Austrália aprova lei que pune redes sociais por posts violentos

Empresas podem ser multadas em 10% do volume de negócios, e executivos podem pegar até três anos de prisão

SYDNEY (AUSTRÁLIA) O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (4) uma legislação que prevê pena de prisão para os executivos das redes sociais que não retiram rapidamente os conteúdos extremistas de suas plataformas (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/facebook-anuncia-que-vai-banir-conteudo-de-nacionalistas-e-separatistasbrancos.shtml).

A lei, aprovada após o ataque contra duas mesquitas (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/numero-de-vitimas-de-massacre-na-nova-zelandia-sobe-para-50.shtml) na Nova Zelândia (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/na-nova-zelandia-difundir-video-de-massacre-emmesquitas-e-crime.shtml) transmitido ao vivo no Facebook por um supremacista branco, passou na quarta-feira no Senado e na quinta-feira na Câmara de Representantes.

O texto determina a punição à não retirada de imagens de "atos terroristas", assassinatos, estupros, torturas e sequestros, além de citar as responsabilidades das redes sociais e dos provedores de acesso. Plataformas como Facebook e YouTube também podem ser multadas pelo valor de 10% de seu volume de negócios, o que representaria bilhões de dólares, caso não procedam a "retirada rápida" dos conteúdos em questão. Os executivos das plataformas podem ser condenados a até três anos de prisão. As empresas também devem informar à polícia sempre que material ilegal seja encontrado.

Empresas de tecnologia, especialistas e advogados criticaram o texto, que superou o trâmite parlamentar em tempo recorde. As eleições legislativas previstas para maio podem complicar a implementação da lei, ou provocar mudanças nela, se houver troca de governo. Pesquisas indicam que o Partido Trabalhista do opositor Bill Shorten deve sair vitorioso no pleito. O partido expressou reservas, mas votou a favor do texto.

O premiê Scott Morrison deve pedir a dissolução do Parlamento já nesta sexta (5) para dar início à campanha eleitoral. Morrison destacou a responsabilidade dos gigantes da internet. "Os grandes grupos de redes sociais têm a responsabilidade de tomar todas as medidas possíveis para garantir que seus produtos tecnológicos não sejam explorados por terroristas assassinos."

No dia 15 de março o australiano Brenton Tarrant, 28, matou 50 fiéis em duas mesquitas de Christchurch, grande cidade da Ilha Sul da Nova Zelândia, e exibiu as imagens ao vivo do massacre no Facebook (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/video-de-matanca-em-mesquita-evocaria-linguagem-de-jogos-de-tiro.shtml). Poucas horas depois, a empresa anunciou que havia retirado "rapidamente" 1,5 milhão de cópias do vídeo do ar. O Law Council, equivalente à Ordem dos Advogados na Austrália, classificou a lei como "ato reflexo" e alertou para as possíveis "consequências involuntárias graves". Seu presidente, Arthur Moses, destacou que pode ser usada para calar informações e levar a uma censura da imprensa, "o que seria inaceitável".




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