Instância poderá impor multas de até R$ 3 mi e exigir retratações de erros
Adesão será voluntária, mas quem ficar de fora estará sujeito a leis mais severas; jornais "estudam" a proposta
Após meses de debate e uma divisão na base parlamentar do governo David Cameron, os três principais partidos do Reino Unido acordaram ontem a criação de uma nova instância de regulação para jornais, revistas e sites noticiosos com poder para determinar multas e impor publicação de correções.
A filiação dos veículos ao novo corpo regulador, aprovado ontem pelo Parlamento, será voluntária, mas órgãos que não aderirem estarão sujeitos a leis "exemplares" em caso de mau comportamento.
A imprensa britânica não se subordina a nenhuma lei desde o século 17. Até agora, havia o PCC (Press Complaints Comission, comissão de queixas sobre a imprensa), órgão autorregulador considerado ineficaz.
O novo formato é uma resposta do Parlamento às recomendações da comissão Leveson, que em novembro do ano passado criticou o PCC e cobrou nova regulação após investigar o uso de grampos ilegais pelo tabloide "News of the World", do magnata Rupert Murdoch.
O pacto foi anunciado no mesmo dia em que um advogado das vítimas do tabloide, fechado por causa do escândalo, disse ter evidência de que o número real de pessoas grampeadas pelo jornal pode chegar a centenas.
Para o acordo, o partido Conservador, de Cameron, o Liberal Democrata, da base governista, e os opositores do Partido Trabalhista discutiram todo o fim de semana.
O resultado foi uma solução intermediária: não haverá lei de mídia, como queria Cameron, mas o estatuto a ser aprovado pela rainha Elizabeth 2ª provavelmente em maio terá mecanismo que o impede de ser modificado sem a concordância de 2/3 do Parlamento.
A nova instância terá poder de impor multas de até R$ 3 milhões, segundo o premiê. Os jornais não terão poder para vetar os indicados a fazer parte do corpo regulador.
O grupo que defende as vítimas dos grampos comemorou o pacto enquanto representantes dos jornais mais vendidos do país, como "The Daily Mail", "The Daily Telegraph" e "The Sun", de Murdoch, disseram em nota que precisam "estudar a proposta" para se pronunciar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário