Democratização da comunicação: o que aprender com nossos vizinhos?

No aniversário de dez anos do Telesur, evento no Equador discute comunicação e integração da América Latina. Para o Brasil, é vital aprender com as experiências exitosas

por Intervozes — publicado 25/07/2015 11h50, última modificação 25/07/2015 14h17

Por André Pasti*, de Quito

Não há democracia genuína sem democratizar os meios de comunicação. A afirmação, feita pelo sociólogo argentino Atilio Borón nesta quinta-feira (23/7), vai mais longe: para ele, é necessário favorecer o surgimento efetivo de mais “vozes” na mídia a partir dos povos, para evitar que se substitua a atual “ditadura da informação dos grandes monopólios privados” por uma nova “ditadura de tecnocratas do Estado”, ainda que sejam bem-intencionados e com o “coração de esquerda”. Borón fez a palestra de encerramento do primeiro Congresso Internacional “Comunicação e Integração Latino-Americana desde e para o sul”, realizado esta semana em Quito, em comemoração aos dez anos da Telesur, completados nesta sexta-feira.

Ainda que a oligopolização da mídia seja uma situação histórica e estrutural na região, desde a década passada há uma urgência ainda maior pela democratização de fato. Isso porque surge, segundo vários participantes do evento, um novo tipo de golpe de Estado no continente: o golpe midiático.

Os meios de comunicação na América Latina se converteram em partidos políticos orgânicos, articulando politicamente a direita, concordam Borón e Ignacio Ramonet, jornalista e professor espanhol que fez a conferência de abertura do congresso.

Para Ramonet, a maior batalha enfrentada na América Latina atualmente é a batalha midiática. Ambos lembraram dos casos de Honduras (2009), do Paraguai (2012) e de ataques mais recentes contra governos do Brasil e da Argentina.

O foco do evento foi o intercâmbio de experiências sobre a formulação das políticas de comunicação na América Latina e sobre a luta em defesa da comunicação como um direito humano. Para o Brasil, esse diálogo é muito importante.

O país vive, conforme o colombiano Omar Rincón, uma situação de extremos: tem a melhor lei de internet (o Marco Civil) e a pior situação de regulação da “velha mídia”. A avaliação é repetida por Osvaldo León, do México, para quem o Brasil está “na retaguarda da democratização dos meios” no continente.

Se agora estamos na retaguarda, há que se avaliar os aprendizados possíveis com políticas que vêm sido realizadas nos últimos anos em países como Argentina, Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela. O Equador, anfitrião do evento, já conta com muitas experiências a compartilhar.

Em 2013, o país aprovou sua lei orgânica de comunicação, sob muitos protestos do empresariado midiático. Não é por menos: a lei combate os oligopólios do setor, estabelecendo um limite rígido à propriedade cruzada – apenas uma licença de rádio AM, FM e de TV por pessoa física ou jurídica. Além disso, a nova norma prevê uma distribuição proporcional dos espectros de radiofrequência, com reserva para a comunicação comunitária (34%), estatal (33%) e para a mídia comercial (33%).

A nova regulação prevê, ainda, a descentralização da publicidade oficial – uma das principais formas de financiamento da mídia de pequeno porte. Há, também, medidas para incentivar a produção audiovisual nacional e produção independente local.

Para a comunicação comunitária, algumas “ações afirmativas” estão previstas na nova legislação, como crédito preferencial para a criação desses meios e para a compra de equipamentos, isenções de impostos para a importação de aparelhos e acesso à capacitação para a gestão técnica, administrativa e de comunicação.

Para garantir a aplicação da lei, foi criado um Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e da Comunicação (CORDICOM), com participação social. Para fiscalizar e promover o direito à comunicação, criou-se uma Superintendência da Informação e da Comunicação (SUPERCOM). Esse arcabouço institucional contrasta com o do Brasil – onde o sentido das instituições ligadas à comunicação não é a defesa da democratização da palavra e os conselhos estão longe de representar a população.

O país avançou, também, na comunicação estatal. Surgiu a agência de notícias Andes, além TV e rádio públicas e um jornal impresso, El Telégrafo, separados dos veículos governamentais já existentes – como El Ciudadano.

A programação educativa da rede pública, inspirada na dinâmica dos canais estatais argentinos, é concebida pelo Ministério de Educação, mas produzida em parceria com empresas audiovisuais do país e orientada pelo pluralismo. Isso contribui para a promoção de novos agentes comunicativos, que poderão atuar para além dos canais estatais. Já a da mídia governamental se concentra de fato nas ações do Poder Executivo.

O reconhecimento do direito à comunicação e da necessidade de promover ativamente a liberdade de expressão dos que nunca tiveram voz são alguns dos aprendizados dos processos – ainda bastante recentes – de democratização da comunicação no Equador.

Iniciativas de integração no continente

Desde o golpe de Estado frustrado contra o presidente venezuelano Hugo Chávez, em 2002, orquestrado pelos oligopólios de mídia do país, ficou notória a necessidade de criar meios que permitissem a circulação de outras informações e outros sentidos. A iniciativa mais significativa foi o surgimento, três anos depois, do canal Telesur.

A Telesur é um canal multinacional de iniciativa do governo venezuelano em conjunto com governos de Cuba, Uruguai e Argentina, e com a participação posterior de Bolívia, Equador e Nicarágua. Ignacio Ramonet considera o maior mérito da Telesur a apresentação de outra visões sobre os acontecimentos da América Latina e do mundo.

O conteúdo do canal não se restringe aos países-membros: os conflitos militares com as FARC, na Colômbia, o ataque à Líbia pela OTAN, o golpe em Honduras e a crise financeira da Grécia são exemplos de coberturas importantes . Além do décimo aniversário, a Telesur celebrou, nesse dia 24 de julho, um ano de produção de conteúdos em inglês.

Outra importante iniciativa de integração da comunicação é a União Latino-Americana de Agências de Notícias (ULAN). A entidade, que surgiu em 2011, reúne todas as agências de notícias estatais ou públicas existentes nesses territórios: Agencia Venezolana de Noticias, Prensa Latina (Cuba), Agencia Andina (Perú), Agencia Boliviana de Información, Agência Brasil (da Empresa Brasil de Comunicação, EBC), Notimex (México), Agencia Guatemalteca de Noticias, Agencia de Información Paraguay, Andes (Equador) e Télam (Argentina).

Seu principal objetivo seria “promover a democratização da comunicação na América Latina e contribuir para a integração regional dos povos”. Este ano, a ULAN lançou o portal de notícias Ansur.am, reunindo informações de todas as agências.

Os países da América Latina devem atentar para a importância estratégica da comunicação para a integração regional. Criar iniciativas que façam circular outros discursos e outros sentidos é vital para contrapor a violência exercida pela monopolização da informação. É vital estabelecer um diálogo permanente entre os agentes que defendem essa pauta na América Latina, para o fortalecimento das iniciativas em defesa do direito à comunicação.

O congresso em Quito representou um importante momento desse diálogo. Sua próxima edição, prevista para julho do próximo ano, também no Equador, terá como tema a comunicação popular e a participação social – importante desafio para o avanço da agenda da democratização dos meios de comunicação.

* André Pasti é geógrafo, mestre em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas e doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo

Is the media becoming a wire service?

  

Updated by Ezra Klein on July 22, 2015, 11:20 a.m. ET @ezraklein

I'm going to make some predictions about the future of the media in this piece, and they come with the disclaimer that predictions always come with: They could be entirely wrong. The media is moving fast, and what looks like an unstoppable trend today might seem like a hilarious detour a year from now. (Remember, for instance, when the iPad launched, and apps were going to save journalism? Lol.)

But my guess is that within three years, it will be normal for news organizations of even modest scale to be publishing to some combination of their own websites, a separate mobile app, Facebook Instant Articles, Apple News, Snapchat, RSS, Facebook Video, Twitter Video, YouTube, Flipboard, and at least one or two major players yet to be named. The biggest publishers will be publishing to all of these simultaneously.

This sounds stranger than it will feel: Publishing to these other platforms will be automated. Reporters will write their articles, and their content management system will smoothly hand them to Facebook, Snapchat, or Apple News. There's nothing new here, really — this is already how RSS feeds work.

But there will be more of them, and they will matter much more. The RSS audience is small. The off-platform audience will be huge. The publishers of tomorrow will become like the wire services of today, pushing their content across a large number of platforms they don't control and didn't design.

The upside of being a wire service is the potential audience: It is vast, and it is diverse. The possible downside is innovation. Wire services have to provide a product all of their subscribers can use — no matter how they publish or design their paper. So wire copy needs to be simple. Stories the Associated Press sends to its customers can't be as innovative in their form as stories the New York Times or the Washington Post lovingly design for their front pages.

The upside to being a wire service

There's a huge benefit to all this, and it's the obvious one: audience! And not just the old audience fractured across more sites. These platforms offer new audiences — people who might never have navigated to Vox.com but, because of their social networks, or their interests, or because of the platform's curation, will now see Vox's stories.

An example is the video Vox did explaining the role the euro has played in Greece's crisis. It wasn't one of the more popular Greece posts on Vox.com, where the audience responds better to long, text-heavy explainers and analysis. But it's been watched about 4 million times on Facebook — including, I would guess, by millions of people who don't read Vox and aren't typically interested in detailed explanations of European monetary policy but who, on that particular day, really did feel confused by the news, and so suddenly became our audience.

Our core mission is to explain the news to people perplexed by it, so that's a huge win. And it's one reason I'm enthusiastic about the coming off-platform world. A longtime problem for the news business is that the people who use our product most often need it least. The people who regularly come to Vox, or to the New York Times, are already into reading the news. Some of the people who see our content on Facebook are not. I love that.

The downside of becoming a wire service

My biggest frustration with the new media — including, on some days, Vox — is how much we're like the old media. Most outlets — even the digitally native ones — still publish pieces that could, with few exceptions, be printed out, stapled together, and dropped on someone's doorstep. So long as that's happening, it's a pretty safe bet we're not fully realizing the potential of this new technology.

But there is so much potential! Length no longer matters — it's as cheap to publish 100,000 words as 100. Digital text can be continually updated, so it's no longer necessary to write a new article every time there's a small change to a story. Digital stories can be interactive — readers can enter their information, and the story can change to reflect their circumstances. It's really exciting stuff, and we are just beginning to figure out how to take advantage of it.

So now we're getting products like Vox's card stacks — topic guides that can be embedded anywhere on the web, and updated continually. Or look at the Upshot's social mobility feature, which created a new article depending on where you live. Or think about pop-up annotations, which Vox is beginning to use but that also exist at Grantland and Medium and New York Magazine. Or check out the Washington Post's spread on "The N-Word." Or BusinessWeek's "What Is Code?"

But even now, the rules around off-platform distribution constrain innovation in quiet ways. A daily choice we face at Vox is around updating existing news explainers versus writing a new article each time a story changes. On the one hand, updating the old story is the most efficient way to use our resources and serve our readers. On the other hand, Facebook penalizes us if we repost the same link within a few days, and so an updated explainer is basically useless on Facebook. We could get around this by creating a whole new article (and thus a new URL) to house the slightly different explainer. Facebook would treat that as fresh content, but it would confuse the hell out of Google.

There are lots of these little quirks hidden in the distribution system, and they quietly, but surely, enforce a status quo bias across the industry. That isn't because Facebook, Google, or anyone else is trying to staunch innovation — it's just because these services can't possibly be built to support every new idea.

So fast-forward three years. Imagine it's not just distribution. Now every article has to work in the publishing systems built by Facebook, Apple, Snapchat, Flipboard, mobile app developers, and so on. Even if these systems are great — and, in many cases, they will be — they're not all going to be the same. A lowest common denominator effect will set in quickly: The pieces with the highest possible audience will be the pieces that work across the most platforms. So it won't make much sense to pump endless energy into innovative, custom articles. Why spend so much of your time on a piece or a format that will only be available to a fraction of your audience?

The same goes for site design. Why roll out a powerful new annotations system on your site if the resulting work won't survive on other platforms? Why create an interactive video if you can't upload it to YouTube and Facebook? What's the point of a new method of grouping related content if no one on Snapchat will ever see it?

There are answers to these questions, of course. The on-platform audience will still matter, even if it's smaller. Gorgeous, interactive features can win you prizes. Building something beautiful for Facebook can net more likes for your page. Brand is important, and in some ways might matter more in the coming world. And hell, if all anyone in journalism wanted to do was get audience, they would have gone into TV, and if all they wanted to do was make money, they would have gone to Wall Street — in the future, as now, media organizations will do big, ambitious work because they want to do big, ambitious work, even if it doesn't offer an easy return on investment.

But innovation will slow. The case for massive editorial investment that only benefits the on-platform readership will weaken. The big publishers — at least those that sell scale to advertisers rather than subscriptions to a loyal audience — will become like wire services that operate across many platforms. And like the wire services of today, that will make them absolutely essential, but it will also keep them from being as experimental as was possible when they controlled their own platforms.

Further reading:

My thinking on this has been influenced by some very smart pieces other media watchers have published in recent months. Ben Thompson's essays on "The Facebook Reckoning" and "Why Web Pages Suck" are key starting points to understanding why media companies are going to embrace off-platform publishing.

You should also read Nilay Patel's take on how the mobile web failed — particularly this sentence: "Apps have become nearly irrelevant on desktops because the web experience is close to perfect, while apps are vitally important on phones because the web experience is dismal."

Finally, for a darker vision of the coming world, it really is worth reading John Herrman's "The Next Internet is TV."

Entrevista com Muniz Sodré (SESC-SP)

Muniz Sodré participou do 'Em Primeira Pessoa', no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo, refletindo sobre o conceito de comunicação e sua relação com a sociedade, bem como o papel da televisão, da publicidade e do cinema e da internet no Brasil

Contribuição de Yke Leon

Papa critica concentração da mídia: "colonialismo ideológico"

“A concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é outra das formas que adota o novo colonialismo. É o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-se converter os países pobres em ‘peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante'”, disse o papa Francisco, durante sua visita à Bolívia

12 DE JULHO DE 2015 ÀS 15:02

Por Altamiro Borges, no Sul 21

A visita do papa Francisco à Bolívia nesta semana deve ter desagrado os barões da mídia. Não é para menos que vários veículos tentaram desviar a atenção destacando o factoide do “crucifixo comunista” dado de presente ao pontífice pelo presidente Evo Morales. Num dos discursos mais incisivos do seu papado, ele disse: “A concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é outra das formas que adota o novo colonialismo. É o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-se converter os países pobres em ‘peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante'”.

No seu conjunto, o discurso do papa foi bastante enfático. Ele tratou da mídia ao abordar as variadas formas do colonialismo na atualidade. “Às vezes, é o poder anônimo do ídolo dinheiro: corporações, credores, alguns tratados denominados ‘de livre comércio’ e a imposição de medidas de ‘austeridade’ que sempre apertam o cinto dos trabalhadores e dos pobres… Noutras ocasiões, sob o nobre disfarce da luta contra a corrupção, o narcotráfico ou o terrorismo – graves males dos nossos tempos que requerem uma ação internacional coordenada – vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores”.

Esta não é a primeira vez que o papa Francisco crítica a mídia monopolista. Em março de 2014, ele já havia apontados alguns “pecados” da imprensa. Numa audiência para as emissoras católicas da rede Corallo, o pontífice afirmou: “Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”.

Naquela ocasião, a mídia internacional e nativa também abafou as críticas do papa. Como ele mesmo havia realçado, um dos maiores “pecados” da imprensa é a desinformação. “A desinformação é dizer as coisas pela metade, aquilo que é mais conveniente. Assim, aquele que vê televisão ou ouve rádio não pode ter uma opinião porque não possui os elementos necessários”. Agora, novamente, jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê ofuscam suas reflexões mais profundas e destacam apenas alguns factoides.

Cientistas afirmam que gorila estaria tentando falar com seres humanos

A gorila Koko, que se tornou famosa no mundo todo por tentar usar uma linguagem de sinais para se comunicar com seus cuidadores, pode estar perto de outra façanha: de acordo com os pesquisadores, ela estaria tentando falar.

Os cientistas da Universidade de Wisconsin-Madison chegaram a essa conclusão após analisar sinais do discurso da gorila depois da análise de 71 horas de filmagens de seu comportamento. Na gravação Koko deu exemplos de que estava realizando nove tipos de comportamentos que exigiam “controle sobre sua vocalização e respiração”. Aparentemente, estes não são os comportamentos que você esperaria de um "gorila típico", mas Koko tem o potencial de melhorar, sim, as suas cordas vocais.

Confira mais sobre Koko no vídeo abaixo:

O vídeo completo:

http://seuhistory.com/noticias/evolucao-cientistas-afirmam-que-gorila-estaria-tentando-falar-com-seres-humanos

EUA, Alemanha e Reino Unido limitam concentração da mídia

Escrito por: Elizângela Araújo/Fotos: Antônio Augusto, Câmara dos Deputados

Comparando o cenário nacional ao de outras democracias do mundo, estamos décadas atrasados no debate sobre o estabelecimento de limites à propriedade e controle das empresas de mídia

Os projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, debatidos em audiência pública sobre limites à concentração econômica dos meios de comunicação na Câmara dos Deputados, nesta quinta (11/6), regulamentam o Art. 220 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece que é livre a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, especificando, em seu Parágrafo 5º, que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oliogopólio, direta ou indiretamente.

 

Comparando o cenário nacional ao de outras democracias do mundo, estamos décadas atrasados no debate sobre o estabelecimento de limites à propriedade e controle das empresas de mídia. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, por exemplo, possuem mecanismos legais que impedem o que hoje acontece no Brasil: uma concentração brutal do mercado de radiodifusão.

 

Estados Unidos

 

A regulação do setor de comunicação nos Estados Unidos, berço do Liberalismo, obriga a Comissão Federal de Comunicações (FCC, por sua sigla em inglês), órgão regulador do mercado, a rever as regras relativas à concentração econômica no setor a cada quatro anos. Lá, um mesmo grupo não pode deter mais que 39% da audiência dos domicílios. Além disso, estão proibidas fusões entre as quatro principais redes: ABC, CBS, Fox e NBC. O país não permite a propriedade cruzada como temos no Brasil. "Ela é permitida apenas no caso de emissoras locais, porém, com limites que variam conforme o número total de emissoras independentes existentes no mercado local. "Quanto mais estações, maior é o número de emissoras que podem pertencer a um mesmo grupo", complementa Octávio Pieranti, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações (MiniCom).

 

Pieranti apresentou um quadro comparativo para contextualizar os projetos em discussão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nos contextos nacional e Internacional. "Obviamente não estamos propondo a simples cópia de leis internacionais para o Brasil, mas é importante contextualizar a discussão para subsidiar o avanço que precisamos fazer no nosso sistema", observou.

 

Reino Unido

 

No Reino Unido, o Ofcom, que é o órgão regulador do setor de comunicações, também precisa rever as regras periodicamente, a cada três anos. Na revisão de 2009, embora tenha removido os limites estabelecidos para o total de outorgas de emissoras de rádio locais controladas por um mesmo grupo, o Ofcom manteve regra que permite ao secretário de Estado (ministro) vetar fusões de empresas de mídia. No mesmo ano, o órgão também permitiu a propriedade cruzada, em nível local, desde que um grupo não disponha de um jornal local com mais de 50% do mercado potencial ao mesmo tempo que detenha emissoras de rádio e TV retransmissoras do Canal 3 (principal canal de TV privado do país); por outro lado, manteve impedimento de propriedade cruzada entre o Canal 3 e jornais nacionais, e a separação entre as fontes de financiamento do Canal 3 e da BBC.

 

A regulação do setor de comunicação do Reino Unido também veta licença de retransmissão do Canal 3 a empresas que controlem um jornal nacional com mais de 20% do mercado. Essas empresas também não podem deter participação superior a 20% em outorga destinada a retransmiti-lo.

 

Alemanha

 

Outro país que impõe limites à concentração da propriedade de empresas de mídia é a Alemanha. De acordo com as informações prestadas pelo representante do MiniCom, caso um grupo econômico tenha posição dominante no mercado não pode receber nova licença nem adquirir parte de outra. Além disso, essas emissoras devem veicular mais programação independente e instalar um comitê de assessoramento que permita traçar políticas públicas de garantia do pluralismo. A posição dominante é caracterizada se todos os meios de comunicação da mesma empresa, considerando todas as suas participações, têm audiência anual de 30% do público ou 25% em um mercado relevante.

 

Para o assessor do MiniCom, a face mais evidente dessas normas internacionais é a tentativa de garantir o pluralismo, de viabilizar à sociedade acesso ao maior número de meios de comunicação. A menos evidente, embora não menos importante, é estimular a competição, permitir que a segunda, terceira ou quarta redes possam não só ter condições de sobrevivência como também expectativas de crescimento, “ou seja, criar um ambiente saudável, do ponto de vista econômico, para que essas empresas possam gerar empregos, movimentar a economia e desenvolver seu trabalho”.

 

Brasil

 

O Brasil, historicamente, expediu novas outorgas considerando apenas sua viabilidade técnica. O Ministério das Comunicações e os órgãos reguladores que o antecederam avaliavam se havia um canal disponível naquela cidade e outorgavam, ou não, de forma discricionária, a emissora.

 

Segundo Pieranti, não foram feitas análises sobre a capacidade dos mercados locais responsáveis por sediar as novas emissoras. Ou seja, determinado mercado é capaz de abarcar uma nova emissora comercial? O contexto local justifica uma nova emissora? Não se fazia essas análises. "Agora é que a gente começa a deflagrar um processo, muito vinculado a demanda do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem a obrigação de enfocar aspectos econômicos no que se refere a novas outorgas."

 

CCTCI ainda não recolocou propostas em votação

 

Os projetos de lei 4.026/04 e 6667/09 ainda não têm data para voltar à pauta da Comissão de CCTCI. A recolocação das propostas na pauta da comissão é uma prerrogativa do presidente, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que não participou da audiência pública. Por telefone, a secretaria da comissão informou que pelo menos na pauta da próxima reunião não foi incluída a apreciação das propostas.

 

Audiência pública

 

A audiência pública foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator dos projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, ter emitido parecer contrário à sua aprovação. Além de Pieranti, também participaram o FNDC, representado por Bia Barbosa; Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Cade; e Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB). A reunião foi presidida pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

 

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- FNDC denuncia concentração do mercado de comunicação na Câmara 
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Especialistas defendem limites à concentração econômica na mídia

Tema foi debatido em audiência pública na Câmara. “Um grupo só, as Organizações Globo, controla 70% do mercado brasileiro”, comentou a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Bia Barbosa

POR AGÊNCIA CÂMARA | 11/06/2015 21:34

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Constituição já proíbe monopólio e oligopólio na mídia, mas Congresso não regulamentou artigo, lembrou Bia

Especialistas defenderam que o Congresso Nacional estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11).

O colegiado discutiu o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário.

Também foi debatido o PL 6667/09, apensado ao PL 4026/04, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa. Os projetos receberam parecer contrário do relator na comissão, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Monopólio

A secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, recomendou a aprovação dos projetos.

“A ausência de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada leva ao cenário de monopólio nas comunicações existente hoje no Brasil”, afirmou.

“Um grupo só, as Organizações Globo, controla 70% do mercado brasileiro”, complementou. Ela salientou ainda que a Constituição de 1988 já proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, mas o artigo não foi regulamentado pelo Congresso.

A representante do FNDC também cobrou a implementação pelo Ministério das Comunicações e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos mecanismos antimonopólio já existentes na legislação.

O Decreto-Lei 236/67 estabelece limite de emissoras por localidade e por tipo de serviço prestado e proíbe a formação de cadeias, redes e conglomerados a partir de redes afiliadas.

“Esse é justamente um dos principais modos de concentração hoje no mercado de comunicação brasileiro”, explicou Bia. “O principal exemplo é a Rede Globo, que tem 117 emissoras afiliadas.”

Convergência

O professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, defendeu que os “projetos prosperem na Casa, mas também que o Parlamento, além do Executivo, lance um olhar mais amplo sobre as comunicações”.

Ele acredita que a discussão sobre a concentração no setor deve levar em conta a convergência de mídias, incluindo radiodifusão, TV por assinatura e novas tecnologias.

Murilo defende um projeto amplo de regulação da mídia, atualizando o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). “É preciso escapar dessa armadilha de que tratar desse assunto é tratar de censura”, destacou.

O anteprojeto chegou a ser discutido no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca foi encaminhado ao Congresso. A presidente Dilma Rousseff também prometeu discutir novamente a matéria neste mandato.

Em seminário na Câmara, em maio, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, disse que é contrário à regulação da mídia, afirmando que a regulação afeta a democracia.

Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) acredita que o controle da concentração de mídia garante a diversidade de expressão por parte da população. “Se a outorga de radiodifusão é uma concessão pública, tem que haver mecanismos de controle”, opinou.

Outros países

O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse que o ministério considera o debate fundamental. “Grande parte dos avanços na regulação do setor dependem de mudanças legislativas e este diálogo com o Congresso é muito importante”, afirmou.

Ele enfatizou que vários países do mundo limitam a concentração econômica no mercado de comunicação social, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e que a avaliação do cenário internacional é uma forma de colher subsídios para o avanço da legislação brasileira.

Segundo Octávio, nos EUA e no Reino Unido, os órgãos reguladores do setor são obrigados a rever periodicamente, a cada três ou quatro anos, as regras referentes à concentração econômica. Ele destacou que, após quase 50 anos, o Decreto-lei 236/67 está desatualizado.

Para ele, a melhor forma de estabelecer novas regras seria a discussão de um novo modelo regulatório completo para o setor. “Estamos debatendo internamente neste momento, para depois avançar na discussão de medidas concretas do ponto de vista legislativo e, aí, regulamentar”, informou.

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