, as telecoms querem, no Brasil, nos Estados Unidos, onde for, cobrar tarifas maiores de quem trafega mais na rede e/ou necessita de mais velocidade e espaço para os seus arquivos.

Para Google e grandes sites jornalísticos, não haveria problema pagar mais. Mas não para pequenos empreendedores, por exemplo. Assim, acabar com a “neutralidade de rede” é erguer uma barreira de entrada a novos concorrentes no mundo digital. E, com isso, pulverizam-se duas características pétreas da internet: ser livre e aberta a todos. Parece ilusório levar esta discussão à ONU, como fez Dilma. Não parece, porque é preciso colocar este tema em todos os fóruns multilaterais. Não apenas nas Nações Unidas. A própria presidente deve defender internamente a “neutralidade de rede”, como fez em Nova York, por ser a inclusão deste conceito na proposta de Marco Civil para a internet no país que trava a tramitação do projeto na Câmara.

Procuram-se estadistas

Dorrit Hazarim

Não é de hoje que o mundo está depauperado de grandes estadistas. Há tempos o que se vê é uma mera sucessão de políticos mais ou menos qualificados para chefiar Estados ou governos. Gerentões de países, de crises, de problemas partidários.

Basta olhar para qualquer foto de reunião de cúpula dos chefes do G-20 para notar a desimportância histórica do grupo. Se fecharmos o foco nos líderes do G-8, e fizermos exceção à chanceler alemã Angela Merkel, que é um caso à parte, a avaliação será a mesma. E um retrato face a face dos chefes de Estado das duas grandes potências oficiais, Estados Unidos e Rússia, mostrar um Barack Obama reduzido à sua metade e um ardiloso Vladimir Putin assentado num mero poder pessoal.

Neste descampado, a oratória dos líderes mundiais foi ficando monótona e os discursos oficiais perderam importância.

Até que, na tarde de quinta-feira, sem aviso prévio, voltamos a ouvir palavras de impacto, lindamente desprovidas de retórica. Chamavam atenção pelo conteúdo universal, pela audácia natural, pela visão de progresso e liberdade dentro de sua tradição. Soavam as palavras de estadista visionário de um vasto rebanho. "Devemos encontrar um novo equilíbrio. De outra forma, até o edifício moral da Igreja corre o risco de cair como um castelo de cartas", disse o Papa Francisco em longa e seminal entrevista à revista "Civiltà Cattolica".

Coincidentemente, no mesmo dia, uma carta aberta publicada no site da revista "New Yorker" forneceu exemplo de um castelo de cartas que mais cedo ou mais tarde vai cair. Tinha por título "Kafka em Bagram" e era assinada pelo advogado americano de um paquistanês que ele jamais viu.

Amanatullah, o paquistanês, está preso há mais de nove anos na base militar americana de Bagram, no Afeganistão. Não sabe do que é acusado pois jamais foi acusado de nada. O advogado tenta obter uma revisão do caso junto a uma corte federal. Segundo o governo dos Estados Unidos, Amanatullah foi preso por preencher os "critérios passíveis de detenção". E informa que sua soltura foi autorizada. O governo informa também que ele não foi solto. Só não informa por que o liberou nem por que ele não foi solto.

A partir da carta aberta, pelo menos o nome de Amanatullah, que é pai de cinco filhos, readquiriu alguma vida. Já para o portador do nome, a questão é sobreviver. Isso porque o complexo prisional de Bagram sempre foi e continua a ser um buraco negro à margem da justiça - está oficialmente situado numa "zona de guerra". Guantánamo, em comparação, é uma prisão amena - pelo menos em teoria, alguns detentos da ilha têm direito a requerer habeas corpus junto a tribunais americanos.

De tempos em tempos, o presidente dos Estados Unidos ainda aventa a possibilidade de desbastar o emaranhado de instrumentos do Patriot Act de 2001 que vai estrangulando liberdades civis. A lei aprovada pelo Congresso e pela opinião pública no rastro dos ataques do 11 de Setembro visava a "fortalecer e unir a América contra o terrorismo". Na prática, passou a ter poderes acima de direitos e a bisbilhotar cidadãos e nações amigas como se fossem suspeitos.

Foi em 1975 que o senador democrata Frank Church, ao apurar abusos da então quase desconhecida National Security Agency (NSA), lançou um alerta sobre a necessidade de haver controle e transparência em operações de espionagem. "Do contrário", alertou o senador, "a espionagem poderá se voltar contra o povo americano. E ao americano não restará privacidade, tamanha é a capacidade de se monitorar tudo: telefones, conversas, telegramas, o que for. Não haverá lugar para se esconder".

Passados 40 anos, a derrama de documentos secretos revelados em doses calibradas pelo especialista em sistemas Edward Snowden mostra que Barack Obama não tem mais como domar essa engrenagem, nem que quisesse. Ela há muito parece ter escapado de qualquer controle.

Mas o presidente americano terá uma chance - talvez a única e última chance neste seu segundo mandato - de deixar na biografia um marco diplomático à altura do "novo equilíbrio" imaginado pelo Papa Francisco. Trata-se do lento, difícil, mas possível, processo de reaproximação entre Estados Unidos e Irã.

Os dois países romperam relações diplomáticas há trinta e quatro anos e têm um histórico coalhado de conspirações e golpes, agressões, ódios culturais e desconfianças mútuas. Sem falar na crônica desconfiança dos Estados Unidos em relação às intenções nucleares do inimigo.

Nos próximos dias deverá desembarcar em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, o novo presidente iraniano, Hassan Rouhani, um moderado.

Rouhani já afirmou em público que tem como prioridade diminuir o isolamento de seu país em relação ao Ocidente e parece estar seguro de contar com o apoio do líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei. Obama, por seu lado, deu início a uma correspondência pessoal com Rouhani.

Para ambos, a possibilidade de alterar a geopolítica da região com a aproximação das duas nações exigiria extremos de flexibilidade e determinação. Seria o exercício da grande diplomacia. E a oportunidade rara para dois políticos mostrarem facetas de estadistas.

Estamos cegos

Endividados, ‘desbussolados’, sitiados eindiferentes, não vemos o tamanho,nem as causas, nem a força da indignação

CRISTOVAM BUARQUE

Os políticos brasileiros estão endividados com os eleitores, sem bússola para o futuro, sitiados pela população e indiferentes diante da indignação.

Endividados pelo passivo acumulado por décadas de descaso com os interesses do povo, por ações, omissões ou incompetência. Depois de mais de cem anos de república, construímos um país rico na renda nacional, mas pobre na renda per capita e injusto na sua distribuição; dividido entre privilegiados e excluídos; ineficiente em seus serviços públicos, como saúde e transporte; atrasado na educação de suas crianças; um país violento, onde 100 mil compatriotas morrem por ano na violência das ruas, assaltos ou acidentes de trânsito. E, não menos grave, uma imensa dívida financeira e moral pelo desvio de bilhões de reais drenados pela corrupção. A dívida vem da insensibilidade social e ética que leva à corrupção nas prioridades da política e no comportamento dos políticos.

A população percebeu esta dívida, indignou-se e está nas ruas cobrando o passivo de décadas, sobretudo dos governos mais recentes, que prometeram pagar a dívida dos anteriores. Esta indignação mantém os políticos sitiados, metafórica e literalmente, pela desconfiança, pelo desprezo, pela ocupação de prédios e ruas. Isto não teria sido possível sem a autonomia das pessoas e movimentos sociais que não precisam mais de líder, partido, sindicato, jornal, rádio ou televisão. Com a democratização propiciada pela internet, a população, especialmente os jovens, é capaz de fazer uma guerrilha cibernética que ocupa pontos estratégicos e inviabiliza o bom funcionamento da sociedade. A dívida e a indignação, por meio da internet, sitiaram os políticos.

Isso seria menos grave se diante deste quadro os políticos tivessem um rumo a apontar, em direção ao futuro distante e ao atendimento das reivindicações imediatas.

Mas além de endividados e sitiados estão perplexos, desarvorados, sem bússola, “desbussolados”. Percebe-se que o rumo do crescimento econômico não é sustentável ecologicamente, não satisfaz ao bem-estar da população, nem engana mais a consciência da opinião pública; as propostas utópicas de direita ou de esquerda faliram; a democracia passa imagem de corrupção; as demandas cresceram e os recursos fiscais ficaram insuficientes.

Este quadro assustador ainda poderia merecer algum otimismo, se apesar de endividados, sitiados e “desbussolados”, os líderes não estivessem indiferentes. Mas a sensação é de que há uma total insensibilidade dos que fazem a política, em relação à dimensão do que acontece nas ruas. Cada manifestação é vista como única, de grupos restritos em ações isoladas; não se percebe que há uma dinâmica e uma lógica, com base em profunda raiva e instrumentos mobilizadores de extrema eficiência.

Talvez o maior problema é que, além de endividados, “desbussolados”, sitiados e indiferentes, não vemos o tamanho, nem as causas, nem a força da indignação. Estamos cegos.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

'Você acha que usa a internet, mas está sendo usado por ela', diz Bernardo Carvalho

Um longo processo de percepção de Bernardo Carvalho, 53, virou urgência em seu novo romance, "Reprodução"(Companhia das Letras).

Aos 20 anos de carreira, o autor que se firmou entre os grandes ficcionistas do país com obras como "Nove Noites" (2002) e "O Filho da Mãe" (2009) escreveu aquele que considera seu título mais político, a partir do cenário "libertário" e ao mesmo tempo "cheio de ódio" da internet.

O protagonista, identificado como "o estudante de chinês", é o que Carvalho define como um típico comentarista de sites, que reproduz informações desconexas entendidas superficialmente.

	Bruno Poletti/Folhapress
	O escritor Bernardo Carvalho em seu apartamento no bairro de Higienópolis

O personagem não terá chance de comentar sites ao longo do livro, já que, na maior parte dele, estará num depoimento à polícia, após se envolver num imbróglio que não entende bem.

Sua personalidade virá à tona num diálogo do qual só se ouve sua voz, transformando-se em monólogo com toques de humor, mas incômodo.

"A literatura passou a ser pautada pelo gosto da média. Mas literatura é reflexão, não só contar uma história. Sempre tive interesse em fazer uma literatura disfuncional", diz Carvalho. Leia trechos da entrevista com o autor.

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Folha - Não é de hoje que você questiona uma "banalização" promovida pela internet. Como essa ideia virou livro?

Bernardo Carvalho - Tive um processo longo de percepção de uma fascistização do mundo, de um jeito ambíguo, porque as pessoas criam o fascismo achando que estão encontrando a liberdade. A internet é libertária, democrática, mas também faz você entregar sua privacidade e se relacionar com corporações como se fossem Deus ou a natureza. Elas dizem: "Você não precisa pagar nada". E você se entrega acriticamente, porque a ideia de não fazer esforço é sedutora. E há o narcisismo, a exposição no Facebook, que pega um ponto central. É perverso, a conquista vai em pontos frágeis da psique, você se sente uma celebridade. Do ponto de vista político, você acha que está usando, mas está sendo usado. O livro expressa esse desconforto.

Na sua opinião, a internet apenas reflete um comportamento humano ou o reforça?

Talvez tenha acirrado algo que sempre existiu em potencial. Você não tem privacidade, mas pode ter anonimato, o que permite uma manifestação de imbecilidade sob a proteção do anonimato. Estava incomodado com isso e pensei nesse narrador que representa o ódio absoluto, o anonimato da internet. No livro há uma frase do [filósofo espanhol] Ortega y Gasset: "Todo povo cala uma coisa para poder dizer outra. Porque tudo seria indizível". O personagem tem a informação absoluta, mas nada do que ele diz quer dizer muito. Não adianta você saber um monte de coisas, ser informado na superficialidade midiática sem uma compreensão do mundo. Você só reproduz, não consegue mais produzir.

Comentaristas de sites em geral focam a política nacional, algo que não aparece abertamente no livro, com apenas uma menção às manifestações. Você evitou tratar disso?
O livro não é jornalístico, não está atado ao presente. Poderia falar de Dirceu, Mensalão, mas o central para mim hoje são os evangélicos, a religião interferindo no poder, e isso é o cerne do livro. Sobre manifestações, fui a três. A primeira, da [avenida] Brigadeiro Faria Lima [em 17/6], era classe média, bonitinha, o Brasil não estava representado ali. Dias depois teve a da [avenida] Paulista e tinha de tudo, sobretudo uma plataforma contra a corrupção, o que é estranho, porque todos são contra a corrupção. Notei um ódio no qual reconheci esse anônimo da internet. Pensei: "Não quero ser identificado como um deles nem ser governado por quem eles queiram como representante". O ícone dessa gente é Marina Silva, e não quero ser representado por ela. A terceira manifestação, contra o Feliciano, não tinha nem mil pessoas. Era um tema urgente, gravíssimo, e aí a sociedade não participou.

O protagonista cita os "colunistas" da mídia, que, nota-se, alimentam o ódio dele. Pensou em alguém específico?
Isso resume várias pessoas. É uma grosseria de pensamento, gente que fala como se falasse com crianças. O problema não é ser colunista de direita, é o tipo de argumento primário e fácil de ser derrubado. O negócio é no grito porque é insustentável. E isso produz best-sellers no Brasil. Há uma espécie de inconsequência política que está no discurso desse personagem. A burrice era privada, mas agora é pública.

O modo como diz isso ao leitor é incômodo, nesses diálogos que surgem como monólogos. Por que optou por essa forma?
A literatura passou a ser pautada pelo gosto da média. Mas literatura é reflexão, não só produto de consumo, não só contar uma história. Tem um elemento de rebeldia, de criação. Não sei se incomoda, mas esse livro me deu prazer de fazer e me dá prazer de ler. Há uma coisa engraçada no discurso do ódio. Não tenho clareza do que o livro representa, mas é algo político como nunca fiz, tem um humor que nunca tive. Sempre fui contra a literatura política, atrelada, mas desta vez tinha uma urgência. O livro não busca uma solução. É uma visão trágica das camadas de possibilidades.

Faz 20 anos que você lançou seu primeiro livro, 'Aberração'. Como compara o escritor que é hoje àquele de 1993?
Quando comecei, queria tentar uma literatura que não reconhecia à minha volta. Minha literatura sempre teve uma coisa de briga, de ser do contra, mas também sempre tive a ambição natural de querer ser lido. Hoje vejo uma estruturação da recepção da literatura, baseada numa hegemonia do gosto e das vendas. Isso reduz no mercado a brecha de uma experimentação, a chance de erro, uma herança anglo-saxã, na qual experimental é um livro malfeito. A infantilização do público tem a ver com a internet e também com uma literatura que entrega o que você quer. Sempre quis criar algo disfuncional, isso continua comigo.

A guerra e a banalização do preço do livro

Há 35 anos, a Associação Nacional de Livrarias trabalha na busca de alternativas que permitam a subsistência do pequeno e médio livreiro em nosso país. No entanto, apostar nesse cenário não parece ser mais um negócio tão animador.

Infelizmente, nos dias atuais, este livreiro tornou-se meramente uma vitrine de luxo, para os principais lançamentos editoriais. O mercado encontra-se concentrado e apenas as grandes superfícies são beneficiadas - algumas, inclusive, nada têm a ver com livros e entraram nessa batalha para fisgar o consumidor - e as livrarias independentes são excluídas desse cenário, restando a elas somente o papel de "divulgadoras". Não somos contrários a que o leitor compre pelo menor preço, mas sim contra a guerra e banalização do preço do livro que se estabeleceu em nosso mercado.

Por mais que se esforcem para minimizar as despesas e maximizar suas receitas, já não se enxergam grandes vantagens em trabalhar com livros neste cenário. Essa é uma das razões por que muitas das livrarias acabam optando por outros produtos para sobreviver. Elas, que poderiam contribuir como agentes, para melhorar nossos sofríveis índices de leitura, estão cada vez mais encontrando dificuldades em se manterem ativas, principalmente fora dos grandes centros.

Alguns pontos desta cadeia do livro e da leitura necessitam de debates imediatos, para que de alguma forma consigamos reverter este cenário. Enquanto dois terços dos municípios brasileiros não dispõem de nenhum ponto de venda de livros, o mercado apresenta um número crescente de títulos, indicando uma concentração cada vez mais significativa na comercialização de livro. Será que somente grandes centros têm direito ao acesso ao livro e à leitura? A quem favorece esta concentração do mercado? Este formato permite, de fato, o acesso ao livro e à leitura, para nos tornarmos uma nação de leitores?

Não temos dúvida de que esta concentração varejista ameaça a liberdade de expressão, a criação e fruição da leitura, causando o fechamento de pequenas e médias livrarias, prejudicando a geração de emprego, o empreendedorismo e a própria arrecadação de receita aos cofres públicos.

Precisamos de um pacto nacional que garanta a distribuição mais igualitária até os mais longínquos pontos de vendas de nosso país; que alinhe o papel de cada um na cadeia do livro, com o reconhecimento de que a presença de livrarias, neste cenário, pode contribuir para formação de leitores.

Necessitamos de uma política de estado que reconheça esse papel social da livraria como difusora do conhecimento, garantindo a bibliodiversidade, extinguindo este comportamento antiético, ilegal e predatório de algumas editoras, danoso à saúde de todo o segmento do livro.

A sobrevivência do livro (físico e digital) como plataforma de conhecimento depende da sobrevivência das livrarias como elo fundamental entre a cadeia do livro: autores, editoras, gráficas, distribuidoras e leitores - razão de ser deste esforço civilizatório.

Estatuto da Juventude reconhece direito à comunicação no Brasil

O Estatuto da Juventude, sancionado pela Presidenta da República no último dia cinco de agosto, é a primeira lei brasileira a reconhecer, expressamente, o direito à comunicação. Apesar de termos em diversas normativas nacionais, internacionais e na Constituição

Fruto de um longo processo de mobilização e de uma tramitação de quase 10 anos no Congresso Nacional, o Estatuto assegura diversos direitos das e dos jovens de 15 a 29 anos, além de definir princípios e diretrizes para as políticas públicas de juventude. Uma das seções trata especificamente do direito à comunicação e à liberdade de expressão, definindo, no artigo 26, que "o jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação".

Já o artigo 27 estabelece um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelo poder público para a efetivação desse direito, que incluem "incentivar programas educativos e culturais voltados para os jovens nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa"; "promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação"; "promover as redes e plataformas de comunicação dos jovens", "incentivar a criação e manutenção de equipamentos públicos voltados para a promoção do direito do jovem à comunicação"; e "garantir a acessibilidade à comunicação para os jovens com deficiência".

O texto, que agrega debates feitos na 2ª Conferência Nacional de Juventude, poderia avançar mais no detalhamento das políticas necessárias à concretização do direito à comunicação, mas da forma como está já é uma conquista histórica. O desafio agora é transformar as determinações da lei em realidade para os mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que fazem parte da faixa etária contemplada pelo Estatuto - o que exige ainda mais mobilização e pressão para que o Estado, nos diferentes níveis, crie e implemente políticas públicas de comunicação e juventude.

Nos próximos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), instância de formulação e proposição de políticas públicas, fará um seminário para debater os caminhos para efetivação das questões colocadas pelos artigos do Estatuto referentes ao direito à comunicação e à liberdade de expressão. Durante o evento também será realizado um ato político pela democratização da comunicação, com a assinatura de um termo de compromisso de apoio do Conjuve ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Em 2012, o Conjuve soltou uma nota de apoio à Campanha Para Expressar a Liberdade, apontando que um dos reflexos do atual cenário midiático é que "assim como outros segmentos da população, a juventude não raras vezes é silenciada ou retratada de maneira discriminatória e estigmatizante pelos meios de comunicação, especialmente no caso de jovens negros, pobres e moradores de periferias, que em geral só ganham visibilidade quando o assunto está relacionado à violência, construindo-se assim uma representação social enviesada e que nega direitos".

A efetivação das previsões do Estatuto da Juventude pode ajudar a mudar este cenário. E nunca é demais lembrar o que determina nossa Constituição, no artigo 227: o Estado brasileiro deve dar prioridade absoluta aos direitos dos jovens - o que inclui, agora, nos termos do Estatuto, o direito à comunicação!

*Integrante do Intervozes e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)

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Colaboração de Bruna Strunck