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Órgão decidiu que canais Fox Sports continuarão no ar até dezembro de 2021
Por Erich Beting - São Paulo (SP) em 6 de Maio de 2020 às 11:52
A fusão entre Fox Sports e ESPN foi aprovada em uma reunião na manhã desta quarta-feira (6) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em um encontro de cerca de uma hora de duração, os conselheiros do órgão decidiram que os dois canais poderão ficar sob o guarda-chuva do grupo Disney, mas com algumas condições.
O Fox Sports deverá continuar no ar por pouco mais de um ano e meio, até o dia 1° de janeiro de 2022, necessariamente com a transmissão da Copa Libertadores em sua grade. O torneio, porém, poderá ser transmitido pelos canais ESPN, que também terão o direito de mostrar outras competições que atualmente pertencem à Fox.
Após esse prazo, a Disney poderá vender a marca Fox Sports, cumprindo determinação que vinha desde o processo de compra do grupo Fox pela empresa nos Estados Unidos. Assim, a tendência é que a estrutura, os direitos e os profissionais do Fox Sports sejam "herdados" pela ESPN a partir do início de 2022.
Foto: Reprodução
A decisão tomada pelo Cade foi baseada no relatório apresentado por Luis Henrique Bertolino Braido, que analisou todo o processo. Ele foi, inclusive, quem desqualificou o pedido feito pelo consório Rio Motor Sports (RMS), que tentou cancelar a sessão desta quarta-feira (6) alegando que tinha o interesse de comprar o Fox Sports e que só aguardava uma data para sacramentar a proposta.
Na visão de Braido, a RMS não apresentava histórico de conhecimento técnico sobre o mercado de televisão, o que fez a Disney desistir da venda e também convenceu o relator de que apenas a garantia financeira não seria suficiente para sustentar o negócio.
Na argumentação em favor da fusão, Braido também relatou que a fusão seria benéfica para o mercado brasileiro de televisão paga, uma vez que os canais Fox Sports têm tido prejuízo financeiro nos últimos anos e dificilmente conseguiriam manter seus negócios sustentáveis.
Segundo o relator, os contratos de direitos de transmissão da Fox foram todos feitos em moeda estrangeira, enquanto as receitas da empresa com publicidade são em reais. Isso, de acordo com Braido, afastou o interesse de três compradores que chegaram a manter contatos com a Disney para adquirir os canais Fox Sports.
Após um processo que durou cerca de 22 meses, a fusão entre os dois canais levou o Cade a decidir abrir uma outra investigação. O órgão quer, agora, analisar se as operadoras de TV por assinatura têm feito uma concentração de concorrência, reduzindo o poder de faturamento dos canais e fazendo com que eles não sejam atrativos financeiramente.
Na visão do relator, como há um baixo valor da mensalidade do assinante que é repassado aos canais, eles também não se tornam sustentáveis, como mostrou o próprio Fox Sports, que desde 2016 vem tendo prejuízo operacional. O inquérito de análise será aberto pelo Cade.
Mergulhei nas profundezas de meus dados digitais para entender o que duas das maiores empresas do mundo repassam sobre mim — e como podemos conter essa avalanche.
Escrevo pro Motherboard há um tempinho e, para mim, nunca foi novidade a forma como empresas como Google e Facebook tocam seus negócios. (A quem não sabe: vendendo propagandas baseadas em nossos dados.) O que me deixou intrigado foi sacar que talvez seja mais fácil abrir o teoricamente inviolável banco de dados dessas empresas do que se acreditava — como o escândalo da Cambridge Analytica mostrou nas últimas semanas.
Há dias resolvi fazer o teste e baixei tudo que essas duas companhias sabem sobre mim. Queria sanar uma série de dúvidas que surgiam: qual o tamanho dos meus rastros digitais? O que eu, um cara supostamente esclarecido quanto às políticas digitais, deixaria passar em relação a minha privacidade? O que as redes sociais e apps sabem sobre mim e repassam a outros?
Conforme eu descobria a sangria de meus dados, buscava meios de contê-la. É o que conto nessa jornada em busca de minha identidade digital logo abaixo.
Tudo que o Facebook sabe sobre mim
Agenda, mensagens, locais, rostos e likes dizem quem sou em poucos megabytes
Como a rede social de Mark Zuckerberg acaba sendo uma das primeiras acessadas durante meu dia — ou um de seus outros produtos como Whatsapp, Instagram ou Messenger —, acabou sendo minha primeira opção na jornada.
Para ver o que eles tinham sobre mim, o primeiro passo foi acessar a página de Configurações. Logo embaixo das “Informações básicas da minha conta”, no cantinho inferior esquerdo do menu central da página, há a opção para “Baixar uma cópia dos seus dados do Facebook”. Você deve esperar alguns minutos para poder fazer o download, mas rola numa boa.
O tamanho do arquivo vai depender do quanto você compartilha suas informações, fotos e vídeos etc. Quanto mais uso, mais dados. Se você usa o Messenger para se comunicar, por exemplo, mais material ainda você está fornecendo.
Eu, embora cadastrado na rede de Zuckerberg há dez anos, não sou dos usuários mais ativos: o arquivo com todos meus dados entregues ao Facebook não chega a ter 300 MB. O tamanho reduzido, porém, esconde um monte de coisa que eu preferiria que não tivessem sido compartilhadas.
As fotos daquela viagem triste tiradas em 2010 que eu havia esquecido da existência, todas as mensagens enviadas, todas as recebidas, localizações geográficas. Basicamente tudo vem junto no arquivo. E se você, como eu, instalou o aplicativo da rede social no seu celular, há um bônus meio perturbador que é toda a sua agenda de contatos. Número de telefone fixo, celular, e-mail; quanto mais completa a informação que você adicionou na agenda, mais completa é a informação que o Facebook vai ter acesso.
Além disso, informações como os dados brutos do seu rosto vem junto nesse pacotão. Pode parecer meio bizarro, mas sabe aquela opção aparentemente inofensiva que permite que o Facebook reconheça e tagueie você nas fotos dos outros? Os dados brutos estão aí e podem ser usados por ele no futuro.
Ok, mas como isso é útil para a empresa? Bom, a essa altura do campeonato você já deveria saber que propaganda é a alma do negócio. Segundo a BBC, em 2016, dos US$ 7 bilhões do faturamento da empresa, cerca de US$ 6,38 bilhões tiveram a publicidade como fonte. Na época, a estimativa foi que o seu perfil rende à empresa por volta de R$ 50 ao ano. É meio barato se você pensar o tanto de coisa que você revela sobre si.
CRÉDITO: CAPTURA DE TELA/FACEBOOK
E a coisa toda acontece de forma bastante eficiente: uma vez que você curtiu uma série de páginas, elas dão a dimensão exata do que você provavelmente vai comprar. Meus likes em vídeos de animais fazem, toda semana, pintar anúncio de pet shops, e por aí vai. Dá pra saber quais são os assuntos que o Facebook acha que você vai comprar olhando na parte de publicidade deles.
Com o desconforto causado depois de sacar o que a rede social de Zuckerberg sabe sobre mim mesmo sem eu dar tanta importância a ela, tive impulso de deletar a minha conta, sair dali, mandar uma mensagem geral avisando o fim do meu perfil e nunca mais colocar o pé ali. Mas nem tudo é exatamente simples assim. Fui em busca de soluções melhores.
Como limpar o lodo: evitar apps e sujar os próprios dados
Se você, como eu, não quer compartilhar tantas informações assim com a rede social, um bom começo é se livrar de qualquer aplicativo dela no seu celular. Uma breve lida nas permissões que você concede aos aplicativos mostra que eles pedem um acesso bastante completo ao seu aparelho. Provavelmente você já ouviu a história de que o Facebook ouve suas conversas sem você saber, o que pode ou não ser uma lenda urbana.
Outra medida importante é restringir o que você compartilha com seus aplicativos. Não existem muitas razões para você compartilhar as informações de onde estudou e eventos que vai comparecer com um teste que só vai manipular uma das suas fotos de perfil, tipo aquele do “Como seria sua versão de sexo oposto”, entre outros similares. (Eu, aliás, caí nessa, confesso.)
Na página de "Configurações" é possível excluir o acesso que aplicativos de terceiros têm à sua conta. Só que há um detalhe importante: as informações que já foram coletadas pelo Facebook não são deletadas no ato da desvinculação da sua conta, como ficou claro quando estourou o escândalo da Cambridge Analytica.
Uma solução mais radical seria desabilitar a permissão do Facebook para fazer login em aplicativos de terceiros, como mostrada no campo “Aplicativos, sites e plug-ins” nas "Configurações dos aplicativos". E mais importante: preste atenção com coisas como termos de privacidade e o acesso às informações que você concede a programas, sites e apps.É claro, você sempre têm a opção de deletar totalmente a sua conta na rede social. Se essa for a sua opção, o Facebook afirma que em até 90 dias tudo sobre você será deletado dos servidores da empresa.
Também é possível tentar sujar os seus dados que a rede social coletou ao longo dos anos. Com um script que altera suas postagens com textos gerados randomicamente, a solução requer algum conhecimento em programação. O autor do código defende que, se rodado uma vez, talvez programa não faça muita diferença; depois de cem ou mil alterações de uma mesma postagem, porém, fica mais difícil resgatar informações verdadeiras sobre você e, assim, suas postagens passam a ser inúteis para o banco de dados da empresa.
De qualquer maneira, antes de adotar qualquer uma das medidas, para não perder coisas importantes como fotos antigas, existem outras formas para resgatar coisas importantes na rede, como explicamos nessa matéria.
Feito o trabalho no Facebook, está na hora de passar para a próxima empresa que sabe mais sobre mim do que minha própria mãe.
Tudo e mais um pouco que o Google sabe sobre mim
Buscas, emails, documentos, vídeos e perfil de compra dizem mais sobre mim do que meus amigos próximos sabem
Você procura coisas na internet pelo Google? Sua conta de e-mail é Gmail? Seu celular usa sistema operacional Android? Você escreve textos no Docs? Assiste a vídeos pelo YouTube? Cria planilhas eletrônicas no Sheets? Abre o Maps para se localizar? Acessa à internet usando o Chrome? Usa o compartilhamentos de arquivos do Drive? Quanto mais afirmativas foram suas respostas nos últimos segundos, maiores serão os arquivos disponíveis para download e o volume de dados que o Google têm sobre você.
Assim como o site de Mark Zuckerberg, o Google permite baixar um grande volume de dados que você entregou sem muita dificuldade. A tendência é que o tamanho do arquivo seja bem maior, já que a extensão do seu envolvimento pode ser bem mais ampla. Se você não quiser baixar para analisar com mais calma o que o Google sabe sobre você, também é possível acessar um painel que centraliza os dados que o a empresa têm sobre você.
No meu caso, em três contas de e-mail — duas pessoais e uma profissional — foram mais de 20 gigabytes de dados gerados desde 2010. Fotos vexatórias guardadas no Drive, documentos com ideias ruins de textos abandonadas, tudo agora salvo em meu HD. A máxima “vaza meus nudes, mas não vaza meu histórico de buscas” também é outro pensamento inevitável consultando o histórico de buscas e achando termos como “hatoful boyfriend walkthrough”, entre outros mais pessoais e vexatórios.
Outro ponto que o histórico de buscas revela é o quanto de informações são entregues se você não estiver prestando atenção. Buscas com a localização geográfica de onde elas foram efetuadas são algo perturbador de se ver. Não que eu não soubesse disso, mas ver os dados escritos na página dão dimensão do quanto nos expomos em cada simples pesquisa.
BUSCAS LOCALIZADAS. CRÉDITO: CAPTURA DE TELA
Você já deve ter visto o seu navegador pedir sua localização. Se você der esse acesso, ajuda a detalhar e a tornar mais certeira as informações que a empresa têm sobre você. Isso também ajuda a otimizar quais são os anúncios certos para você.
Como já é sabido, a oferta e veiculação de anúncios é também uma das principais fontes de renda do Google. Por meio de uma base de dados imensa — no meu caso, 20 gigabytes — fica fácil te oferecer algo que você provavelmente vai comprar.
Vale ressaltar que todos esses serviços possuem seus dados, já que mudança na política de privacidade do Google em 2012 transformou a política de todos os seus mais de 70 serviços em uma só. Isso significa que o serviço de publicidade da empresa, o Adwords, sabe qual é o tipo de conteúdo que você anda buscando ao longo do tempo.
Outro ponto de interessante e pouco legal é acessar o perfil de consumoque a empresa formulou sobre você com base nesses dados coletados. A própria página informa a como o seu histórico é valioso para fazer esse tipo de oferta: “Podemos mostrar, também, anúncios baseados em páginas que você visitou anteriormente”. De uma coisa você não pode reclamar: eles bem que avisaram...
Deixando as coisas um pouco menos piores
O caso do Google é um pouco mais complicado do que o Facebook, pois o volume de informações compartilhadas é bem maior e, dependendo do quanto você usa os produtos da empresa, mais difícil é tirar da sua vida.
Por padrão todas as atividades em plataformas do Google são salvas. Se você não quer mais que isso aconteça, é melhor deletar o histórico de atividades e desabilitar que ele continue a ser gravado.
DASHBOARD COM MEUS DADOS NO GOOGLE. CRÉDITO: CAPTURA DE TELA
Um bom começo é desativar os armazenamentos mais óbvios que a plataforma faz dos seus dados. Para impedir a gravação das informações é possível acessar a página onde a empresa mostra quais informações estão sendo salvas. Nela é possível “pausar” a captação de uma série de dados como: histórico de busca em navegadores e aplicativos, histórico de localização, informações de dispositivos móveis, registros de voz e áudio, buscas do YouTube e vídeos visualizados na plataforma. Dentre esses dados, talvez o principal seja desligar a “linha do tempo” de localização do Maps, pois não necessariamente é algo legal ter os dados exatos das suas caminhadas. Em especial se essas informações são sensíveis.
Se você também quer deixar de usar o serviço de fotos da empresa, é necessário deletar manualmente suas fotos. O problema aqui é o volume de dados que cada foto contém. O aplicativo é bastante cômodo, mas capta muita coisa que talvez você não queira: reconhece a face das pessoas que estão com você nas imagens, o local onde foram tiradas (se você deixou o GPS ligado) e uma série de metadados que as imagens contém.
Além disso, é importante revisar os aplicativos de terceiros que estão diretamente ligados na sua conta. Nesta página você acessa quais são e quais informações você está compartilhando. Quanto à navegação com o Google Chrome e o Android, a solução, se você não quiser dar nenhuma informação sua à empresa, é uma só: pare de usar.
Pronto, agora só falta ficar ligeiro
Depois do expurgo de contas e praticamente me tornado um ermitão digital, essas empresas deixaram de ter informações sobre mim e agora posso ficar tranquilo que não usarão minhas infos por aí. Certo? Bom, a resposta pra isso é um pouco mais complicada. Apesar das empresas negarem, elas podem manter suas informações caso você use o serviço delas. No Brasil, o próprio Marco Civil estabelece que as empresas prestadoras de serviços devem manter registros de acesso por um prazo de pelo menos seis meses.
Outro fator importante: muitos sites utilizam plugins tanto do Google quanto do Facebook. Usando extensões como o Ghostery ou o Privacy Badger é possível ter uma dimensão de quais são os cookies — um pequeno arquivo de dados que permite identificar a seção de sua máquina — que estão sendo utilizados no site e bloqueá-los.
Para se ter uma ideia do quanto o seu navegador está exposto a este tipo de programa, é possível fazer o teste do projeto Panopticlick, da Electronic Frontier Foundation. E para se ter certeza de ter o máximo de privacidade, o jeito é navegar usando Tor.
Não é nada fácil manter sua privacidade a salvo, mas, no fim, valerá a pena. Seus dados são muito importantes e, se forem usados de uma forma errada, vão te dar uma dor de cabeça maior bem maior do que 50 reais por ano. Cuide bem deles.
Keywords: coronavirus, COVID-19, everyday life, everyday communication, critical theory, critical theory of communication, means of communication, communication technology, capitalism, ideology, fake news, false news, crisis, public health, Henri Lefebvre, David Harvey
Abstract
In 2020, the coronavirus crisis ruptured societies and their everyday life around the globe. This article is a contribution to critically theorising the changes societies have undergone in the light of the coronavirus crisis. It asks: How have everyday life and everyday communication changed in the coronavirus crisis? How does capitalism shape everyday life and everyday communication during this crisis?
Section 2 focuses on how social space, everyday life, and everyday communication have changed in the coronavirus crisis. Section 3 focuses on the communication of ideology in the context of coronavirus by analysing the communication of coronavirus conspiracy stories and false coronavirus news.
The coronavirus crisis is an existential crisis of humanity and society. It radically confronts humans with death and the fear of death. This collective experience can on the one hand result in new forms of solidarity and socialism or can on the other hand, if ideology and the far-right prevail, advance war and fascism. Political action and political economy are decisive factors in such a profound crisis that shatters society and everyday life.
Aplicativo tem 500 milhões de usuários, mas sua origem desperta dúvidas sobre a segurança dos dados e a liberdade do conteúdo
JAIME SANTIRSO
Pequim - 19 ENE 2020 - 11:20 BRT
Quando clicamos, a tela do celular se transforma numa sucessão interminável de vídeos, a maioria com menos de 15 segundos. O aplicativo se chama TikTok, e é provável que você seja um dos 500 milhões de usuários – mais que os do Twitter e do Snapchat, pouco menos que a soma de ambos – espalhados no mundo inteiro. Em 2019, o app se tornou um fenômeno global. É a primeira plataforma chinesa a conseguir a façanha, outro sintoma da vertiginosa velocidade da inovação tecnológica no gigante asiático. Além do sucesso, porém, sua nacionalidade começa a despertar vozes preocupadas com a segurança dos dados e a liberdade de conteúdo.
Só no ano passado, o TikTok foi baixado mais de 750 milhões de vezes, segundo dados da firma de consultoria Sensor Tower. Foram várias dezenas de milhões de downloads a mais do que Facebook, Instagram, YouTube e Snapchat obtiveram no mesmo período. O app está disponível em 150 países e 75 idiomas. Na Índia, seu principal mercado, quase um terço da população já baixou. A mesma porcentagem se aplica aos Estados Unidos. Desses 500 milhões de usuários, cuja média de idade varia entre 16 e 24 anos, 90% visitam a rede social mais de uma vez por dia durante cerca de 52 minutos. O que equivale a um bilhão de vídeos vistos a cada 24 horas.
Tudo isso transformou o TikTok numa máquina de fazer dinheiro: a mesma agência estima que sua receita anual aumentou 521%. Só é possível recorrer a dados de terceiros, pois a empresa “não divulga suas cifras comerciais”. A publicidade é a base de seu modelo de negócios. “Um esquema complicado”, diz Jeffrey Towson, professor do MBA da Universidade de Pequim, “porque, para obter lucros, é preciso ter um volume enorme de tráfego, bilhões de visitas.” O TikTok tem.
O auge da plataforma mostra a pujança tecnológica do país asiático. “Toda a inovação no negócio do consumo vem da China, não do Vale do Silício. Quase 10 anos depois da morte de Steve Jobs, a única coisa que a Apple pode oferecer são seus AirPods: fones de ouvido! Enquanto isso, o grande projeto de futuro do Facebook é uma plataforma de pagamento digital, algo que a Ant Financial [filial da Alibaba, proprietária do AliPay] já faz há anos”, diz Towson. “Aqui, por outro lado, aparecem novos apps todo mês. Se você examinar quais são os 100 mais baixados no Google Play da Índia, por exemplo, pelo menos 40 são chineses. O TikTok é só o primeiro a ganhar a atenção do Ocidente.” Jeongwen Chiang, professor de marketing da Escola de Negócios Internacionais China-Europa (CEIBS), não tem dúvidas: “A China é, de longe, o país mais avançado em questões digitais.”
O sucesso do TikTok fez da ByteDance, a empresa criadora, uma das startups mais atrativas do mundo: sua última rodada de financiamento, realizada em agosto de 2018, elevou seu valor a 67 bilhões de euros (308 bilhões de reais). Os últimos rumores falam de uma possível abertura de capital em Hong Kong no primeiro trimestre deste ano. A ByteDance iniciou sua trajetória com um agregador de notícias, a plataforma Jinri Toutiao, que usava inteligência artificial para adaptar seu conteúdo aos usuários. Mas seu diretor-geral, Zhang Yiming, logo reorientou seus interesses. “No setor de conteúdo, o texto e as fotos evoluíram em direção ao vídeo. Cada vez é maior o conteúdo gerado pelos próprios usuários”, declarava na época. Com essa ideia em mente, em 2016 Yiming lançou o Douyin, um aplicativo de vídeos curtos que alcançou 100 milhões de usuários em menos de um ano.
E, menos de um ano mais tarde, a ByteDance comprou, por um bilhão de dólares (4,2 bilhões de reais), o Musical.ly, um app parecido e muito popular entre os adolescentes dos EUA. Na opinião de Chiang, esse movimento foi essencial. “Embora ambas fossem empresas chinesas com um produto similar, o Musical.ly tinha sido muito bem recebido no exterior, ao passo que o Douyin dominava o mercado doméstico”, afirma. Dessa sinergia nasceu o TikTok.
Mas o Douyin não desapareceu. TikTok e Douyin, plataformas similares, convivem – somando um bilhão de usuários – de forma paralela. O primeiro só é acessado no exterior. E o segundo dentro da China, para cumprir com a política de censura imposta pelo Partido Comunista. Esse vínculo é fonte de muitas preocupações, relacionadas com a segurança dos dados dos usuários e com a liberdade de expressão.
Em dezembro passado, o Exército dos EUA proibiu seus soldados de terem conta no app, argumentando que seu uso poderia representar uma ameaça para a segurança nacional. Os senadores Tom Cotton e Chuck Summer chamaram os serviços de inteligência para avaliar a atividade do TikTok, alegando que poderia ser obrigado a “apoiar e colaborar com operações de inteligência controladas pelo Partido”, já que “as empresas chinesas não têm meios legais para rechaçar as demandas do Governo.” A ByteDance respondeu com um comunicado, afirmando que seus servidores ficam nos países onde o app está disponível. Os diretores da empresa, porém, negaram-se a comparecer perante uma comissão do Congresso encarregada de examinar os vínculos da indústria de tecnologia com a China.
As suspeitas têm fundamento, a julgar pelos precedentes: neste mesmo ano, o TikTok pagou uma multa de 5,7 milhões de dólares (24 milhões de reais) por captar, de maneira ilegal, dados pessoais de menores em sua plataforma. Além disso, numa carta aberta publicada em 2018, seu diretor-geral se comprometeu a “aprofundar a cooperação” com o Partido Comunista de modo a promover suas políticas. O app teve que lidar com vetos temporários na Índia, Indonésia e Bangladesh.
Bloqueios polêmicos
Um segundo motivo de desconfiança é a política que o TikTok aplica à gestão do conteúdo. O aplicativo bloqueou vídeos que denunciavam a violação de direitos humanos na China, em particular com relação à situação da etnia uigur na província de Xinjiang, onde mais de um milhão de pessoas são vítimas de encarceramento maciço. É muito conhecido o caso de Feroza Aziz, uma adolescente norte-americana cuja conta foi bloqueada em novembro após compartilhar um vídeo sobre o tema, que se fazia passar por um tutorial de maquiagem e que logo viralizou. A plataforma alegou depois que teria se tratado de um erro humano relacionado com uma publicação anterior.
“A fortaleza desse tipo de rede social é que é muito simples escalar os conteúdos porque são criados pelos próprios usuários. Mas isso gera um problema de supervisão”, afirma Towson. “Porque, se não existe um controle sobre esses conteúdos, a qualidade diminuirá e os usuários acabarão indo embora.” Essa intervenção é particularmente difícil quando o conteúdo é formado por vídeos “porque, diferentemente do texto, os algoritmos não podem operar de maneira autônoma.”
A chave, em sua opinião, está na linha tênue que separa precaução de censura. “O Twitter faz isso, o YouTube também: todos fazem. A questão é se o usuário confia na pessoa que faz. Se você almeja ser uma empresa internacional que supervisiona conteúdos pelo mundo todo, deve sair de seu escritório, tornar-se conhecido e ganhar a confiança das pessoas. O maior problema do TikTok é, em última instância, a transparência.” Na tela de 500 milhões de telefones, enquanto isso, os vídeos curtos continuam sendo reproduzidos.
O diretor Ken Loach, retratado no Festival de Cinema de San Sebastián, em setembro.GORKA ESTRADA
Extremamente amável, a elegância e suavidade deKen Loachcontrasta com a firmeza na defesa implacável dos direitos da classe trabalhadora e no olhar sempre emocionado sobre a pessoas anônimas. Em seu cinema não há espaços nem concessões. Aos 83 anos, o diretor volta à carga comSorry We Missed You, um filme que relata o exaustivo e difícil rotina de uma família — mãe cuidadora de doentes, pai entregador autônomo e dois filhos adolescentes — que tenta sobreviver na selva do livre mercado. Sua exibição no último festival de Cannes causou uma grande comoção, a mesma de quando foi projetado no concurso de San Sebastián, onde conquistou o Prêmio do Público de melhor filme europeu.Sorry We Missed You, escrito novamente com seu braço direito, o roteirista Paul Laverty, estreou quinta-feira nos cinemas espanhóis. Apesar de tudo que seus filmes mostram — entre eles,Chuva de Pedras,Meu Nome é Joe eEu, Daniel Blake, sua segunda Palma de Ouro—, Ken Loach não é um homem pessimista. Acredita na força dos povos e no futuro da esquerda. “Os povos sempre resistirão. Sempre haverá alguém que lute”, garantiu o cineasta em uma entrevista realizada em setembro em San Sebastián.
Sorry We Missed Youvolta o olhar para os entregadores autônomos submetidos a normas draconianas impostas pelas plataformas de comércio eletrônico. O diretor não quer falar de escravidão — “a palavra ‘escravo’ tem outras conotações” —, mas sim de novas e terríveis formas de exploração, consequência da economia de livre mercado. “Apenas uma geração atrás, você tinha um emprego e os empresários obtinham lucros, é claro, mas era um emprego seguro, você podia recorrer aos sindicatos, podia ficar doente porque estava protegido, podia sair de férias e trabalhava oito horas por dia. Seu salário permitia que você vivesse de maneira digna. O que ocorreu, de forma inevitável em uma economia de livre mercado, é que as grandes corporações competem entre si para vender suas mercadorias, e competem com os preços. Como conseguir que o preço seja mais baixo que o da concorrência? Muito simples, pagando menos para os trabalhadores”, reflete. O inglês, nascido em Nuneaton, não acredita que a Internet em si tenha contribuído para esta situação nefasta: “A Internet é uma ferramenta de conhecimento neutro e isso é um grande avanço, mas se for usada para controlar os empregados, como se vê no filme, é um desastre para o trabalhador. Não é um problema da ciência, mas sim de quem controla essa ciência, dos proprietários da tecnologia”.
Embora não considere acabado o Estado de bem-estar na Europa, o cineasta se indigna — sempre de forma tranquila, mas firme — com a falta de recursos públicos para as classes populares e com a maneira como as empresas privadasestão abrindo caminho para se encarregar de serviços que deveriam ser uma atribuição do Estado. “Há dois motivos para a esperança. O primeiro é que os povos sempre resistirão e alguém sempre lutará. O segundo é que vivemos em um sistema que não pode continuar por mais tempo. Pensemos, por exemplo, no trabalho dos entregadores que utilizam gasolina para fazer suas entregas, quando o petróleo tem os dias contados. Estamos destruindo os pequenos comércios nos centros das cidades e dos povoados, encomendando e comprando tudo pela Amazon. Queremos continuar assim?”.
Ken Loach se recusa a se referir a seu cinema no singular, e fala apaixonadamente de todas as histórias maravilhosas que vão sendo descobertas: “Tenho de falar no plural porque sempre trabalho com Paul Laverty. Somos uma equipe, por isso não gosto de falar só de mim. As pessoas que vamos conhecendo na vida são as que nos servem de inspiração. Para onde quer que você olhe, há tantas histórias para contar, e o mais maravilhoso é poder contá-las. Durante a preparação deste filme, conhecemos mulheres que cuidavam de idosos com uma generosidade e um carinho muito maior do que aquilo que lhes pagavam”.
E, como não poderia deixar de ser, a saída do Reino Unido da União Europeia surge na conversa: “O Brexit é absurdo, porque os grandes problemas das pessoas, como o trabalho precário, a pobreza, a insegurança, a falta de moradia e o colapso dos serviços públicos, não serão solucionados. O Brexit é uma distração para não enfrentar os grandes problemas do Reino Unido. É um conflito entre os dois bandos da direita, um que acredita precisar do mercado europeu, e o mais extremo que quer sair da União Europeia para pagar menos impostos e abrir o mercado para os Estados Unidos”.
Casotriunfe o chamado “Brexit duro”, Ken Loach prevê um capitalismo ainda mais desmedido em seu país: “Se sairmos da União Europeia e os conservadores estiverem no poder, o Reino Unido se transformará em um grande mercado de trabalho barato, sem nenhum tipo de regulação, que atrairá investimentos estrangeiros para os serviços públicos. É realmente preocupante. O sistema de saúde poderia cair nas mãos de grandes empresas americanas. Esse é meu maior medo”.
Apesar de tudo, o diretor confia na esquerda de seu país. Diz que é um exemplo para a Europa. “A esquerda britânica é forte e está unida, com um líder, Jeremy Corbyn, totalmente oposto ao que foi Tony Blair, por seu apoio ao sindicalismo e aos investimentos públicos, além de enfrentar o problema do meio ambiente”, destaca. Pela primeira vez em sua vida, confessa que pode falar bem alto e com orgulho: “Sigam o exemplo da Grã-Bretanha. Conseguimos erradicar as divisões da esquerda desde que Corbyn está na liderança [do Partido Trabalhista]. Finalmente [a esquerda] tem a oportunidade de chegar ao poder. Nunca pensei que poderia dizer isto. Precisamos abandonar os egos, aceitar as diferenças e aprender com Lenin, cujo lema era ‘Terra, pão e paz’”
Globo deve observar regras de renovação de concessão, assim como todas as outras emissoras de radiodifusão. Só que isso nunca aconteceu…
*Por Maria Mello e Marina Pita
A live em que o presidente Jair Bolsonaro reage à reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada no último dia 29, incluindo seu nome entre os citados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocupou timelines e hashtags. E suscitou um debate fundamental de ser retomado no país – ainda que não pelas mesmas razões apresentadas pelo chefe do Executivo: a renovação das outorgas de radiodifusão no país.
Como é sabido, as emissoras de rádio e TV utilizam o espectro eletromagnético, um bem escasso e público, para suas transmissões. Prestam, assim, um serviço público mediante concessão do Estado brasileiro. De acordo com o Artigo 221 da nossa Constituição Federal, quatro devem ser as prioridades da programação de qualquer emissora de radiodifusão: finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Além do critério do tipo de conteúdo, de interesse público, que deve ser priorizado pelas concessionárias, também há normas administrativas e de controle de propriedade das empresas que devem reger a exploração deste serviço. Uma delas, por exemplo, prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, estabelece que 70% do capital votante de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão devem estar nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Outra diz que a transferência da outorga de uma pessoa jurídica para outra depende, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo – no caso do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Há várias mais.
Em se tratando de serviço de rádio, a outorga tem prazo de validade de 10 anos. Para o serviço de TV, a validade é de 15 anos. Findados esses prazos, as empresas prestadoras do serviço podem solicitar a renovação de suas outorgas. Para isso, devem atender a todos os requisitos previstos nas leis e regulamentos que se aplicam ao setor. Do contrário, seu pedido de renovação pode ser negado pelo governo.
O processo, entretanto, não termina aí – como Bolsonaro deu a entender em seu “pronunciamento” virtual. Segundo o Artigo 223 da Constituição, a não-renovação de uma concessão de radiodifusão depende também de duas votações nominais, abertas, do Congresso Nacional (Câmara e Senado juntos) nas quais pelo menos 2/5 dos parlamentares das duas Casas legislativas apoiem a não-renovação. Tamanha façanha nunca aconteceu na história do país. Pelo contrário, a prática tem sido a renovação praticamente automática dessas licenças, sem qualquer análise mais aprofundada do cumprimento do marco regulatório da radiodifusão pelas emissoras. E isso tem se dado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
A caixa-preta das concessões
Saber como se dá ou acompanhar um processo de renovação de uma concessão de rádio e TV é realmente um mistério. Atualmente, há pouquíssima transparência no trâmite desses pedidos – hoje menos ainda do que já houve – e as regras para a exploração das outorgas vem sendo cada vez mais flexibilizadas.
Em uma busca no site do MCTIC, por exemplo, é impossível acessar qualquer informação neste sentido. Na página do Ministério dedicada à radiodifusão comercial não há qualquer conteúdo voltado para o cidadão – tudo é direcionado às empresas concessionárias. Se alguém quiser conhecer, por exemplo, o controle acionário das empresas que prestam este serviço, precisará pesquisar muito em complexos sistemas geridos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Alguns deles estão desatualizados e não permitem acompanhar a mudança do controle acionário das empresas.
Desde 2017, após a Medida Provisória 747 editada por Michel Temer, essa mudança só precisa ser autorizada pelo Executivo se representar a transferência total do controle da empresa. Vendas de parte das ações das concessionárias precisam ser meramente informadas… Como mostra o levantamento realizado pelo Intervozes em parceria com a Repórteres Sem Fronteiras sobre “Quem Controla a Mídia no Brasil”, a informação sobre os donos das concessionárias é fundamental para que o cidadão compreenda os interesses por trás da cobertura jornalística e da programação das emissoras.
O mais absurdo da MP de Temer, considerada um verdadeiro presente para os radiodifusores, foi excluir do texto da lei que rege o sistema de comunicação a obrigação de cumprimento de “todas as obrigações legais e contratuais” e o atendimento “ao interesse público” como requisitos para a renovação das outorgas. Ou seja, ficou mais fácil para as empresas perpetuarem seu controle sobre um bem público.
Outro elemento que facilita o jogo das concessionárias é ter uma bancada parlamentar que, no Congresso, apoia seus interesses. Mais fácil ainda quando esta bancada é formada por controladores diretos das empresas de comunicação – algo que, apesar de proibido pela Constituição, em seu Artigo 54, também é prática ignorada solenemente no país. Na atual legislatura, pelo menos 26 deputados e senadores são donos diretos (sem laranjas) de emissoras de rádio e TV no país. Ou seja, nem Executivo nem Legislativo levam em conta as normas constitucionais para a radiodifusão, seja na concessão do serviço, seja em sua renovação.
Só a Globo, presidente?
O Estado fiscalizar se as regras constitucionais, legais e mesmo infralegais estão sendo observadas na prestação do serviço de radiodifusão é essencial para a democracia. É fundamental também para que se impeça o uso político dos processos de outorga ou renovação da concessão.
Quando o presidente fala em ser rígido com a TV Globo em seu pedido de renovação de outorga, algo que deveria valer para todas as empresas vira chantagem política. Ao fazê-lo, Bolsonaro justamente admite que sabe que não há um processo adequado de acompanhamento e verificação das normas e, ao mesmo tempo, defende a aplicação da regulação de acordo com sua vontade particular, de maneira desigual em relação às demais emissoras.
Organizações da sociedade civil como o Intervozes e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defendem há muito tempo mudanças nas regras de renovação das concessões de radiodifusão, para que este seja um processo transparente, baseado na observação do interesse público, no fomento à pluralidade e diversidade de vozes na mídia e no respeito à liberdade de expressão. Tais regras devem ser aplicadas de forma exemplar e igualitária a todos os agentes privados. Qualquer coisa diferente disso, mesmo que por enquanto não passe de ameaça virtual do presidente, tem outro nome: censura.
INTERVOZES