Ruy Carneiro (PSDB-PB) aponta desrespeito a artigo da Constituição.
Segundo ele, descumprimento é ‘grave violação à soberania brasileira’.
O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) criticou nesta segunda (7), em pronunciamento no plenário da Câmara, a operação no Brasil de empresas jornalísticas estrangeiras na internet, em situação de descumprimento do artigo 222 da Constituição.
De acordo com o texto constitucional, a comunicação jornalística no país é reservada a empresas pertencentes a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos (com pelo menos 70% do capital votante e do capital total), responsáveis pela gestão e pela orientação editorial.
Carneiro afirmou que a chegada de grandes grupos internacionais de comunicação ao Brasil converteu-se em um “cavalo de Troia” e resulta numa “trajetória de desnacionalização” do setor. O deputado também chamou a atenção para “a cooptação e remuneração de forma anômala do exercício da atividade jornalística por fontes amadoras”.
“Essas incursões se alastram no país de forma intensiva nos últimos anos, apostando naquilo que vulgarmente se diz: no Brasil, há leis que pegam, há leis que não pegam. Certamente, para eles, o preceito constitucional do artigo 222 só pegou para a mídia genuinamente nacional”, disse o deputado.
Segundo Carneiro, o texto da Constituição tem alcance “expresso e inconfundível” em relação à prática do jornalismo na internet, classificada por ele como uma entre as plataformas midiáticas.
“Há que se reconhecer que a internet, como uma nova modalidade de veículo de comunicação, para a produção, programação e disseminação de conteúdos noticiosos, não redefiniu nem transpôs o conceito de imprensa nem o de jornalismo. Ao contrário, consubstancia a prática ou o exercício do jornalismo em sua conceituação legal ou técnica, apenas por outra plataforma midiática”, declarou.
O deputado defendeu a proposta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que reivindica do governo e do Congresso a regulação da produção de conteúdo de comunicação social para a internet, de modo a limitar a participação estrangeira.
“O descumprimento do marco regulatório vigente no país representa uma grave violação à soberania brasileira”, afirmou.
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