segunda-feira, 8 de agosto de 2011
domingo, 7 de agosto de 2011
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Le Monde Diplomatique: 5 anos de Brasil
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Ano 5 | ||
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por Silvio Caccia Bava | ||
Completamos quatro anos de existência na edição anterior, e podemos dizer com satisfação que, graças a você, leitor e leitora, nosso jornal é um sucesso. Nos dois últimos anos crescemos 46% nas vendas. São mais de 70 mil pessoas que leem hoje, regularmente, o Le Monde Diplomatique Brasil. Como você, nossos leitores e leitoras são formadores de opinião: gestores públicos, professores universitários, jornalistas, profissionais liberais, dirigentes de empresas, diplomatas, membros de ONGs. E temos também a satisfação de contar com um número crescente de jovens que estão frequentando os cursinhos pré-vestibulares e a faculdade. Nossa aposta foi, na verdade, muito simples. Apostamos na inteligência e curiosidade das pessoas que não se conformam com a situação que vivemos no Brasil e no mundo, assim como com a escassez e seletividade da informação a que estamos submetidos. A análise crítica da situação internacional é um dos aspectos fortes do Diplô. E talvez tenha sido a própria crise civilizatória que hoje se manifesta que tenha atraído mais leitores para o jornal. A crise do modelo de desenvolvimento e do sistema financeiro internacional, a escassez de alimentos e água, o aquecimento global, o desastre nuclear, a primavera árabe, as guerras, o movimento dos indignados na Europa, as transformações da América Latina, tudo isso necessita de interpretação para entender seu significado. E aí entramos nós, com nosso lema: “Informação é importante. Análise é fundamental”. Uma análise que garante pontos de vista diferentes, mas se alinha no campo dos que lutam por direitos e apostam na democratização da democracia, na busca da equidade e justiça social. Para garantir a cobertura internacional temos a satisfação e o privilégio de participar da rede internacional do jornal francês Le Monde Diplomatique, uma rede sem similar que supera os 2 milhões de exemplares vendidos mensalmente e conta com 74 edições internacionais em 28 idiomas. Mas o Diplô também traz para seus leitores e leitoras os temas da atualidade brasileira. Questões que muitas vezes não têm o destaque que merecem, como é o caso dos juros da dívida pública, os laços do crime com o poder, as relações assimétricas que o Brasil impõe a seus vizinhos. Não contamos com uma grande equipe de redação. Grande parte das matérias que produzimos sobre o Brasil é contribuição de intelectuais convidados, aos quais agradecemos oferecendo-lhes uma assinatura anual do jornal. E é com orgulho que podemos dizer que nosso convite para escrever no jornal sempre foi aceito. Além disso, temos recebido muitas sugestões de pauta e artigos da parte de leitores que encontram no jornal o lugar para expressar suas preocupações e opiniões. A sustentabilidade do jornal vem basicamente dos leitores: 70% dos custos são pagos pela venda em banca e de assinaturas; os 30% restantes vêm de anúncios e encartes especiais. Sistematicamente estamos buscando anunciantes, que aos poucos vão reconhecendo a importância de estarem presentes em nossas páginas. Quanto aos encartes especiais, eles são uma boa surpresa, coerente com a busca, por parte de várias instituições, de atingir esse segmento formador de opinião pública. Os 70% da receita que vêm dos nossos leitores são a garantia de nossa independência, autonomia e visão crítica da realidade. Ainda que os anúncios e encartes sejam importantes, queremos ampliar o modelo de financiamento baseado em nossos leitores. Em nosso site fizemos uma pesquisa: “Uma imprensa livre, crítica e independente como oDiplôprecisa de sustentação financeira e da solidariedade de pessoas físicas. Você se disporia a ser um associado e contribuir semestralmente?” Os resultados foram estimulantes: 55,4% dos participantes disseram que sim, que se dispõem a tornar-se sócios de um projeto como o nosso e colaborar financeiramente para seu sucesso. Estamos tratando com muito carinho essa possibilidade e, em breve, esperamos contar com você para juntar-se a nós e tornar-se sócio deste projeto, que vale a pena. Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis. |
Mercado não garante banda larga universal
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| COMUNICAÇÃO | ||
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Internet p/ todos com qualidade e preços baixos depende de retomada do Estado. Mas não são só os objetivos de garantir o interesse público que justificam a necessidade da presença estatal. A própria estrutura econômica das telecomunicações faz que o mercado seja incapaz, de prestar o serviço de forma eficiente | ||
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| por Braúlio Araújo e João Brant, Veridiana Alimonti | ||
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 O lançamento em 2010 do Plano Nacional de Banda Larga deu a impressão de que o Brasil tinha acordado. Depois de anos com o serviço de internet deixado na mão dos interesses das empresas de telecomunicações, o Estado brasileiro parecia disposto a assumir o protagonismo necessário para mudar a realidade de uma banda larga cara, lenta e para poucos. Os acordos firmados no final de junho deste ano, contudo, mostram que o governo não assumiu a postura capaz de lidar com esse problema, insistindo em negociar com base no que as empresas aceitam oferecer e não a partir de um plano estratégico de longo prazo. Aquilo que o mundo inteiro já sabe parece não ter ficado claro por aqui: oproblema não se resolve sem forte presença do Estado seja na regulação sobre as empresas privadas seja como provedor direto da infraestrutura e dos serviços. “Resolver o problema” aqui tem a ver com atender a quatro objetivos: o serviço deve ser universalizado, com preços acessíveis, com qualidade e velocidade satisfatórias e com garantias de que não vai ser interrompido. Tudo isso porque a banda larga, pelo que representa à concretização de direitos fundamentais – especialmente liberdade de expressão, acesso à informação, à comunicação, à educação, à participação política e à cultura – e ao acesso a outros serviços, deve ser considerada um serviço essencial e garantida pelo Estado, por meio, inclusive, do controle público sobre a infraestrutura. Mas não são só os objetivos de garantir o interesse público que justificam a necessidade de uma forte presença do Estado no setor. A própria estrutura econômica das telecomunicações faz que o mercado seja incapaz, por si só, de prestar o serviço de forma eficiente. Isso se dá por conta do alto investimento inicial para instalar redes e da necessidade de o prestador levar seu sinal até a residência de cada usuário. Essas características criam fortes barreiras à entrada de concorrentes e levam a uma falta de incentivos para o mercado prestar o serviço nas áreas que demandem mais investimento ou que não tenham tráfego suficiente para gerar retorno econômico. Assim, o setor é praticamente um monopólio natural e não consegue garantir eficiência econômica por seus próprios meios. Portanto há a combinação de dois desafios: garantir os objetivos de interesse público e, ao mesmo tempo, garantir a eficiência econômica. Induzir a competição é certamente um dos objetivos da regulação, mas o setor privado, mesmo com razoável grau de competição, é incapaz de garantir o interesse público se não for obrigado a isso. As empresas não vão atuar em áreas que não ofereçam retorno econômico, e, portanto, serviço universal e tarifas baixas não são alcançados sem obrigações impostas pelo Estado. As experiências da Europa, Estados Unidos e Brasil mostram isso com clareza. O histórico aqui e lá fora Ainda que com modelos diferentes, a expansão dos serviços de telecomunicação nesses países foi promovida com a participação efetiva do Estado. Nos países europeus, havia monopólios estatais que garantiram universalização, controle de preços e de qualidade, entre outras obrigações. No processo de liberalização e privatização, a maioria dos países manteve participação estatal em uma companhia central e abriu o mercado para competidoras, mas sem perder a dimensão de serviço público. Nos EUA, havia um monopólio privado (AT&T), quebrado em 1983, mas sempre houve a imposição de obrigações que respondiam à essencialidade do serviço. Ao longo das últimas décadas, buscou-se ampliar a competição, especialmente na longa distância, mas a recente redução do mercado a duas empresas mostra que a tendência é mesmo de forte concentração. O Brasil teve um desenvolvimento bem particular do setor, com um início privado, um processo de estatização na década de 1960 e uma reprivatização em 1998. No início da década de 1960, apesar de contar com cerca de novecentas companhias telefônicas, o Brasil estava entre os países com menor densidade telefônica do mundo – tinha apenas um telefone para cada 100 habitantes, abaixo de países como Estados Unidos (38), Suécia (35), Argentina (6) e Uruguai (5).1 A estrutura de telefonia do país compunha-se de operadoras privadas municipais, o que dificultava principalmente a comunicação intermunicipal e de longa distância. Em 1965, foi criada a Embratel, empresa pública que em cinco anos interligou as principais cidades das cinco regiões do país, permitindo a discagem direta à longa distância (DDD). Em 1972, foi criada a Telebrás, que incorporou a Embratel e, por meio de suas subsidiárias (as “teles”, empresas polo estaduais), adquiriu as companhias municipais, uniformizou e expandiu a telefonia fixa residencial. Valendo-se de subsídios cruzados – cobrança de taxas maiores para o sistema empresarial e regiões mais densas para financiar o desenvolvimento do sistema residencial e de regiões menos povoadas –, a Telebrás teve grande êxito em expandir a infraestrutura de telefonia fixa no Brasil. O incremento anual do número de linhas nos anos 70 realizou-se a taxas sempre superiores a 15%, tendo chegado a 32% em 1976. No final da década, essas taxas caíram, principalmente por conta do uso das estatais para fazer empréstimos a fim de cobrir a dívida externa. De toda forma, de 1970 a 1990, enquanto a população brasileira cresceu 50% e o PIB 90%, a planta instalada de terminais telefônicos do Sistema Telebrás cresceu 500%. O rápido desenvolvimento das comunicações no Brasil impulsionou a indústria eletroeletrônica e atraiu empresas fornecedoras transnacionais. Ao longo da década de 1970, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD) desenvolveu uma série de novos produtos, obteve patentes no Brasil e no exterior e celebrou vários acordos e contratos de transferência de tecnologia. Toda essa expansão não se deu sem problemas. Durante os anos 80 e 90, a Telebrás perdeu capacidade de investimento ao ser utilizada pelo governo brasileiro para cobrir problemas econômico-financeiros. Além disso, o modelo de negócio – baseado em alto investimento inicial pelo usuário e assinatura básica baixíssima – começou a gerar especulação em torno das linhas e criou um mercado paralelo. Em 1994, começou-se a preparar o terreno para a privatização. A assinatura inicial, que era de R$ 0,69 mensais, subiu rapidamente para alcançar R$ 12 em 1998, ano da privatização. De toda forma, o processo histórico mostra que a participação estatal no setor foi determinante na saída de um modelo fragmentado, sem condições de se desenvolver, para um patamar de ampla expansão e ampliação do serviço que poderia ter ido ainda mais além se acompanhado por uma mudança no modelo de negócio. Privatização e modelo atual Com a privatização, limitou-se o poder de intervenção do Estado. A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) separou a prestação dos serviços de telecomunicações no regime público e no regime privado. Para os prestados em regime público (apenas o serviço de telefonia fixa), reservou ao Estado um poder maior de regulamentação, atribuindo às prestadoras, entre outras, obrigações de universalização e continuidade dos serviços e de reversibilidade de bens. No regime privado, por outro lado, o Estado incumbiu-se de observar “a exigência de mínima intervenção na vida privada”, tomando a liberdade como regra. O processo de privatização alterou o modelo de negócio do serviço de telefonia fixa. As empresas se beneficiaram de uma base já instalada de clientes, de uma demanda reprimida e do aumento do valor da assinatura básica (mais de R$ 40, atualmente), que passou a sustentar o negócio. As obrigações de universalização impuseram a necessidade de investimentos por parte das empresas e geraram uma ampliação significativa do serviço nos anos pós-privatização, mas a fraca atuação da Agência Nacional de Telecomunicações e um problema na própria conceituação de universalização fazem que ainda vivamos um serviço limitado. Em mais de 10 anos da privatização das telecomunicações no Brasil, apenas 43% das residências têm telefone fixo, como mostram dados do IBGE.2 Ainda que se possa afirmar que a infraestrutura esteja presente em praticamente todas as localidades brasileiras, grande parte da população não utiliza o serviço. Isso porque a Lei Geral de Telecomunicações entende universalização como a possibilidade de o cidadão contratar o serviço, mas não considera que o valor da assinatura fixa constitui uma barreira econômica que impede o acesso de muitos. É como se alguém considerasse o serviço de saúde universalizado em determinada localidade simplesmente por haver um hospital privado na região. Além disso, para muitos o telefone celular passou a substituir a linha fixa. Porém, a despeito do razoável grau de competição e do enorme número de linhas ativas, a desigualdade no acesso ao serviço móvel é uma realidade. Em 2009, apesar de o Brasil fechar o ano com cerca de 174 milhões de linhas ativas, o IBGE mostrou que o número de adultos com telefone móvel para uso pessoal fica em pouco mais de 60%.3 Entre os usuários do serviço, cerca de 80% das linhas são pré-pagas com R$ 8 de média mensal de ativação de créditos em 2010, segundo a Anatel.Na prática, muitos utilizam suas linhas apenas para o recebimento de chamadas, não tendo condições para efetivamente fruir o serviço. A União Internacional de Telecomunicações confirma isso ao mostrar que o Brasil está em 121º no ranking mundial de preços do serviço. Só 37 dos países pesquisados têm serviço mais caro. Dificuldades de expansão da banda larga Todo esse balanço é essencial para se compreender as barreiras de expansão do serviço de banda larga no Brasil, prestado em regime privado. Hoje, apenas 27% das residências têm acesso a internet, sendo 22% com banda larga.4 O acesso é desigual entre as cinco regiões brasileiras, entre áreas urbanas e rurais, entre municípios mais e menos populosos e entre diferentes classes sociais. Mesmo em municípios que possuem acesso à banda larga, há grandes áreas sem oferta do serviço. As operadoras de telefonia fixa são responsáveis por 65% das conexões de banda larga, e a expansão do serviço claramente depende delas, por sua penetração. Não é à toa que o Programa Nacional de Banda Larga brasileiro se ampara nessas empresas para buscar a expansão. O problema principal do PNBL é que ele não reconhece a necessidade de o Estado atuar para impor metas de universalização e controle de preços sobre o setor privado. Os acordos assinados pelo governo federal com as empresas de telecomunicações no final de junho estabelecem que até 2014 as empresas devem oferecer em todos os municípios um serviço de banda larga (móvel ou fixo) com velocidade de 1 Mbps por R$ 35 mensais. As letras miúdas revelam os limites do pacote: há uma inaceitável franquia de download que restringe completamente o uso da internet e impede a utilização plena do serviço. O plano permite a venda casada da banda larga fixa com o serviço de telefonia, praticamente dobrando o preço final. Além disso, não há nenhuma garantia de atendimento dentro dos municípios atendidos (o serviço acabará concentrado nas áreas rentáveis), e a velocidade estabelecida está fora do que já hoje é considerado banda larga. Apenas para se ter uma ideia, o Plano Nacional de Banda Larga dos EUA prevê universalização da internet com velocidade mínima de 4 Mbps, com 75% da população com velocidade de 100 Mbps em 2020. O plano brasileiro não estabelece a universalização nem como meta (fala-se em massificação, tomando a telefonia celular como referência), não prevê controle de preços (fora o pacote popular, os preços são livres) e não garante continuidade. Ele se ampara na tentativa de gerar competição no setor e na definição de um pacote popular com condições limitadas e diferenciadas. A internet, que deveria ser tratada como um direito de todos os cidadãos, torna-se mercadoria com qualidade diferenciada de acordo com o preço. Qual o caminho? Obviamente não há uma fórmula mágica para se garantir um serviço barato, de qualidade, para todos, mas a experiência histórica mostra caminhos. Estimular a competição é importante, mas não garante nenhum dos objetivos listados acima. Para garanti-los, é preciso retomar o papel do Estado como organizador do setor. Aliás, o artigo 21 da Constituição Federal é claro em dizer que compete à União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações”. É preciso então reconhecer a banda larga como um serviço público, em coerência com o texto constitucional, e combinar investimentos diretos com forte regulação sobre o setor. Concretamente, nas regras atuais da Lei Geral das Telecomunicações, isso significa definir o regime público para prestação do serviço. Formalmente, para essa definição, basta um decreto da Presidência da República. Contudo, é preciso aprofundar o debate sobre o que isso implicaria em termos de novas regras e modelagem do sistema. As exigências deveriam ser diferenciadas de acordo com a capacidade técnica e financeira de cada empresa. Além disso, devem ser levadas em conta as diferenças nas áreas de prestação de serviço e o poder de mercado de cada ator, definindo-se um plano geral de outorgas que aponte para a universalização do serviço. Seria preciso também definir a diferença nas obrigações das empresas que prestam o serviço junto com a TV a cabo e como a transição seria trabalhada na banda larga móvel de forma convergente e coerente com essa nova modelagem. A Telebrás, como empresa pública, poderia combinar a oferta de capacidade de tráfego no atacado com atendimento direto a áreas remotas e a áreas bastante lucrativas, para ajudar seu equilíbrio financeiro. Poderia ainda assumir o papel de fonte indutora de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nacional. O desafio de universalizar uma banda larga barata, rápida e com qualidade impõe-se como necessário ao efetivo desenvolvimento econômico e social do país e à garantia de direitos básicos. Fazê-lo possível é tarefa urgente e implica assegurar ao Estado os poderes de exigir da iniciativa privada as obrigações voltadas à dimensão de interesse público na prestação do serviço. Sem isso, o Plano Nacional de Banda Larga é um passo absolutamente insuficiente. Braúlio Araújo e João Brant Integrantes dis Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação SocialVeridiana AlimontiAdvogada do Idec ( Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor) Ilustração: Allan Sieber 1 José Eduardo Pereira Filho, “A Embratel: da era da intervenção ao tempo da competição”, Revista de Sociologia Política, n.18, p.33-47, 2002; e Marcos Dantas. A lógica do capital informação. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002. 2 P esquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009. 3 I dem. 4 TIC Domicílios 2010, Comitê Gestor da Internet. |
Mídia e democracia na América Latina
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| ALTERNATIVAS | ||
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Os meios de comunicação desempenham papel fundamental na construção de sentido social: é a partir deles que construímos a ideia de bem-estar e progresso, realizamos intercâmbio de sentido. Os meios de comunicação não nos dizem o que fazer, mas apontam caminhos – por isso constituem um campo de disputa social e política | ||
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| por Maria Pía Matta | ||
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| A desigualdade ainda é o problema crucial da América Latina. Mesmo quando os indicadores oficiais marcam índices positivos e crescentes de renda per capita, a desigualdade entre o setor mais rico e o mais pobre da população aumenta e se expressa na má distribuição da renda, na iniquidade e na exclusão. Essa situação recrudesceu nos anos 1990 e, na média, permanece invariável na década atual. As políticas públicas para enfrentar a desigualdade na região deveriam considerar e incentivar a participação da sociedade civil. Combater esse problema depende também da capacidade dos Estados – para além de sua legitimidade democrática – de promover inclusão e distribuição das riquezas. Num cenário como esse, é fundamental analisar a repercussão da liberalização e concentração econômica dos meios de comunicação sobre a liberdade de expressão cidadã, e o obstáculo que esses processos representam para o desenvolvimento do terceiro setor das comunicações. De acordo com o sociólogo Armand Mattelart, os processos atuais de concentração e monopólio dos meios de comunicação são determinados pela incorporação do capital financeiro, gestão empresarial, poder dos acionistas e integração das indústrias das telecomunicações com os meios e a cultura. Essa integração de caráter horizontal, vertical e multimídia constituiu polos regionais e nacionais das indústrias da cultura e da comunicação. As políticas estatais favorecem a construção de grandes grupos nacionais de comunicação (Clarín, Televisa, Globo) capazes de rivalizar com outros gigantes do mercado global e se inserir em outros âmbitos financeiros. a lógica da concentração A mesma lógica de concentração atinge todos os setores: discográfico, editorial, impresso, radiofônico, televisivo. Esse cenário se configurou no final dos anos 80, e um dos marcos foi o ano de 1998, quando o processo de liberalização das telecomunicações se generalizou a partir dos acordos da Organização Mundial do Comércio. Nesse contexto, as rádios comunitárias travaram longa e decidida batalha contra a desigualdade no acesso aos meios (frequências de rádio e TV) e pelo direito à comunicação. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) trabalhou na formulação de quatorze princípios por uma radiodifusão democrática (http://legislaciones.amarc.org), que buscam o reconhecimento dos meios comunitários e o fomento à pluralidade e à diversidade no sistema dos meios de comunicação. São centenas de rádios que compartilham a missão de democratizar as comunicações, e nas quais organizações da sociedade civil exercem papel fundamental com princípios e gestão que não visam lucro nem proselitismo político ou religioso. São meios que representam os interesses da comunidade onde estão inseridos, seja uma pequena localidade ou um amplo setor social. Podem trabalhar com alta ou baixa potência, com voluntariado ou trabalhadores contratados. Têm como missão centrar a comunicação em questões sociais, ressignificar o trabalho comunicacional e contribuir para remover a inércia do sistema de comunicação atual. A propriedade coletiva e não lucrativa ocupa o centro dos debates que questionam o viés mercantil dos grandes meios de comunicação. Os meios de comunicação desempenham papel fundamental na construção de sentido social: é a partir deles que construímos a ideia de bem-estar e progresso, realizamos intercâmbio de sentido. É também nesses espaços que se concretiza a visão e representação das relações sociais, e é construída a ideia de sujeito e de desenvolvimento democrático. Os meios de comunicação não nos dizem o que fazer, mas apontam caminhos – e por isso constituem um campo de disputa social e política. Na estrutura atual do sistema de meios de comunicação, a indústria formou consórcios que privilegiam o lucro em detrimento do serviço, e instituiu uma forte padronização de formatos e lógicas uniformes na produção de conteúdos de entretenimento e informação. Nesse sentido, Catalina Botero, relatora sobre liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o guarda-chuva da liberdade de expressão aumentou, pois hoje não se deve proteger apenas a liberdade individual dos emissores (os “donos dos meios”), mas toda a cidadania. A Amarc defende que a regulação das concessões e frequências de rádio e TV seja indicadora para analisar e valorar a situação de liberdade de expressão – tema cuja relevância tem crescido na agenda regional. No relatório de 2009 da Relatoria de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi incluído um capítulo sobre radiodifusão e liberdade de expressão. Em 2010, o relatório estabeleceu critérios de liberdade de expressão para uma radiodifusão livre e inclusiva. No âmbito mundial, a Relatoria Especial para a Liberdade de Opinião e Expressão da ONU incorporou o tema no segundo relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos. Existem avanços legislativos referentes às rádios comunitárias em alguns países da região, porém via de regra os sistemas regulatórios de rádio e TV violam a liberdade de expressão ao permitir práticas arbitrárias e discriminatórias na adjudicação de frequências. O resultado é a concentração da propriedade dos meios de comunicação sem qualquer limite ou contrapartida, e a imposição de barreiras ao acesso a esses meios por organizações sociais. Sem acesso equitativo, vários segmentos da população deparam-se com limitações técnicas e econômicas que impedem o desenvolvimento de atividades comunicacionais e, em última análise, silenciam vozes dissidentes. O último ano se caracterizou por intensos debates sobre projetos de lei ou leis aprovadas relativos à radiodifusão e aos serviços de comunicação audiovisual. Atualmente, a disputa pelo poder político passa necessariamente pela repartição do espectro eletromagnético utilizado no gerenciamento das agendas informativas. Direito à comunicação e à expressão No processo de afirmação dos direitos à comunicação como parte dos direitos humanos, a ciência jurídica realizou uma síntese que considera a liberdade de expressão um direito de mão dupla: individual e social. Implica o direito a difundir informação e o direito dos demais cidadãos em recebê-la sem qualquer discriminação ou censura. Não se trata de um direito declamatório, e sim de contar com os meios técnicos para seu exercício. Supõe uma dimensão do direito individual e coletivo que obriga o Estado a promovê-lo – justamente porque se trata de um direito que possibilita a deliberação pública, a expressão das diferenças e o questionamento da aparente neutralidade. A conquista desse direito coloca à disposição da sociedade discursos que expressam a assimetria dos poderes existentes e permite a aparição de novas formas de deliberação como parte da vida em democracia. Isso não significa tornar o consenso impraticável, nem legitimar a desigualdade em nome da diversidade. Trata-se de reconhecer a heterogeneidade na representação e entendimento dos assuntos públicos como um valor positivo. A Convenção Interamericana assinala no artigo 13º as condições que conferem o estatuto de direito à liberdade de expressão: pesquisar, receber e difundir informação por qualquer meio. Desses critérios, derivam dois princípios de universalidade: a universalidade dos sujeitos, e a dos suportes. O Estado tem mais obrigações que a mera abstenção da censura. Para cumprir obrigações de direitos humanos, o Estado não pode estabelecer mecanismos de restrição indireta, como o abuso de controle sobre o papel para periódicos ou sobre as frequências de rádio e TV. Não importa o suporte, o que importa é a proteção do direito à expressão livre. Por oposição, outra doutrina afirma que o único papel do Estado na radiodifusão é ordenar as emissões como um código de trânsito, ou seja, impedir que as emissoras se choquem. Mas diversas declarações de organismos internacionais de defesa da liberdade de expressão apoiam a regulação como ferramenta de promoção da diversidade e pluralismo de vozes. Em 2007, a relatoria de liberdade de expressão da ONU recomenda aos Estados legislar a favor da existência de três setores de radiodifusão: privado, público e comunitário sem fins lucrativos. A cidadania e a luta pela liberdade A luta pela liberdade de expressão está presente há muito tempo na construção cidadã, e foi chamada “a mãe de todas as batalhas pela liberdade”. No século XX, uma demanda importante foi que o Estado não exercesse controle sobre a expressão. Com o tempo, os movimentos pela liberdade de expressão e de rádios comunitárias definiram a comunicação como direito cidadão e fundamental, conceito que levou o tema para o direito internacional e permitiu a construção de marcos de exigência e critérios relativos à liberdade de expressão como direito humano. Esse processo se vale da experiência de muitas rádios comunitárias que fizeram do direito à comunicação um espaço de construção de outros direitos e o transformaram em direito cidadão, assim como a diversidade, a cultura e a identidade. Todas essas considerações supõem assegurar a expressão no sistema de meios com diferentes tipos de narrativa que convivem no coletivo. Novamente, não se trata de tornar o consenso impraticável. Trata-se de reconhecer a heterogeneidade na representação dos assuntos públicos como valor positivo, e isso só é possível pela expressão pública da diversidade – que só existe quando a comunicação é reconhecida como um direito humano. A pergunta é: como garantir a comunicação como direito da cidadania? O tema poderia ser considerado complexo, porém uma das chaves está em evitar o monopólio e equilibrar a representação da diversidade de interesses e atores sociais no debate público. Isso requer um sistema de meios de comunicação integrado por meios públicos, privados e comunitários sem fins lucrativos. Um sistema de meios composto dessa forma coloca à disposição da população representações diferentes que possibilitam o papel deliberativo das cidadãs e cidadãos, cuja origem está no direito de se expressar, estar informado e se comunicar. Trata-se de um sistema que não restringe a liberdade de expressão à não interferência do Estado na livre circulação da informação, e obriga o poder público a garantir as condições para o desenvolvimento dos meios pelos diferentes atores (representantes da composição da comunidade política e da pluralidade que forma o universo temático do público). Nas ações afirmativas do direito à comunicação, o reconhecimento do direito dos atores comunitários é fundamental: são eles que levam adiante experiências de participação, no sistema de meios, de setores com menos poder e que representam, muitas vezes, culturas e identidades marginalizadas. Maria Pía Matta Jornalista e presidente da Associação Mundial da Rádios Comunitárias (Amarc)Ilustração: Daniel Kondo BOX Tempo de Mudança A Argentina inaugurou um importante precedente na região com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Lei de Meios. Aprovada no dia 10 de outubro de 2009, incorporou muitos critérios interamericanos relativos à liberdade de expressão e radiodifusão. É importante analisar essa lei de forma rigorosa, com base nos aspectos jurídicos e à luz dos critérios mencionados – e não em função dos confrontos políticos entre o governo argentino e os conglomerados midiáticos. A nova lei (nº 26.522/09) substituiu o Decreto 22.285, sancionado em 1980 pela última ditadura militar, e constitui um avanço central e decisivo para cumprir o objetivo de democratizar a comunicação e a cultura na Argentina. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, no relatório anual sobre liberdade de expressão de 2009, estabeleceu que “essa reforma legislativa representa um importante avanço em relação à situação anterior no país”. Um aspecto relevante da Lei de Meios, especialmente em tempos de convergência tecnológica e serviços, foi o enfoque do processo legislativo: em vez do suporte tecnológico, privilegiou a instituição de normas sobre os serviços. Já de início, esse caminho marcou a transformação do modelo midiático argentino, pois implica outro critério de regulação (que vai desde o uso do espectro eletromagnético até o tipo de atividade realizada). Dado que os meios digitais multiplicaram os modos de expressão por via eletrônica, a lei fornece uma plataforma jurídica cujo objetivo é promover a diversidade e o pluralismo. Outro aporte sumamente relevante da lei são as normas para evitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, única alternativa possível para garantir a pluralidade dos atores consagrados na Constituição. A Lei de Meios incorpora em seu texto diversos critérios discutidos no âmbito dos direitos humanos, das declarações dos relatores de liberdade de expressão e da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O fundamento da lei consiste em regular os princípios e o exercício da comunicação social ou da liberdade de expressão por meio dos distintos meios eletrônicos, sem entrar em debates relativos a minúcias tecnológicas (normas técnicas, banda, multiplex etc.), que em última instância atrelariam a validade e atualidade da lei às mudanças tecnológicas contínuas da nossa era. Em nenhuma parte da normativa – como afirmam seus detratores – é abordado o tema da qualidade da informação ou do conteúdo, à exceção de casos de populações específicas, como a infância. A nova lei busca, na realidade, fomentar a produção nacional independente e as cotas da tela, como acontece em outros países democráticos. A única porcentagem de reserva – um terço do espectro eletromagnético – é destinada a entidades sem fins lucrativos. Essa reserva inclui o setor comunitário em todas as bandas e frequências existentes e futuras a partir da Televisão Digital Terrestre, e exclui o setor comercial e público. Contém ainda provisões para os povos originários, e uma parte medular que implica uma mudança estrutural: a limitação à concentração de meios, o que hoje é um dos principais obstáculos à diversidade e pluralidade na região. A lei vigente na Argentina tem os seguintes objetivos: regular os serviços de comunicação audiovisual; garantir o direito universal de todos os cidadãos de receber, difundir e pesquisar informações e opiniões; constituir-se como verdadeiro pilar da democracia e promover a pluralidade, a diversidade e a efetiva liberdade de expressão; colocar os meios a serviço do aprofundamento da participação democrática da cidadania; desconcentrar e democratizar a propriedade dos meios; favorecer um federalismo que fortaleça o local, proteja os bens culturais e defenda os trabalhadores e criadores pelo fomento do acesso à informação e a conteúdos alternativos. |
Nos EUA, a fusão entre imprensa, poder e dinheiro
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| DESEQUILÍBRIO DE PODERES | ||
No Reino Unido, o escândalo criado pelo grupo de Rupert Murdoch revelou as destrutivas ligações entre jornalismo, polícia e política. Nos EUA, o papel do complexo midiático-financeiro cresceu ainda mais depois que uma decisão da Suprema Corte fez explodir o gasto corporativo nas campanhas eleitorais | ||
por Robert W. Mcchesnet | ||
 Ás vésperas das eleições de meio de mandato de novembro de 2010, Karl Rove, lobista e antigo estrategista de George W. Bush na Casa Branca, tentava dissimular o essencial seguindo à risca a recomendação do mágico de Oz (“não preste atenção no homem atrás da cortina”). Enquanto o presidente Barack Obama acusava os republicanos de jogo sujo por injetar milhões de dólares oriundos de transnacionais e bilionários conservadores em seus candidatos, o ex-conselheiro declarava aos jornalistas: “Obama parece completamente perdido ao falar de forma tão obsessiva da Câmara de Comércio, de Ed Gillespie1 e de mim mesmo. O presidente já desperdiçou uma das quatro semanas da campanha eleitoral falando apenas nessa bobagem”.2 A “bobagem” a qual se refere Rove foi, no entanto, um elemento crucial nas eleições de meio de mandato – a mais cara da história dos Estados Unidos. Transformada num grande investimento financeiro da direita,3 a vida política foi capturada por uma casta financeira e midiática muito mais poderosa do que qualquer partido ou candidato. Não se trata apenas de um novo capítulo do interminável romance entre dinheiro e poder, mas da redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o aumento vertiginoso de doações eleitorais feitas por empresas e a omissão da mídia em examinar as finanças das campanhas. Nesse novo sistema, um pequeno círculo de conselheiros mobiliza somas exorbitantes para orientar os votos em função de seus clientes, enquanto a imprensa renuncia à tarefa de fiscalização – no ano passado, por exemplo, os canais comerciais de televisão nos Estados Unidos abocanharam US$ 3 milhões apenas com propaganda política. Esse “complexo eleitoral capital--mídia” cria uma força quase imbatível, alheia a qualquer forma de regulação e obrigação ética. Em 2010, dos 54 distritos eleitorais em que Rove e seus aliados injetaram financiamentos “independentes” nos candidatos republicanos à Câmara – valores muito superiores aos que receberam os rivais democratas –, os conservadores ganharam em 51. Cerca de três quartos dos republicanos eleitos no ano passado – alguns totalmente desconhecidos até serem desenterrados pelos dólares – são de distritos em que o dinheiro da Câmara de Comércio ou da American Crossroads (o clube de Rove) corre solto. Um dólar, um voto O poder político do dinheiro ganha força à medida que diminui a atuação de jornalistas independentes e críticos. Em outros tempos, o compasso de uma campanha eleitoral era marcado por uma imprensa que tentava, com mais ou menos sucesso, fornecer elementos para o leitor avaliar os cenários criticamente. Hoje, são os anúncios publicitários que ocupam esse lugar. Se os canais de televisão sempre desempenham o papel de maestros da orquestra, a partitura que interpretam é composta e financiada pelas elites econômicas – cujo objetivo não é apenas orientar o resultado dos pleitos, mas também modelar a aparência e a política do próprio governo. Negligenciar a aglutinação do capital e dos meios de comunicação, ou pior, imaginar que as forças progressistas não podem superá-la, pode contribuir para ampliar o fenômeno nas eleições presidenciais de 2012. A sentença da Suprema Corte em relação à causa que opunha a associação conservadora Citizens United à Comissão Eleitoral Federal, proferida em 21 de janeiro de 2010, teve importância fundamental nesse processo. Ao dar ganho aos conservadores – que reivindicavam o direito de difundir um filme publicitário contra Hillary Clinton sob o argumento da “liberdade de expressão” –, os juízes desmantelaram um século da regulamentação que até então proibia grandes grupos privados de usar recursos financeiros para pesar os políticos na balança. Com a abertura do precedente, pessoas jurídicas (associações, sindicatos, empresas privadas etc.) passaram a beneficiar-se do mesmo direito: mobilizar os meios que desejarem para produzir e difundir filmes e propaganda de caráter político. Os democratas, por sua vez, apressaram-se para entrar no jogo e levantar o máximo de fundos junto às transnacionais. Mas o páreo era muito desfavorável. Segundo o Centro pelos Meios de Comunicação e a Democracia, que estuda as relações de cumplicidade entre o meio empresarial e o político, “em 2010, as contribuições injetadas pelos grupos de interesses foram pelo menos cinco vezes superiores às das eleições anteriores, e os grupos pró-republicanos reuniram sete vezes mais fundos que os rivais pró-democratas”. Democracia ou plutocracia, essas são as opções. O “complexo capital-mídia” consolidou a paisagem eleitoral mais restrita desde o século XIX.7 Especialistas já diagnosticavam um “refluxo de entusiasmo” desde as últimas eleições. Qual a surpresa? Os cidadãos entenderam que as doações pessoais, e até mesmo as cédulas de voto, não podem fazer frente à avalanche de US$ 4 bilhões. Assim, os que manipulam o sistema se aproveitam do cinismo e da apatia dos eleitores: quanto mais rápido for virada a página da participação recorde dos jovens nas eleições de 2008 – 51% com menos de 30 anos compareceram às urnas (contra 49% em 2004 e 40% em 2000) –, melhor para eles, pois nada beneficia mais esses setores do que o declínio da vida cívica e a despolitização, cenário propício às operações do setor privado para dominar o Estado. Para os candidatos, a alternativa é simples: submeter-se ao novo complexo eleitoral-midiático-financeiro ou correr em direção à derrota. Não surpreende, portanto, que os candidatos íntegros ou hostis à corrupção tenham sido derrotados nas eleições de novembro de 2010, como o senador do Wisconsin, Russel Feingold, figura da ala progressista do Partido Democrata e pioneiro das leis de regulamentação de gastos eleitorais; ou o representante do Delaware, Mike Castle, um moderado do Partido Republicano eliminado nas primárias pela heroína do Tea Party, Christine O’Donnell. O panorama não será diferente no ano que vem: “Fincamos nossa bandeira e temos certeza de que seremos ainda maiores em 2012”,8 proclama Robert Duncan, presidente da American Crossroads. As transnacionais e seus consultores dispõem de um aliado decisivo: a indústria da televisão. No ano passado, esse meio de comunicação viveu a temporada eleitoral mais lucrativa de sua história, graças à nova fonte de renda: a publicidade política. Cerca de dois terços das somas abocanhadas na campanha eleitoral de 2010 foram para as emissoras. Nos anos 1990, os comerciais políticos representavam 3% da renda publicitária de um canal comercial; hoje, essa proporção subiu para 20%. E as estatais também se aproveitam: de acordo com o Los Angeles Times, a tarifa de um comercial local de 30 segundos passou de US$ 2 mil em 2008 para US$ 5 mil em 2010. Permissão para mentir As transformações que afetam o financiamento e o tratamento midiático das campanhas eleitorais têm efeito devastador na política estadunidense em geral. Se, por um lado, muitas teorias buscam explicar a derrota do setor progressista em 2010, por outro, subestimam o papel da aglutinação do capital e dos meios de comunicação no jogo eleitoral. Elucidar o funcionamento desse sistema é de fundamental importância, ao menos para compartilhar a ideia de que os democratas poderiam recobrar o ânimo se buscassem doadores tão generosos quanto os bilionários de Rove. Mas o preço de beneficiar-se do complexo midiático-financeiro é a alma: um projeto verdadeiramente progressista não tem nenhuma chance de ganhar a corrida pelos dólares. (ver box) Rove, Reed e seus afiliados – entre os quais estão o chefe dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, e seu homólogo na Câmara dos Representantes, John Boehner – clamam que o dinheiro estimula a democracia e a publicidade política “educa o público”. Essas intervenções orwellianas aparecem como argumentos nas causas conservadoras levadas à Suprema Corte– desde o caso Buckley contra Valeo, em 1976,12 até a decisão de janeiro de 2010. Nos Estados Unidos, doar o próprio dinheiro para fins políticos é uma forma de liberdade de expressão (“dinheiro é discurso livre”). O conselho dado aos candidatos não varia: é preciso alavancar fundos e mais fundos, e cuidar-se para não dizer nada que desagrade aos doadores. Essa visão da política impregnou o pouco que resta da imprensa: os meios de comunicação preferem falar do dinheiro arrecadado pelos candidatos, seus partidos e grupos de interesse, do que discutir o balanço ou o programa político dos já eleitos e candidatos. Transformar comerciais eleitorais em fonte de informação política faz com que o debate se apoie em verdades parciais isoladas de seus contextos. Por exemplo, Shanon Angle, em pé, de frente para a câmera, explica que seu adversário democrata no estado de Nevada, o senador Harry Reid, “votou pela utilização dos impostos dos cidadãos para financiar o Viagra, as pessoas que batem em seus filhos e os agressores sexuais”. Em publicidade “aprovada” por David Vitter (candidato republicano ao cargo de senador de Louisiana), Charles Melancon, democrata em fim de mandato, é acusado de favorecer a imigração ilegal e impedir a polícia de prender os clandestinos. As imagens reforçam o objetivo: a grade na fronteira entre México e Estados Unidos está perfurada. Abaixo do buraco, pisca um letreiro luminoso: “Entre aqui”. Mexicanos se amontoam e atravessam o alambrado para o solo estadunidense, onde são acolhidos com uma fanfarra e fogos de artifício. Os partidários de Melancon lhe dão um imenso cheque em benefício de “todos os estrangeiros clandestinos”, cujo montante equivale a “uma grande parte dos impostos dos contribuintes”. E a Luisiana nem faz fronteira com o México... As publicidades eleitorais têm o direito de mentir abertamente, contrariamente aos anúncios comerciais. Há trinta anos, Robert Spero, então diretor da agência publicitária Ogilvy & Mathers, justificava essa exceção sob o argumento de que obrigar os candidatos a responder pelos mesmos critérios usados para os vendedores de sabão em pó faria com que as publicidades eleitorais fossem condenadas como fraudulentas pela Comissão Federal do Comércio. Recusa ao debate Na campanha eleitoral de novembro passado, muitos candidatos que compraram o acesso ao público decidiram eximir-se das solicitações de entrevistas por parte da mídia, como a republicana Angle, ou recusaram comparecer em debates cara a cara com seus adversários. Houve um tempo em que os candidatos batalhavam para enfrentar pessoalmente e publicamente os detentores dos cargos pelos quais estavam concorrendo. Agora, ao contrário, são os que estão no fim do mandato, como Alan Grayson, representante da Flórida, que correm atrás dos candidatos dotados de recursos. Quando o senador Feingold, do Wisconsin, propôs uma série de debates políticos a Ron Johnson, seu rival republicano, o milionário recusou com desprezo o convite do adversário – da mesma forma que declinou os pedidos de entrevista – apesar de ser desconhecido pelo público. Johnson julgou mais prudente deixar a Câmara de Comércio, a Rede de Ação Americana e outras organizações falarem em seu lugar, enquanto bombardeava os eleitores com publicidades hostis a Feingold. Quando finalmente ele aceitou participar de um fórum concebido pelo prime time da televisão, muitas emissoras locais recusaram-se a transmitir o encontro ao vivo. Ed Garvey, candidato derrotado ao cargo de governador do Wisconsin, conta que zapeou os canais a cabo com a esperança de ver o debate tão esperado. Não encontrou nada e decidiu telefonar para uma emissora local, que o aconselhou a procurar informações na internet. “Na condição de cidadão, minha única alternativa foi assistir às publicidades. A televisão não forneceu nenhuma informação digna de nota, embora tenha como dever servir ao interesse público”, avaliou. Esse exemplo ilustra o que deveria constituir o ponto de partida da ofensiva contra o complexo capital-mídia: apontar a responsabilidade dos grandes meios de comunicação e seus acionários. Se a liberdade de imprensa está inscrita na Constituição, cabe às agências de regulação zelar pela salvaguarda dos interesses públicos. A Comissão Federal das Comunicações e a Comissão Eleitoral Federal (FEC) devem estabelecer quanto dinheiro pode ser gasto e com que fim, além de determinar se os canais de televisão – que arrecadam fortunas ao transmitir comerciais eleitorais – respondem aos critérios de interesse público com os quais seus proprietários se comprometeram ao ganhar a concessão. Se as comissões de pesquisa do Senado e da Câmara dos Representantes submetessem o complexo eleitoral capital-mídia a auditorias públicas, Pete DeFazio, representante democrata, teria muito a dizer. Em 2010, esse franco atirador foi alvo de uma campanha publicitária implacável orquestrada por um adversário obscuro e um grupo de pressão desconhecido. Ele contra-atacou convidando uma equipe de filmagem a visitar a luxuosa residência de Washington em que esse grupo estava sediado. Descobriu-se, então, que o chefe da campanha era uma empresa de investimentos especializada em hedge funds incomodada com o engajamento do parlamentar democrata em reivindicar o dever dos especuladores de Wall Street a prestar contas sobre suas transações. BOX Propostas muito radicais? Para controlar a influência do dinheiro sobre as campanhas eleitorais e a vida política, não faltam soluções. A Comissão Federal das Comunicações (FCC, em inglês) poderia exigir que os canais de televisão garantissem o direito de resposta a todos os candidatos alvo de publicidades políticas. Se um candidato pode inundar os comerciais televisivos para glorificar-se, cada um de seus concorrentes deveria dispor da mesma vantagem. Assim, os candidatos mais abastados seriam obrigados a debater e responder questionamentos, em vez de apenas massacrar os rivais. A onda publicitária fluiria a partir do momento em que pudesse ser aproveitada por todos, em vez de assegurar a dominação dos mais ricos. O refluxo permitiria também que os jornalistas consagrassem mais tempo à campanha propriamente dita. Os canais deveriam, igualmente, chegar a um acordo sobre a distribuição igualitária do tempo de antena entre os candidatos e transmitir os debates. Essas propostas soam radicais? A maior parte delas retoma a versão original do que seria a lei McCain-Feingold, de 2002. Para tentar remediar a decisão da Suprema Corte no caso “Citizens United” (ver artigo na página 5), o projeto de lei apresentado pelo democrata Alan Grayson, judicialmente batizado “Que as empresas cuidem de seus negócios”, avança na ideia de estipular uma taxa de 500% sobre os investimentos feitos por empresas em benefício de seus partidos ou candidatos preferidos. Grayson propõe também exigir de cada empresa que declare todas as despesas destinadas a outros fins que não sejam diretamente ligados aos bens ou serviços de sua competência. Finalmente, ele recomenda uma restrição nas doações efetuadas por empresas privadas que se beneficiam de contratos públicos. É compreensível a razão pela qual os lobbies investiram US$ 1,2 milhão na violenta campanha publicitária contra o parlamentar da Flórida. A única alternativa para neutralizar com eficácia o julgamento da Suprema Corte seria fazer uma emenda na Constituição. Nesse ponto, pouco importa a estratégia para alcançá-la, mas Barack Obama e seus aliados teriam que evidenciar a crescente influência do complexo midiático-financeiro na política norte-americana. E não adiantaria murmurar alguns comentários tímidos sobre a contribuição de transnacionais: seria preciso gritar alto e em bom tom que a democracia está em perigo. O presidente Dwight Eisenhower o fez em sua época em relação ao complexo militar-industrial. “Não devemos jamais deixar o peso dessa aliança ameaçar nossas liberdades ou nossos processos democráticos”, bradou (ao sair da Casa Branca, é verdade..). (J.N. e R.W.M.) Robert W. Mcchesnet Professor de comunicação na Universidade de Ilinois, em Urbana-Champaign. Ilustração: Daniel Kondo 1 Antigo conselheiro de George W. Bush, Gillespie também é fundador de um lobby. 2 Karl Rove “I am no threat to democracy” [Não sou uma ameaça para a democracia], The Wall Street Journal, Nova York, 14 de outubro de 2010. 3 O Partido Republicano levou representantes a 239 das 427 cadeiras da Câmara, ou seja, 61 candidatos a mais do que nas eleições anteriores. 4 C omunicado de Barack Obama, Serviço de Imprensa da Casa Branca, Washington, 21 de janeiro de 2010. 5 C itado em Peter H. Stone, “Campaign cash: The independent fundraising gold rush since ‘Citizens United’ ruling” [“Dinheiro de campanha: A corrida dourada pelo levantamento de fundos independentes desde o mandato da ‘Citizens United’”], Centro pela Integridade Pública, Washington, outubro de 2010. 6 Trata-se de uma de suas máximas preferidas. Ver William Jay. Life of John Jay [A vida de John Jay]. Nova York: J & J Harper, 1833. 7 V er Howard Zinn, “Au temps des ‘barons voleurs’” [Na época dos barões ladrões], Le Monde diplomatique (França), setembro de 2002. 8 Jim Rutenberg, “Conservative donor groups lay a base for 2012 elections” [“Grupos de doadores conservadores estabelecem as bases para as eleições de 2012”], The New York Times, 31 de outubro de 2010. 9 M artin Kaplan e Matthew Hale, “Local TV in the Los Angeles media market: Are stations serving the public interest?” [“TVs locais no mercado da mídia de Los Angeles: as emissões servem ao interesse público?”], Norman Lear Center e Universidade daCarolina do Sul, Escola Annenberg para as Comunicações e o Jornalismo, 11 de março de 2010. 10 V er John Nichols e Robert W. McChesnay, “The Death and Life of Great American Newspapers” [A vida e a morte de grandes jornais norte-americanos], The Nation, Nova York, 6 de abril de 2009. 11 L er Rodney Benson, “Trahison au Huffington Post” [Traição em Huffington Post], Le Monde diplomatique (França), maio de 2011. 12 A sentença do caso Valeo versus Buckley, proferida por unanimidade na Suprema Corte no dia 30 de janeiro de 1976, anulou o limite da maioria dos gastos eleitorais permitidos pelo Congresso e pelo presidente. |
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Da série: para pensar...
"A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade"
Juramento do Jornalista Profissional
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