Estratégias para a internet

Coluna Opinião O Globo

Peter Knight

O governo precisa atualizar a legislação e reduzir a excessiva tributação dos serviços de telecomunicações

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• O furor sobre o Marco Civil da internet no Brasil e as revelações de Edward Snowden quanto à espionagem sistemática praticada pela NSA trouxeram a internet às manchetes. Mas estas controvérsias não enfocam as principais questões que devem ser debatidas. Por que a internet veloz é fundamental para o desenvolvimento do Brasil no século 21? Por que os serviços de internet e telefonia móvel custam mais e têm menos qualidade do que em outros países? O que se pode fazer e o que está sendo feito para melhorar esses serviços e reduzir os custos ao consumidor?
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• A importância é estratégica. Hoje a internet é uma infraestrutura crítica da economia cada vez mais globalizada baseada no conhecimento. Outras tecnologias avançadas, como biotecnologia e nanotecnologia, dependem das tecnologias de informação e comunicação (TICs), especialmente da internet. Estratégias para realizar o enorme potencial dessas tecnologias tornaram-se fundamentais para determinar a competitividade de indivíduos, empresas, cidades e nações. Surfar nessa onda tecnológica significa dar um salto à frente de competidores que não adotam tais estratégias. As TICs permitem reduzir custos em toda a economia, transformar instituições, enxugar o Estado e facilitar a participação política.
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• Velocidade e qualidade são deficientes. Três fatores contribuem para o alto custo de serviços de telecomunicações no Brasil: tributação excessiva (as telecomunicações têm a maior carga tributária de todos os setores), altas taxas para interconexões e regulamentações sobre uso de componentes nacionais. Os serviços, especialmente os móveis, são insatisfatórios, com a frequente queda de conexões e relações deficientes com os consumidores.
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• O que fazer? O governo precisa atualizar a legislação e reduzir a excessiva tributação dos serviços de telecomunicações. Não é admissível que, no limiar de uma nova era dominada pela internet e pela telefonia móvel, a Lei Geral das Telecomunicações mantenha o anacronismo de priorizar a telefonia fixa. Taxas e impostos elevados, embora fáceis de recolher, são regressivos, contrários ao objetivo de inclusão digital e podem até encolher a receita. Tais cobranças limitam o poder da tecnologia digital de reduzir desigualdades e acelerar o desenvolvimento.
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• A única tentativa oficial de elaborar uma estratégia nacional para aproveitar a capacidade transformadora das TICs foi um relatório intitulado “Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil”, de 2000, escrito por uma equipe do Ministério da Ciência e Tecnologia, apoiado por centenas de especialistas. O documento propôs ações de planejamento, execução e monitoramento do plano. Nunca foram implementados. Em 2010 o Governo Lula lançou o Programa Nacional de Banda Larga, para melhorar a essencial infraestrutura de fibra ótica. Mas o Brasil continua carecendo de uma estratégia nacional mais abrangente para a transformação que impacta todos os setores e evita políticas não coordenadas e até contraditórias. É urgente elaborar e implementar essa estratégia.