A reunião da ONU que vai discutir a estrutura internacional da internet está levatando uma série de críticas entre os gigantes da web, como o Google e grupos defensores de direitos, preocupados que as mudanças poderiam levar a censuras maiores dos conteúdos online, e até em um freio dos avanços tecnológicos no ciberespaço. Rumores são conta de que a ideia étransferir o controle de estruturas essenciais da rede para a ONU.
"Engenheiros, empresas e usuários que constroem e usam a web não têm voto", reclama o Google em uma nota online. "Os bilhões de pessoas ao redor do mundo que usam a internet, os experts que a constroem e mantêm, deveriam ser incluídos (no debate)", diz o texto.
Entre os itens da agenda da reunião da organização no mês que vem, em Dubai, estão as possíveis soluções contra spam e fraude na internet. Mas no meio das mais de 1,3 mil propostas está um item em especial, que os opositores consideram que pode permitir que países como o Irã ou e a China justifiquem a tirada do ar de blogs e outras restrições que esses governos impõem ao conteúdo online.
Outra batalha que deve ser travada a partir de 3 de dezembro, quando o encontro da ONU começa, é a sugestão de que se mude a estrutura de pagamentos da internet de modo a forçar fornecedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, a pagar taxas extras para chegar aos usuários de outros países. Para algumas empresas de tecnologia, a proposta da Associação de Operadoras de Redes de Telecomunicações Europeias interferiria na neutralidade da rede, que prevê a igualdade de acesso e velocidade a todo o conteúdo online, independente de quem envia ou recebe os dados, e independente de relações econômicas dos provedores ou servidores. A ideia dos europeus é que esse dinheiro seja usado para expandir a banda larga nos países em desenvolvimento, mas os críticos apontam que empresas como o Facebook poderiam cortar o acesso a seus sites a partir de países em que os impostos fossem muito altos.
Não se sabe ao certo quais propostas podem surgir na reunião de 12 dias de duração, em que 193 nações da União Internacional de Telecomunicações da ONU (ITU, na sigla em inglês) discutirão o assunto. As informações preliminares até o momento só aumentaram o debate sobre o que, na era da internet, deve ser regulado e o que pode ser deixado para "seguir sozinho". O resultado poderia afetar bilhões de usuários da rede.
"Podemos esperar uma internet completamente diferente ao sistema aberto e global de hoje em dia", afirmou sobre o tema o secretário-geral da Confederação Internacional da União do Comércio, que representa mais de 175 milhões de trabalhadores no mundo, Sharan Burrow. "Governos repressores terão um tratado da ONU que lhes permita controlar a liberdade de expressão, monitorar tudo o que um indivíduo alvo (de investigação) diz na internet, e de parar movimentos sociais e defensores de direitos humanos que lutam por respeito aos direitos básicos", advertiu.
Nos Emirados Árabes, por exemplo, onde será sediada a reunião da ONU, as regulamentações foram reforçadas em novembro para permitirem enquadrar criminalmente aqueles que insultarem legisladores ou tentarem organizar protestos de rua pela web.
Em maio, o secretário-geral da ITU, Hamadoun Toure, afirmou que esperava "a emergência de uma abordagem suave de regulação". A ITU diz que não tem interesse em controlar a internet nem restringir a liberdade de expressão, mas pondera que precisa atualizar seu tratado de comunicação para incorporar as mudanças tecnológicas que ocorreram desde a última versão, em 1988 - ou seja, antes de a internet ser liberada para acesso livre.
Entre os tópicos previstos para discussão em Dubai estão segurança na internet, combate a fraudes e prevenção de "choques de conta" com o valor a pagar por acessos em roaming. Os esforços para expandir a infraestrutura de banda larga em países em desenvolvimento também entrma na pauta.
"Para cada proposta há uma contraproposta", pondera Sarah Parkes, porta-voz da ITU. Ela observa que tratado da ONU, como a Declaração Internacional de Direitos Humanos, continuam prevalecendo na proteção da liberdade de expressão sobre qualquer regulação que a ITU pudesse, eventualmente, aprovar.
"Não vamos apoiar nenhuma tentativa de ampliar o escopo das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) de modo a facilitar nenhuma censura de conteúdo ou bloqueio do fluxo livre de informações e ideias", garantiu Terry Kramer, ex-executivo de tecnologia que hoje tem status de embaixador e lidera a delegação americana de 123 membros no encontro de dezembro. Entre eles estão representantes de gigantes como Facebook, Google, Microsoft e Amazon, entre outros.
A Sociedade Internacional da Internet, com sede em Virgínia (EUA) e na Suíça e que mantém alguns protocolos-chave da internet, também defende que quaisquer controles mais rígidos impostos pela ONU poderiam "interferir na continua inovação e evolução das redes de telecomunicações e da internet".
Com informações da AP
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