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Relator do projeto de lei promete texto final para ser apresentado hoje

Para o poeta Antonio Cícero, “fazem socialismo com conteúdo alheio”ANA BRANCO / AGÊNCIA O GLOBO

A discussão sobre a relação entre o Marco Civil da Internet e os direitos autorais no Brasil ganha relevância quando especialistas do setor indicam que pelo menos em 20% do tráfego mundial da web há infrações a esses direitos. Apesar disso, entre quem estuda o assunto, ainda não há consenso sobre como os dois temas devem interagir nas leis que estão por vir no país. O debate deve avançar nos próximos dias, já que a Câmara dos Deputados pode começar a analisar o projeto de lei da internet nesta semana.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou ontem, em nota, “que está fechando os últimos detalhes do texto final do projeto”, que levará em conta tanto a liberdade de expressão quanto as preocupações relativas ao direito à honra e aos direitos autorais. Seu texto deve ser concluído ainda hoje.

Para o advogado Fernando de Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen, o projeto de lei é pouco abrangente:

— Cerca de 20% do tráfego mundial da internet consistem em infrações aos direitos autorais. O único remédio disponível para remover o conteúdo irregular é uma ação judicial.

debate já dentro do governo

Para Daniel Campello, diretor da CQ Rights, empresa que administra direitos de artistas, é indispensável que o Marco Civil faça referência ao direito autoral, mas sem legislar sobre o assunto.

Bruno Lewicki, vice-presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ, acredita que o Marco Civil não deve se aprofundar nas questões do direito autoral já que elas estão sendo debatidas pelo governo:

— O Marco Civil deve seguir seus princípios iniciais, que não tinham viés punitivo.

Para o poeta e compositor Antonio Cícero, “grandes distribuidores de conteúdo na internet fazem socialismo com conteúdo alheio”:

— Os direitos autorais promoveram grande expansão cultural — defende.

Para o cientista político e sociólogo Sergio Abranches, há aspectos positivos no projeto de lei do Marco Civil, mas não pode haver a expropriação dos direitos autorais.

— Há aspectos positivos na lei, como a abordagem da neutralidade da rede, da internet aberta. Mas isso não pode levar à expropriação dos meios de produção e dos direitos autorais — disse.