Teles e TVs vão dividir faixa de 700 MHz; leilão será em novembro

• Governo federal publica nesta quinta-feira portaria autorizando Anatel a compartilhar faixa para fomentar o 4G

MÔNICA TAVARES (EMAIL)

‘Nenhuma televisão vai ser desalojada, nenhuma vai ficar sem o seu espaço’, garante o ministro das Comunicações Ailton de Freitas/06-04-2011

BRASÍLIA – O governo publica nesta quinta-feira portaria autorizando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar o processo que resultará no compartilhamento da faixa de 700 megahertz (MHz) entre o setor de radiofusão e as empresas de telefonia móvel, para ampliar os serviços de banda larga 4G. Ao GLOBO, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o edital para a licitação dessa frequência deve ser publicado em novembro e o leilão deve ocorrer no primeiro trimestre de 2014. Segundo Paulo Bernardo, as regras do edital vão garantir espaço para a TV digital e para o avanço da banda larga, sem risco de interferência nas transmissões. Além disso, o governo vai impor exigências às empresas que resultem em ampliação dos serviços aos usuários de banda larga e voz.

— Estamos determinando na portaria que sejam asseguradas algumas condições. Nenhuma televisão vai ser desalojada, vai ficar sem o seu espaço. Quem tem outorga vai ter garantida a presença e não vai ter interferência. A Anatel na consulta pública vai ter que demonstrar que isto está resolvido — disse o ministro, referindo-se ao compartilhamento da faixa de 700 MHz.

Processo beneficiará TV digital

Segundo Paulo Bernardo, o processo vai acelerar a digitalização da televisão no país. Ela será antecipada de junho de 2016 para o início de 2015. No Rio, todas as emissoras de TV estarão funcionando somente no sistema digital, segundo ele, até junho de 2015.

O ministro das Comunicações disse que vai propor à presidente Dilma Rousseff que o leilão da faixa de 700 MHz não tenha propósito apenas arrecadador, exigindo das empresas obrigações que assegurem uma maior oferta dos serviços. A fórmula ainda será fechada em discussões com a presidente Dilma e a equipe do Ministério da Fazenda.

Um dos objetivos, explicou ele, é que as principais rodovias do país contem com o sistema de voz, isto é, o sinal para que as pessoas que estejam viajando possam falar ao celular durante todo o percurso, não apenas nas proximidades dos centros urbanos, como ocorre hoje. Para isso, as empresas terão que instalar antenas ou outras redes nas estradas, o que atualmente não é o obrigatório.

Outra exigência é de que nos 800 maiores municípios do país, onde moram aproximadamente 100 milhões de pessoas, as operadoras implantem fibra óptica de forma a poder oferecer banda larga a uma velocidade de 10 megabits por segundo.

Para acelerar a digitalização, o governo já começou a elaborar uma política industrial que incentive a produção de TV e conversores. Com uma política de crédito e incentivos fiscais, o ministro estima que a produção atual de cerca de 12 milhões de televisores por ano pode chegar até 18 milhões. Para ele, a indústria e o comércio vão ter um papel importante neste momento, e ainda haverá o incentivo da Copa do Mundo.

Conversores e Bolsa Família

Paulo Bernardo disse que também está sendo discutida a possibilidade de concessão de subsídio ou até mesmo doação de conversores da TV analógica para a digital para a população carente e cadastrados no Bolsa Família.

— Como eu vou chegar num dia e falar que eu vou desligar a TV analógica, porque vai ter só TV digital? No Brasil existem 10 milhões de pessoas que têm somente TV analógica. Vamos precisar incentivar e vender barato. Hoje um conversor custa R$ 100 e, se for vendido em escala, vai ser mais barato — afirmou o ministro.

O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, explicou que, dos 885 municípios do país onde deverá ser antecipada a implantação total da TV digital com a liberação da faixa de 700 MHz, só há risco de problema crítico para as transmissões da TV digital na cidade de São Paulo e em Campinas.

Mas, segundo estudos da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), a situação também é crítica no Rio e em Belo Horizonte. Lins informou que a Anatel vai realizar uma consulta pública sobre destinação de faixa para ouvir todos os interessados, e outras 885 consultas simultâneas em cada uma das cidades.

Medida recomendada pela UIT

O ministro informou que não haverá espaço na frequência de 700 MHz para as transmissões da área de Defesa do país, como propôs a Anatel, porque já contam com um sistema próprio. Ele afirmou que ela já tem fibra óptica para as suas transmissões e vai contar com sistema de satélite.

Na portaria, o governo destaca que a destinação da faixa de 700 MHz para serviços móveis de telefonia é recomendada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), o que na visão do diretor-executivo do SindiTelebrasil, associação das empresas de telecomunicações, Eduardo Levy, vai viabilizar “uma internet com mais qualidade e mais barata para o consumidor”. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) preferiu não comentar a decisão do governo até conhecer o teor da portaria
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