Ministro defende regulamentação das TVs abertas

Paulo Bernardo afirmou que não se trata de dizer o que pode ser veiculado, mas de
estabelecer regras

Ronaldo D'Ercole

SÃO PAULO O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem que as TVs
abertas e mesmo as rádios tenham uma regulamentação parecida com a que foi adotada
para as TVs por assinatura, com cotas de conteúdo nacional e regional nas suas
programações. Segundo Bernardo, que participou ontem da abertura do Congresso da
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), a regulamentação dos serviços de
rádio e TV aberta está prevista na Constituição e isso terá de ser feito. Bernardo
enfatizou que não se trata de dizer o que pode ou não ser veiculado, mas de
estabelecer padrões e regras, inclusive para evitar monopólios e excessiva
concentração no setor. Bernardo citou o exemplo hipotético de uma rede com 300
rádios pelo Brasil, que transmite a partir de uma única matriz. - Acho que está
errado. Temos que ter a produção jornalística, a produção cultural local, no lugar.
Pode até ter rede em alguns momentos, mas sou a favor de ter essas cotas de conteúdo
- disse, acrescentado adiante: - Quando falamos que vamos discutir conteúdo, como a
presidente Dilma Rousseff falou, é o seguinte: nós não estamos preocupados com o que
o noticiário vai dizer, com o que um apresentador de televisão, de rádio, ou um
articulista vai dizer no jornal. Isso, ou é assunto para o direito de resposta, se
for considerado ofensivo, ou é assunto para polêmica, para briga política. O
ministro afirmou ainda que a regulamentação de rádio e televisão aberta tratará
também das restrições previstas na Constituição quanto à concentração de poder
econômico. Segundo ele, a Constituição veta a existência de monopólios e oligopólios
em TV ou rádio. Bernardo descartou a existência de monopólio, mas disse que a de
oligopólio pode ser discutida. Assim como o sistema de afiliadas das grandes redes.
- Isso tem que ser discutido - disse Bernardo, citando o caso do grupo que edita o
diário "Clarín", da Argentina, que detinha 92 emissoras licenciadas: - É evidente
que isso é uma concentração. Enquanto Bernardo falava, um grupo de manifestantes
entrou no pavilhão onde ocorria a cerimônia de abertura do evento e estendeu uma
faixa cobrando do ministro o cumprimento do "artigo 54 da Constituição", com a frase
"Político não pode ter TV", seguida dos nomes dos senadores Fernando Collor de Melo
(PTB-AL), Agripino Maia (DEM-RN), Lobão Filho (PMDB-MA) e Jáder Barbalho (PMDB-PA),
que controlam afiliadas de redes nacionais de TV em seus estados. Questionado
depois, o ministro disse ser contra "políticos terem concessões de rádio e
televisão". Mas a legislação vigente apenas veta que eles tenham cargos de direção
em emissoras, não que tenham participação acionária. O ministro afirmou ainda que
empresas que oferecem conteúdo audiovisual pela internet, como a americana Netflix,
devem ser regulamentadas e tributadas como as TVs pagas. - Essas empresas recebem lá
fora dos assinantes pelo cartão de crédito internacional. De certa forma, para esse
segmento somos um paraíso fiscal - disse Bernardo.