O que significa ‘democratização da mídia’

Na democracia, e ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro, o ‘controle social’ é feito pelo leitor, pelo ouvinte e o controle remoto

EDITORIAL

Publicado: 7/09/13 - 0h00

Há poucos dias, O GLOBO publicou reportagens sobre como a liberdade de expressão e imprensa tem sido sufocada na Venezuela, desde a chegada ao poder do coronel Hugo Chávez, em 1999. A série, produzida pelo Grupo de Diários América (GDA), de que o jornal faz parte, foi contestada, em artigo publicado ontem, pelo embaixador venezuelano no Brasil, Maximillien Arvelaiz.

Como não poderia deixar de ser, o embaixador contesta as reportagens e defende a ação chavista voltada a uma “comunicação pública e descentralizada”, na linha da “democratização do acesso aos meios de comunicação”. À parte este palavrório, as reportagens mostraram um cerco constante e cada vez mais fechado ao jornalismo profissional.

Além da expansão da rede estatal e paraestatal de meios, há ações agressivas contra profissionais e veículos da imprensa não oficial. A associação civil Espaço Público, no relatório sobre 2012, alinhou 248 casos de ataques à liberdade de expressão, incluindo agressões diretas, ciberataques, intimidação e censura propriamente dita.

Com o tempo, empresas de comunicação independentes foram amordaçadas. Fora veículos que mudaram a linha editorial para sobreviver, uma variação grave da autocensura, há os casos da RCTV, cuja concessão foi cassada, e da Globovisión, comprada por um empresário ligado ao chavismo. Este tipo de “operação empresarial” tem sido usado também na Argentina de Cristina Kirchner, há algum tempo sob influência chavista. A segunda fase do plano de esquartejar o “Clarín” é vender partes do grupo a empresários amigos.

No Brasil, como as instituições são mais fortes, o projeto continental de enfraquecimento dos grupos de comunicação profissionais, com o objetivo de subjugá-los por meio de verbas publicitárias oficiais, não prospera.

O próprio mantra da “democratização da mídia” não tem qualquer sustentação na realidade. Pois não há falta de pluralidade nos meios de comunicação num país em que existem 521 concessões de televisão — das quais, 317 comerciais e 204 públicas e educativas. O quadro se repete nas rádios, com 9,6 mil emissoras; destas, 4,6 mil rádios privadas e 4,9 mil administradas por entidades comunitárias e educativas.

No jornalismo impresso, a diversidade se repete: 4,8 mil jornais e 1,8 mil revistas. Somam-se a este amplo universo, sites, blogs, portais, redes, acessadas por um número crescente de pessoas plugadas à internet.

Sequer falta regulação, porque os veículos estão subordinados a várias normas: Estatuto da Criança e Adolescente (toda a imprensa), Lei da Classificação Indicativa (programação de TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) etc.

Resta provado que os melhores agentes do “controle social da mídia” são o leitor, o ouvinte, a autorregulamentação e o controle remoto. É assim que funciona nas democracias, ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro.